Em meio as conturbadas negociações sobre políticas e medidas para amenizar as mudanças climáticas, o papel da propriedade intelectual na transferência de tecnologia para implementar tais medidas também foi alvo de grandes desacordos nas mesas de negociação da COP15, que aconteceu de 7 a 18 de dezembro de 2009.

Enquanto a maioria dos países em desenvolvimento consideram a propriedade intelectual como barreira potencial para a transferência de tecnologias importantes para mitigar emissões de poluentes e desenvolver meios limpos de produção, países em desenvolvimento enxergam os mecanismos de PI como um incentivos à inovação, vitais para garantir o impulso da economia, e tentaram afastar a discussão da PI para outros foros internacionais.

Em Copenhagen, questões de PI foram discutidas principalmente pelo Ad Hoc Working Group on Long-term Cooperative Action, sob a Convenção de Mudanças Climáticas da ONU (UNFCCC) e apareceram no âmbito das ações de desenvolvimento e transferência de tecnologia. Este grupo de trabalho publicou vários esboços no decorrer dos encontros preparatórios e durante a COP15 tentando algum consenso. Contudo, enquanto países em desenvolvimento insistiam na presença de cláusulas que fizessem referência clara sobre PI, os países desenvolvidos advogavam por deixar tais referências fora do texto. Entre as propostas esboçadas constava o estabelecimento de um Comitê Executivo de Tecnologia e um Centro de Tecnologia e Clima.

O fato de muitos países terem a capacidade de produzir tecnologia, mas não terem a possibilidade de pagar royalties para os países desenvolvidos, foi um dos argumentos apresentados por países em desenvolvimento. Um delegado boliviano declarou que as regras de comércio como as do TRIPS devem ser modificadas para facilitar licenças compulsórias, pois, comumente, cada tecnologia está resguardada por várias patentes e os países em desenvolvimento tem que aplicar por licenças para cada uma delas e esperar por resposta de vários países e empresas, o que não faz sentido em tempos de urgência.

Por outro lado, um delegado do Japão afirmou que as negociações irão se estagnar se a questão da PI passar a ser parte das discussões do clima, e afirmou que o Japão deseja fortalecer sua proteção à proteção intelectual em tecnologias ligadas ao clima visando incentivar a inovação.

É, sem dúvida, complexo o campo de negociação sobre o papel da PI na transferência de tecnologia para mitigar alterações climáticas. Um artigo publicado pelo International Centre for Trade and Sustainable Development entitulada "Technologies for Climate Change and IP: Issues for Small Developing Countries", explora os links entre desenvolvimento e transferência de tecnologia no contexto do aquecimento global e destaca que, embora existam pontos flexíveis para transferência de tecnologia no TRIPS, soluções específicas ainda têm que ser delineadas e debatidas nos foros internacionais para levar em conta o contexto dos países em desenvolvimento.

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Fontes: IPWatch e International Centre for Trade and Sustainable Development