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O Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV (CTS-FGV) irá participar das atividades da Campus Party com relação ao projeto do Marco Civil da Internet. Trata-se de iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça em parceria com o CTS-FGV para a redação de legislação protegendo os direitos dos usuários da internet. Todo o processo de elaboração é aberto à participação pública e acontece no site www.culturadigital.br/marcocivil.
O processo foi dividido em duas fases. A primeira, com duração de 45 dias, já concluída, para discussão das diretrizes e princípios que orientam a elaboração da lei, em temas como privacidade, liberdade de expressão online e neutralidade da rede. A segunda fase, que vai se iniciar no começo de fevereiro, será focada em comentários no próprio texto da lei, elaborada de acordo com os comentários recebidos, e terá duração de mais de 45 dias.
A mesa irá abordar as principais questões discutidas e as principais diretrizes estabelecidas para a redação do texto. Ela contará com a participação de Guilherme de Almeida da Secretaria de Assuntos Lesgislativos do Ministério da Justiça, Ronaldo Lemos, Diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, Sergio Amadeu, Professor da Cásper Líbero e um dos organizadores da Campus Party, dentre outros.
A mesa acontecerá no dia 26 de janeiro, às 15h.
por Joana Varon |
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