da Folha Online

O partido governista de Nicolas Sarkozy comemorou quando um dos seus principais projetos passou pelo Parlamento francês: a primeira lei, sem precedentes mundiais, que corta as conexões de internet das pessoas que, repetidamente, fazem downloads de músicas e filmes protegidos sob os direitos autorais.

Entretanto, a vitória de Sarkozy na última semana não o torna uma liderança na batalha europeia contra a pirataria na internet. O governo francês precisou forçar a legislação mediante ao desafio de outras nações europeias, que são mais flexíveis quanto a direitos autorais em seus territórios, e que são franca oposição ao projeto de lei dentro do Parlamento Europeu.

As indústrias de filmes, música e outros ramos do entretenimento também comemoraram a lei francesa. John Kennedy, presidente da Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI, na sigla em inglês), disse que a aprovação da matéria representou um "movimento de mudança".

Os críticos, no entanto, preocupam-se com o potencial invasivo do Estado monitorando os cidadãos.

"Nós devemos ter cuidado com a interferência na liberdade de troca de informações", disse Wolfgang Zankl, professor da Universidade de Viena, na Áustria, e presidente do Centro Europeu de E-Commerce. "Isso é um direito constitucional que não deve ser impedido."

Alguns especialistas em internet dizem que a aplicação da lei será tecnicamente impossível. Eles também dizem que os supostos piratas não terão chance de contestar as acusações depois do corte das conexões —e que isso, por exemplo, não será levado em consideração na corte.

Na França, a primeira fase de aplicação da lei começará nos próximos 30 dias. Christine Albanel, ministra da Cultura francesa, calcula o corte de 1.000 conexões à internet diariamente, e o envio de 13 mil avisos de infração, tanto pela primeira quanto pela segunda vez —a terceira reincidência significa o corte da conexão, como determina a lei.

A lei francesa encontra ampla rejeição no Parlamento Europeu. As eleições para novos parlamentares ocorrerão no começo de junho, e a briga pela liberdade na internet já virou plataforma política em alguns países, principalmente na Suécia, país que ganhou reputação de "sede" dos downloads ilegais.

O apoio ao Partido Pirata, que reivindica a legalização da troca de arquivos de entretenimento e a revisão na legislação de direitos autorais, está crescendo. Uma pesquisa recente demonstrou que há chances de que o partido conquiste um assento no Parlamento Europeu.

Christian Engstrom, nome do Partido Pirata para a cadeira parlamentar, diz que a lei francesa está arriscando a liberdade de trocas de informação na internet. "O fato de se eximir do Estado de Direito para trabalhar em conjunto com detentores de direitos autorais gananciosos não é pertinente para uma democracia ocidental", afirmou, em comunicado.