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O processo de construção colaborativa do Marco Civil da Internet no Brasil continua em andamento, dando passos para se consolidar como um projeto relevante pelo potencial em que o uso da Internet nos obriga a pensar em novas formas de se conceber a democracia.
A primeira fase do debate obteve mais de 800 contribuições no blog do Marco Civil, entre comentários, e-mails, além de referências propositivas em sites. Houve também uma disseminação expressiva por meio de twitts e menções em rede sociais. A qualidade das intervenções, revelam a pluralidade de visões sobre o tema, mas também o consenso da maioria pela necessidade de uma legislação para a rede de modo a garantir uma Internet balizada por princípios como: a liberdade de expressão, o acesso à informação e conhecimento, entre outros.
Nas próximas semanas será dado início à segunda fase, com a apresentação de uma primeira versão do anteprojeto de lei, que também será submetida a consulta pública no blog do Marco Civil.
Para oferecer um registro acessível do atual momento do processo, demonstrando de forma transparente sua dimensão, abertura e importância, a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça, coordenadora do processo, publicou em documento único o texto base complementado pela compilação de todas as manifestações recebidas entre 29 de outubro e 17 de dezembro de 2009.
Tanto a compilação dos comentários quanto notícias das próximas fases do processo estão disponíveis no blog do Marco Civil-. Fique de olho e participe.
por Joana Varon |
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