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A seguinte publicação, O Consumidor & Direito do Autor, é um livreto informativo sobre o que é ou não permitido, de acordo com a lógica do sistema de proteção aos direitos autorais. O objetivo é esclarecer a população sobre atos permitidos, embora geralmente desconhecidos, que podem ser benéficas para a coletividade.
Editado em 2008, é o resultado da parceria entre o Idec e o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV), com financiamento da Open Society Institute (OSI).
Embora o livreto esteja em português, o conteúdo está licenciado em Creative Commons, logo qualquer pessoa pode traduzir o material. Nós encorajamos as pessoas a traduzirem e distribuírem livretos em inglês, espanhol, alemão e qualquer outra língua.
por Arthur Protasio |
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