Cresce a adesão pública à causa da democratização do acesso ao conhecimento

• Posted on October 27, 2006
• in Blog, Não categorizado
• by Paula Martini

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Nos últimos dez dias, mais de 2.900 pessoas já assinaram a petição para modificar a Lei de Direitos Autorais de forma a trazer um maior equilíbrio entre os interesses da indústria, autores e consumidores. A petição foi elaborada pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO.

É imprescindível a colaboração de todos na divulgação desta proposta de alteração da Lei de Direito Autoral que será enviada ao Congresso Nacional. Existem flexibilidades existentes em acordos internacionais que não são postas em prática na legislação brasileira. E tal proposta pretende justamente incluir flexibilidades.

Sobre a pressão da indústria fonográfica e o “marketing do medo”, veja artigo artigo publicado pela folha de São Paulo, de autoria do Diretor da FGV DIREITO RIO, prof. Joaquim Falcão .

O jornal O Globo, em reportagem publicada esta semana e reproduzida abaixo, contextualiza os leitores apresentando o Projeto A2K, que promove a defesa do direito de acesso à cultura e ao conhecimento. Na mesma reportagem, o jornal apresenta entrevista com um dos professores do CTS da FGV DIREITO RIO.

A matéria da revista PC World lembra que a iniciativa de processar usuários brasileiros de redes de compartilhamento de arquivos acontece exatamente durante a 4ª Semana Nacional pela Democratização da Comunicação. O site p2pbr expõe sua análise dos acontecimentos recentes, inclusive contextualizando juridicamente as ações anunciadas contra 20 brasileiros.

Participe desta rede pela democratização do acesso ao conhecimento. Para assinar a petição que será encaminhada ao Congresso Nacional: . Divulgue este link.

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Reprodução Jornal O Globo, 23/10/2006
(autorizada a reprodução integral pela autora da reportagem)

Começa a caça às bruxas

Indústria fonográfica começa a prender ‘piratas’ de músicas no Brasil. Decisão já gera polêmica

Elis Monteiro

A indústria fonográfica brasileira decidiu seguir os passos das co-irmãs de Europa e EUA e anunciou, semana passada, uma operação para processar usuários que fazem upload de grandes quantidades de músicas na internet. Na terça-feira passada, a Associação Brasileira das Produtoras de Discos (ABPD) divulgou que já está processando vinte usuários de downloads ilegais. As primeiras “vítimas” disponibilizaram, segundo a associação, de 3 a 5 mil músicas na rede.

Ao mesmo tempo, a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) anunciou uma leva de oito mil processos em todo o mundo com a intenção de desestimular o uso de serviços de compartilhamento de arquivos como Kazaa, eMule e LimeWire, dentre outros.

A decisão incomodou os defensores da liberdade no ciberespaço e provocou reações em cadeia, além da publicação de um documento de repúdio à decisão. Na reunião da ABPD e da IFPI, realizada semana passada, três professores do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, que trabalham no Brasil divulgando o projeto Creative Commons, foram barrados. Segundo Pedro Paranaguá, professor da FGV e coordenador do projeto A2K, os três pediram credenciamento para acompanhar o evento mas foram impedidos de participar.

- Nos disseram que a sala comportava 40 pessoas e já estava com 50 e que o evento era para jornalistas, mas lá dentro havia não só a diretoria das organizações como advogados que vão patrocinar as ações legais. Os repórteres presentes nos disseram que havia lugar na sala – diz Pedro. – No final, tentamos pegar uma cópia do documento e nos disseram que tinham acabado. Pedimos que nos enviassem por email, mas eles nos disseram depois que ficaram sem conexão à internet.

Professor pede mudanças na lei de direitos autorais

Ainda segundo Pedro Paranaguá, a intenção do grupo era sugerir às organizações que repensassem seus métodos de combate à pirataria de música. Uma das sugestões seria a modificação na lei brasileira de direitos autorais.

- Não somos contra o direito autoral, mas tem que haver mais equilíbrio na questão. Não apoiamos quem faz download em massa, mas agora a indústria quer, através da tecnologia, bloquear o acesso do consumidor ao produto que adquire – diz Pedro, referindo-se às travas anti-cópia que algumas gravadoras têm inserido nos CDs. – A gravadora EMI, por exemplo, anunciou que deixou de inserir a trava.

Sobre as ações judiciais anunciadas pela indústria para o Brasil, Pedro é enfático ao afirmar que não acredita em sua eficiência.

- As ações não funcionaram nos EUA. Eles pegam bodes expiatórios e fazem o marketing do medo e acabam amedrontando potenciais consumidores. Tem mais: eles afirmam que identificaram 20 pessoas que fizeram upload de mais de três mil músicas, mas não dizem como identificaram estas pessoas. Eles só teriam acesso às informações através de ordens judiciais. Caso contrário, estão infringindo a Constituição Federal.

De forma surpreendente, ainda na semana passada o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) criticou a decisão das gravadoras. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do CNCP, Luiz Paulo Barreto, o órgão é contra a criminalização de quem baixa músicas pela internet. Barreto afirmou, em entrevista ao GLOBO, que “não acha que a criminalização do usuário é o melhor caminho, mas a educação, que é uma das frentes que trabalhamos para combater a pirataria no Brasil”.