Decisão da OMS sobre Patentes e Acesso a Medicamentos

Posted on June 2, 2008
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by Arthur Protasio

Entrevista originalmente publicada no site da Agência de Notícias da Aids.

O reconhecimento, por parte da Organização Mundial de Saúde (OMS), dos
efeitos negativos dos direitos de propriedade intelectual sobre o acesso
a medicamentos foi o principal assunto a repercutir na 61ª Assembléia
Mundial de Saúde, segundo o PN. O item consta da Estratégia Global do
Grupo de trabalho Inter-governamental sobre Saúde Pública, Inovação e
Propriedade Intelectual (IGWG), aprovado no encerramento da Assembléia,
em Genebra (Suíça), no último dia 24 de maio. “O ministro da Saúde,
Temporão, anunciou em discurso que o Ministério vai contribuir com
recursos financeiros para que a OMS possa cumprir esse papel (de
auxiliar países na licença compulsória, pesquisa e desenvolvimento)”,
comentou a Dra. Mariângela.

Confira a entrevista a seguir.

Agência de Notícias da Aids (AA) – A OMS reconheceu durante a 61ª
Assembléia Mundial os efeitos negativos dos direitos de propriedade
intelectual sobre o acesso aos medicamentos. Quais as considerações que
a senhora faz sobre essa decisão?

Dra. Mariângela – O Programa de Aids estava na Assembléia, nós
participamos ativamente desse grupo de trabalho da delegação brasileira.
Tivemos uma pessoa envolvida full-time nessa atividade que culminou com
essa resolução. O grande ganho é o reconhecimento do papel da OMS em dar
apoio aos países que necessitam fazer uso do licenciamento compulsório.
Isso é inédito. Para nós, é tão importante quanto foi a declaração de
Doha e Trips (Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual
relacionados ao Comércio ) em saúde pública. É um novo marco em
propriedade intelectual. O ministro Temporão anunciou que o Ministério
da Saúde do Brasil vai contribuir com recursos financeiros para que a
OMS possa cumprir esse papel. Isso afeta toda pessoa com doença crônica,
com certeza absoluta. A inovação está sempre relacionada ao alto custo.

AA – Como o Brasil participou nessa resolução?

Dra. Mariângela – Em 2005, na 59ª plenária, foi decidido a organização
de um grupo de trabalho intergovernamental para tratar das questões de
saúde pública, inovação e propriedade intelectual, chamado de IGWG. No
primeiro ano, em 2006, o IGWG foi muito devagar. Então, em 2007, o
Brasil apresentou uma proposta que causou mais negociações e discussões,
inclusive dos países opositores. A idéia era sobre a OMS tomar a
dianteira e liderar esse processo neste assunto. O objetivo foi
apresentar uma proposta de trabalho para esse grupo, uma estratégia
global, para os países poderem contribuir, de modo que a gente chegasse
na Assembléia desse ano com uma resolução para ser aprovada. Isso foi
muito discutido no ano passado e aconteceu: a resolução do Brasil foi
aprovada nesse ano, apesar das fortes oposições, inclusive dos Estados
Unidos. Anteriormente, o IGWG se reuniu diversas vezes, inclusive os
países da América Latina e do Caribe se encontraram aqui no Brasil, a
convite do governo, para discutir esse documento.

AA – Nesta semana, a Abia divulgou carta cobrando o governo sobre a
produção nacional do Efavirenz, que teve licenciamento compulsório há um
ano. Como a senhora recebeu isso?

Dra. Mariângela – A posição do PN é clara: a licença compulsória teve o
objetivo de reduzir o gasto com o Efavirenz e o benefício secundário é a
possibilidade da produção nacional – uma questão que se resolve em médio
e longo-prazo. Farmanguinhos e Lafepe estão em fase de desenvolvimento
do medicamento no Brasil. O que digo em relação a isso é que garantimos
o abastecimento dos medicamentos e a boa qualidade. A expectativa é que
no futuro exista um medicamento nacional. O País está procurando
desenvolver esse fármaco, novo para nós, desde a matéria-prima até o
produto acabado, de modo que a gente possa dominar a produção do começo
ao fim. Isso é muito diferente do que comprar a matéria prima da Índia e
desenvolver aqui. O governo busca uma autonomia maior, mas em processos
mais verticalizados e o Efavirenz é um caso específico. Volto na
questão, o objetivo da licença foi garantir a compra mais barata. A
gente gastava 13% do nosso orçamento com um anti-retroviral importado e
hoje 4%. O objetivo de médio prazo é essa produção nacional.

AA – Outro questionamento da Abia era se o País poderia produzir
remédios com patentes próximas do vencimento. O Brasil está preparado?

Dra. Mariângela – Tem uma questão a ser avaliada sempre sobre as
patentes que vão expirar. É a relação delas com o número de pacientes
que utilizam os remédios. Na medida que existam versões genéricas que
poderão ser compradas, porque o número de pacientes é pequeno, esse tipo
de medicamento não vai ser produzido no Brasil. Mas, quando falamos de
uma droga que é muito usada, o Farmanguinhos tem várias linhas de
desenvolvimento, incluindo anti-retrovirais. O Brasil está se
preparando. Curto-prazo para mim é daqui a seis meses, patentes que
expiram nesse período, e existem algumas para um pequeno número de
pacientes, o Brasil não tem intenção de começar a produzir. Agora, não
sei qual é o curto-prazo da Abia. A gente conhece outras patentes de
medicamentos de largo uso no Brasil que vão expirar a curto-prazo, mas é
sempre interessante ter condições de produzir aquilo que é estratégico e
acessar medicamentos de alta qualidade a um custo mais baixo.

AA – Em Genebra, a senhora defendeu a eliminação de barreiras que
impedem a entrada de soropositivos em diversos países. O que poderia ser
feito pra acabar com isso?

Existem dois tipos de barreiras. A primeira é aquela para pessoas que
estão visitando os países, seja a trabalho ou turismo. Depois, tem o
outro tipo, que é imposta para fins de imigração. Estou participando de
um grupo de trabalho do Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas para
o combate ao HIV/Aids) que estuda essas duas coisas. Vai ter ainda um
fórum específico sobre isso no Ungass e na Conferência do México. As
questões de imigração são mais complexas porque essas barreiras não
dizem respeito somente à pessoa portadora do vírus HIV, mas a todas com
doenças crônicas. Os países não permitem a entrada de pessoas que têm
Aids, barram também o renal crônico, o paciente que tem câncer ou outra
patologia de impacto no sistema de saúde. Isso vai ter que ser alvo de
muitas negociações e não é um caso forte na América Latina, praticamente
não existe esse problema. Mas, na região, por exemplo, do sudeste
asiático, na China, e nos países árabes existem essas exigências de
pessoas que vão trabalhar ou morar num determinado país. As pessoas
fazem o teste na entrada e podem ser mandadas de volta. Esse ano, em
setembro, uma conferência mundial sobre migração, nas Filipinas, terá
esse tema.