Para download: Utilizando a Lei de Concorrência para Promover o Acesso ao Conhecimento

Posted on September 24, 2010
in Blog, Direitos autorais, OMPI, Política Internacional, Propriedade Intelectual
by Joana Varon

Está disponível para download gratuíto o artigo “Using Competition Law to Promote Access to Knowledge” (“Utilizando a Lei de Concorrência para Promover o Acesso ao Conhecimento”) do professor Sean Flynn, do Washington College of Law. O artigo irá compor um capítulo do livro “Access to knowledge in the age of Intellectual Property” (Acesso ao Conhecimento na era da Propriedade Intelectual), a ser publicado pelo MIT Press. O link para download é http://papers.ssrn.com/abstract=1654023

De acordo com o sumário elaborado pelo professor, aqui traduzido, um dos pontos de convergência entre os vários desafios do movimento de acesso ao conhecimento é a luta contra à idéia de “one-size-fits-all”, ou seja, de uma solução universal para as formas de proteção da propriedade intelectual no mundo. Essa resistência baseia-se em análises que mostram que as leis de propriedade intelectual frequentemente criam custos sociais que superam os benefícios por elas pretendidos.

Diante dessa situação, para Flynn, muitas das demandas do movimento de acesso ao conhecimento no sentido de ampliar limitações à proteção da propriedade intelectual ficam restritar ao campo das leis de propriedade intelectual, ou seja, visam promover a inclusão e uso de mecanismos de equilíbrio nas leis de propriedade intelectual que concedem a proteção. Mas Flynn chama atenção para o fato de que os direitos de propriedade intelectual também são delineados e limitados por sua interação com outros campos do Direito, como, por exemplo, as leis de concorrência. Assim, depois de descrever os patamares teóricos e doutrinários para uma mudança nas demandas do movimento de acesso ao conhecimento no sentido de atuar também nas leis de concorrência, esse artigo faz um levantamento de algumas vantagens estratégicas de se utilizar as leis de concorrência para re-estruturar debates políticos e, quem sabe, trazer a discussão para Fóruns mais amigáveis.