Contribuição do CTS/FGV à Reforma do Código Penal

Posted on September 26, 2012
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by Eduardo Magrani

Como contribuição aos debates nacionais sobre regulação da Internet no Brasil, o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (CTS-FGV) apresentou hoje sua contribuição ao texto do anteprojeto do Código Penal, para encaminhamento à Comissão Especial Interna do Senado.

Nossa contribuição é no sentido de analisar e propor alterações com relação tão somente aos dispositivos específicos do anteprojeto que possuem correlação com área de atuação e pesquisa do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV. Destaca-se, desta forma, que os dispositivos não comentados no documento em anexo não devem ser entendidos como avalizados pelo CTS/FGV.

O Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (CTS-FGV) permanece à disposição para reuniões e debates, com intuito de esclarecer, a qualquer tempo, nosso posicionamento diante dos dispositivos comentados.

COMENTARIOS DO CTS FGV SOBRE ANTEPROJETO CODIGO PENAL