• Category Archives: Direitos autorais

    Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais (7)


    Gestão coletiva de direitos autorais e o ECAD[1] O que é a gestão coletiva de direitos autorais? A gestão coletiva de direitos autorais é a principal atividade empreendida por titulares de direitos autorais quando, de forma reconhecida, autorizada ou determinada pelo Estado, se reúnem para o seu exercício. Com a [...]

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    Brasil – Discurso de Abertura na Conferência Diplomática da OMPI – Tratado para os Deficientes Visuais


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    “Senhor Presidente, É com grande satisfação que, em nome da Chefe da Delegação brasileira, a Senhora Ministra de Estado da Cultura, Marta Suplicy, apresento nossas considerações iniciais. Gostaria, primeiramente, de agradecer ao Reino do Marrocos por toda a hospitalidade com que nos recebeu em sua casa. Agradeço, também, ao Secretariado [...]

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    Conferência Diplomática da ONU discute Tratado para definir Exceções aos Direitos Autorais para Deficientes Visuais


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    Após inúmeros anos de reuniões, debates e proposições, o Comitê Permanente sobre Direitos Autorais e Conexos (SCCR) da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) chegou a um texto base para o Tratado que prevê exceções e limitações a direitos autorais com o intuito de possibilitar e/ou facilitar o acesso de [...]

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    Sobre o projeto de lei 001 de 2012 (2)


    Como já havia sido planejado, ocorreu, no dia 16 de abril, o segundo debate na Câmara dos Representantes da Colômbia, que acabou por aprovar o projeto de lei 001 de 2012. Hoje, o texto – o qual estabelecia algumas limitações e exceções aos direitos autorais – está prestes a ser [...]

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    Novos desafios para a gestão coletiva de obras musicais


    É inegável que a Internet fundou uma nova ordem em termos socioculturais e econômicos. Isso se deveu ao fato de o ambiente digital ter trazido consigo inovações do ponto de vista tecnológico, que alteraram tanto a produção de obras culturais quanto os paradigmas dos negócios. Dentro desse contexto, a indústria [...]

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    Broadcasting Treaty


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    Hoje começou uma série de reuniões na Organização Mundial de Propriedade Intelectual com o intuito de levar adiante a criação do ultrapassado tratado de radiodifusão (“broadcasting treaty”), projeto parado já há algum tempo em razão de inúmeras divergências entre os países membros da organização. A retomada da discussão se dá [...]

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    Cade condena Ecad e seis associações a pagar multa milionária


    Nesta quarta-feira (20/03), por quatro votos a dois, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgou procedente a denúncia da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) que acusava o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), juntamente com as seis associações de músicos que o integram, de formação de [...]

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    Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais (6)


    DIREITOS AUTORAIS E O AMBIENTE DIGITAL Esse artigo faz parte da Série Especial sobre a Reforma dos Direitos Autorais, capitaneada pelo Projeto A2K Brasil, e assume como objetivo apresentar o atual contexto da sociedade da informação e os problemas gerados por uma lei de direitos autorais desatualizada e limitada, o [...]

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    Sobre o projeto de lei 001 de 2012


    Na Colômbia, os direitos autorais são regulados pela Lei nº 23 de 1982. Com o passar do tempo, e devido à consequente evolução tecnológica, percebeu-se a necessidade de se atualizar o tratamento legal à matéria, como vem acontecendo em diferentes países pelo mundo. Por isso, no início do ano passado, [...]

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    Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais (5)


    Formas Alternativas de Licenciamento O que são e qual a importância das licenças livres? Quais são os benefícios para os autores e para a sociedade em usar as licenças livres? O direito autoral protege a obra a partir do momento de sua criação, proibindo que qualquer um (com exceção do [...]

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    SEGUNDA SEMANA MUNDIAL DA EDUCAÇÃO ABERTA DESTACA OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS DISPONÍVEIS PARA TODOS


    “Newton, MA (4 de março de 2012) – A segunda Semana Mundial da Educação Aberta acontecerá de 11 a 15 de março de 2013. A Semana Mundial da Educação Aberta é uma celebração de cinco dias do Movimento da Educação Aberta, trazendo eventos online e locais de todo o mundo, [...]

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    Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais (4)


    OS CONTRATOS DE DIREITOS AUTORAIS Esse artigo faz parte da Série Especial sobre a Reforma dos Direitos Autorais, capitaneada pelo Projeto A2K Brasil, e assume como objetivo apresentar os contratos de direitos autorais previstos na Lei nº 9.610/98, o que permitirá debate aprofundado por parte da Sociedade Civil quando apresentado [...]

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    Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais (3)


      Limitações aos direitos autorais O que são exceções e limitações ao direito autoral?[1] Como o direito autoral não é um direito absoluto, sua proteção deve ser conferida pelo ordenamento jurídico na justa medida em que essa tutela não impeça o aproveitamento de outros direitos fundamentais garantidos na CF/88. É [...]

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    Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais (2)


    CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS Esse artigo faz parte da Série Especial sobre a Reforma dos Direitos Autorais, capitaneada pelo Projeto A2K Brasil, e assume como objetivo apresentar os conceitos básicos necessários para que sejam compreendidos os fundamentos dos Direitos Autorais, o que permitirá seu melhor debate por [...]

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    Relatório submetido ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional que aprovou o direito de realização de Biografias Não-Autorizadas


    O Conselho de Comunicação Social, órgão criado pela Constituição com a finalidade de auxiliar o Congresso Nacional na regulamentação de questões ligadas à comunicação e liberdade de expressão, aprovou por unanimidade relatório em defesa do direito de se realizar biografias “não-autorizadas”. O Relatório foi preparado pelo Conselheiro Ronaldo Lemos (que [...]

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