• Category Archives: Direitos da Internet

    Estados Unidos – uma boa proposta de emenda ao DMCA é apresentada: o “Unlocking Techonolgy Act of 2013”


    Imagem: Darwin Bell

    Os problemas na legislação de proteção dos direitos autorais no Brasil e no mundo são vários, conforme apresentado na série “Reforma de direitos autorais” em posts anteriores do Blog. Nos EUA parece finalmente surgir uma perspectiva favorável de mudanças neste cenário, como resultado final de uma grande controvérsia iniciada em [...]

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    Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais (7)


    Gestão coletiva de direitos autorais e o ECAD[1] O que é a gestão coletiva de direitos autorais? A gestão coletiva de direitos autorais é a principal atividade empreendida por titulares de direitos autorais quando, de forma reconhecida, autorizada ou determinada pelo Estado, se reúnem para o seu exercício. Com a [...]

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    Newsletter: “Digital Rights – Latin America & the Caribbean”


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    Nós, a equipe do a2k, junto com uma série de organizações – tais como a ONG Direitos Digitais do Chile, a  ADC da Argentina, a Fundação Karisma da Colômbia e a FGV através do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) –, criamos um boletim digital mensal que pode interessar àqueles [...]

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    Desembargadores mantêm decisão contra manifestações virtuais


    Na última quarta-feira (14/05), os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificaram a decisão do juiz de direito Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, da 34ª Vara Cível, que tanto vedava as manifestações virtuais quanto limitava os protestos de rua feitos pelo engenheiro Ricardo [...]

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    Sobre o projeto de lei 001 de 2012 (2)


    Como já havia sido planejado, ocorreu, no dia 16 de abril, o segundo debate na Câmara dos Representantes da Colômbia, que acabou por aprovar o projeto de lei 001 de 2012. Hoje, o texto – o qual estabelecia algumas limitações e exceções aos direitos autorais – está prestes a ser [...]

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    Barreiras à Liberdade de Expressão


    Através das informações recentes publicadas na página do The Citizen Lab, tomamos ciência novamente que, por mês, ocorre no Irã a filtragem de conteúdo exposto em aproximadamente 1.500 sites que de alguma forma criticam o regime islâmico. O monitoramento de sites é feito manualmente, como explica Mohammad Reza Aghamiri, membro [...]

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    Novos desafios para a gestão coletiva de obras musicais


    É inegável que a Internet fundou uma nova ordem em termos socioculturais e econômicos. Isso se deveu ao fato de o ambiente digital ter trazido consigo inovações do ponto de vista tecnológico, que alteraram tanto a produção de obras culturais quanto os paradigmas dos negócios. Dentro desse contexto, a indústria [...]

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    Relatório do seminário sobre o Marco Civil da Internet


    No dia 17 de abril, em Brasília, um seminário promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e pela Escola de Direito da FGV Rio discutiu temas os quais afetam diretamente o dia-a-dia da sociedade brasileira. O evento pôde contar com a participação de inúmeros especialistas, como [...]

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    Sobre a nova lei de cibercrimes


    Sancionada no fim do ano passado, nesta semana entrou em vigor a lei 12.737/12, a primeira a acrescentar ao Código Penal dispositivos que tipificam determinados delitos informáticos (ou, mais precisamente, cibercrimes). No entanto, o legislador não se preocupou apenas com a invasão a computadores para fins de obtenção de informações [...]

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    Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais (6)


    DIREITOS AUTORAIS E O AMBIENTE DIGITAL Esse artigo faz parte da Série Especial sobre a Reforma dos Direitos Autorais, capitaneada pelo Projeto A2K Brasil, e assume como objetivo apresentar o atual contexto da sociedade da informação e os problemas gerados por uma lei de direitos autorais desatualizada e limitada, o [...]

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    Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais (5)


    Formas Alternativas de Licenciamento O que são e qual a importância das licenças livres? Quais são os benefícios para os autores e para a sociedade em usar as licenças livres? O direito autoral protege a obra a partir do momento de sua criação, proibindo que qualquer um (com exceção do [...]

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    SEGUNDA SEMANA MUNDIAL DA EDUCAÇÃO ABERTA DESTACA OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS DISPONÍVEIS PARA TODOS


    “Newton, MA (4 de março de 2012) – A segunda Semana Mundial da Educação Aberta acontecerá de 11 a 15 de março de 2013. A Semana Mundial da Educação Aberta é uma celebração de cinco dias do Movimento da Educação Aberta, trazendo eventos online e locais de todo o mundo, [...]

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    Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais (3)


      Limitações aos direitos autorais O que são exceções e limitações ao direito autoral?[1] Como o direito autoral não é um direito absoluto, sua proteção deve ser conferida pelo ordenamento jurídico na justa medida em que essa tutela não impeça o aproveitamento de outros direitos fundamentais garantidos na CF/88. É [...]

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    Relatório submetido ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional que aprovou o direito de realização de Biografias Não-Autorizadas


    O Conselho de Comunicação Social, órgão criado pela Constituição com a finalidade de auxiliar o Congresso Nacional na regulamentação de questões ligadas à comunicação e liberdade de expressão, aprovou por unanimidade relatório em defesa do direito de se realizar biografias “não-autorizadas”. O Relatório foi preparado pelo Conselheiro Ronaldo Lemos (que [...]

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    Petição para Recursos Educacionais Abertos – REAs em SP!


    O Avaaz.org está organizando uma petição para que o Alckmin sancione dois projetos de lei aprovados pela ALESP em dezembro, e que dizem respeito a educação aberta. O primeiro (PL 989/2011) é sobre Recursos Educacionais Abertos, e institui que qualquer material criado com ou financiado por recursos públicos seja disponibilizado [...]

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