• Category Archives: Liberdade de Expressão

    Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais (7)


    Gestão coletiva de direitos autorais e o ECAD[1] O que é a gestão coletiva de direitos autorais? A gestão coletiva de direitos autorais é a principal atividade empreendida por titulares de direitos autorais quando, de forma reconhecida, autorizada ou determinada pelo Estado, se reúnem para o seu exercício. Com a [...]

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    Brasil – Discurso de Abertura na Conferência Diplomática da OMPI – Tratado para os Deficientes Visuais


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    “Senhor Presidente, É com grande satisfação que, em nome da Chefe da Delegação brasileira, a Senhora Ministra de Estado da Cultura, Marta Suplicy, apresento nossas considerações iniciais. Gostaria, primeiramente, de agradecer ao Reino do Marrocos por toda a hospitalidade com que nos recebeu em sua casa. Agradeço, também, ao Secretariado [...]

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    Desembargadores mantêm decisão contra manifestações virtuais


    Na última quarta-feira (14/05), os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificaram a decisão do juiz de direito Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, da 34ª Vara Cível, que tanto vedava as manifestações virtuais quanto limitava os protestos de rua feitos pelo engenheiro Ricardo [...]

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    Sobre o projeto de lei 001 de 2012 (2)


    Como já havia sido planejado, ocorreu, no dia 16 de abril, o segundo debate na Câmara dos Representantes da Colômbia, que acabou por aprovar o projeto de lei 001 de 2012. Hoje, o texto – o qual estabelecia algumas limitações e exceções aos direitos autorais – está prestes a ser [...]

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    Barreiras à Liberdade de Expressão


    Através das informações recentes publicadas na página do The Citizen Lab, tomamos ciência novamente que, por mês, ocorre no Irã a filtragem de conteúdo exposto em aproximadamente 1.500 sites que de alguma forma criticam o regime islâmico. O monitoramento de sites é feito manualmente, como explica Mohammad Reza Aghamiri, membro [...]

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    Novos desafios para a gestão coletiva de obras musicais


    É inegável que a Internet fundou uma nova ordem em termos socioculturais e econômicos. Isso se deveu ao fato de o ambiente digital ter trazido consigo inovações do ponto de vista tecnológico, que alteraram tanto a produção de obras culturais quanto os paradigmas dos negócios. Dentro desse contexto, a indústria [...]

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    Relatório do seminário sobre o Marco Civil da Internet


    No dia 17 de abril, em Brasília, um seminário promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e pela Escola de Direito da FGV Rio discutiu temas os quais afetam diretamente o dia-a-dia da sociedade brasileira. O evento pôde contar com a participação de inúmeros especialistas, como [...]

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    Broadcasting Treaty


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    Hoje começou uma série de reuniões na Organização Mundial de Propriedade Intelectual com o intuito de levar adiante a criação do ultrapassado tratado de radiodifusão (“broadcasting treaty”), projeto parado já há algum tempo em razão de inúmeras divergências entre os países membros da organização. A retomada da discussão se dá [...]

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    Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais (6)


    DIREITOS AUTORAIS E O AMBIENTE DIGITAL Esse artigo faz parte da Série Especial sobre a Reforma dos Direitos Autorais, capitaneada pelo Projeto A2K Brasil, e assume como objetivo apresentar o atual contexto da sociedade da informação e os problemas gerados por uma lei de direitos autorais desatualizada e limitada, o [...]

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    Sobre o projeto de lei 001 de 2012


    Na Colômbia, os direitos autorais são regulados pela Lei nº 23 de 1982. Com o passar do tempo, e devido à consequente evolução tecnológica, percebeu-se a necessidade de se atualizar o tratamento legal à matéria, como vem acontecendo em diferentes países pelo mundo. Por isso, no início do ano passado, [...]

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    Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais (5)


    Formas Alternativas de Licenciamento O que são e qual a importância das licenças livres? Quais são os benefícios para os autores e para a sociedade em usar as licenças livres? O direito autoral protege a obra a partir do momento de sua criação, proibindo que qualquer um (com exceção do [...]

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    Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais (3)


      Limitações aos direitos autorais O que são exceções e limitações ao direito autoral?[1] Como o direito autoral não é um direito absoluto, sua proteção deve ser conferida pelo ordenamento jurídico na justa medida em que essa tutela não impeça o aproveitamento de outros direitos fundamentais garantidos na CF/88. É [...]

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    Relatório submetido ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional que aprovou o direito de realização de Biografias Não-Autorizadas


    O Conselho de Comunicação Social, órgão criado pela Constituição com a finalidade de auxiliar o Congresso Nacional na regulamentação de questões ligadas à comunicação e liberdade de expressão, aprovou por unanimidade relatório em defesa do direito de se realizar biografias “não-autorizadas”. O Relatório foi preparado pelo Conselheiro Ronaldo Lemos (que [...]

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    Petição para Recursos Educacionais Abertos – REAs em SP!


    O Avaaz.org está organizando uma petição para que o Alckmin sancione dois projetos de lei aprovados pela ALESP em dezembro, e que dizem respeito a educação aberta. O primeiro (PL 989/2011) é sobre Recursos Educacionais Abertos, e institui que qualquer material criado com ou financiado por recursos públicos seja disponibilizado [...]

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    Novo número da Newsletter: “Digital Rights – Latin America & the Caribbean”


    Nesta semana, a newsletter “Digital Rights – Latin America and the Caribbean” ganhou mais um número. Ainda comprometida com um projeto livre e criativo de Internet e com um modelo de acesso à informação e à cultura, o boletim deste mês traz oito interessantes artigos de análise: – Lei de [...]

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