Category Archives: Propriedade Intelectual
É inegável que a Internet fundou uma nova ordem em termos socioculturais e econômicos. Isso se deveu ao fato de o ambiente digital ter trazido consigo inovações do ponto de vista tecnológico, que alteraram tanto a produção de obras culturais quanto os paradigmas dos negócios. Dentro desse contexto, a indústria [...]
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Semana passada, em Bruxelas, o parlamento europeu iniciou discussões acerca de uma proposta de diretiva sobre gestão coletiva dos direitos autorais. Discutem-se mudanças na regulamentação da gestão coletiva dos direitos autorais e direitos conexos além do licenciamento em distintos territórios de direitos de obras musicais para uso online no mercado [...]
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Hoje começou uma série de reuniões na Organização Mundial de Propriedade Intelectual com o intuito de levar adiante a criação do ultrapassado tratado de radiodifusão (“broadcasting treaty”), projeto parado já há algum tempo em razão de inúmeras divergências entre os países membros da organização. A retomada da discussão se dá [...]
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Nesta quarta-feira (20/03), por quatro votos a dois, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgou procedente a denúncia da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) que acusava o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), juntamente com as seis associações de músicos que o integram, de formação de [...]
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DIREITOS AUTORAIS E O AMBIENTE DIGITAL Esse artigo faz parte da Série Especial sobre a Reforma dos Direitos Autorais, capitaneada pelo Projeto A2K Brasil, e assume como objetivo apresentar o atual contexto da sociedade da informação e os problemas gerados por uma lei de direitos autorais desatualizada e limitada, o [...]
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Na Colômbia, os direitos autorais são regulados pela Lei nº 23 de 1982. Com o passar do tempo, e devido à consequente evolução tecnológica, percebeu-se a necessidade de se atualizar o tratamento legal à matéria, como vem acontecendo em diferentes países pelo mundo. Por isso, no início do ano passado, [...]
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Formas Alternativas de Licenciamento O que são e qual a importância das licenças livres? Quais são os benefícios para os autores e para a sociedade em usar as licenças livres? O direito autoral protege a obra a partir do momento de sua criação, proibindo que qualquer um (com exceção do [...]
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“Newton, MA (4 de março de 2012) – A segunda Semana Mundial da Educação Aberta acontecerá de 11 a 15 de março de 2013. A Semana Mundial da Educação Aberta é uma celebração de cinco dias do Movimento da Educação Aberta, trazendo eventos online e locais de todo o mundo, [...]
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OS CONTRATOS DE DIREITOS AUTORAIS Esse artigo faz parte da Série Especial sobre a Reforma dos Direitos Autorais, capitaneada pelo Projeto A2K Brasil, e assume como objetivo apresentar os contratos de direitos autorais previstos na Lei nº 9.610/98, o que permitirá debate aprofundado por parte da Sociedade Civil quando apresentado [...]
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Limitações aos direitos autorais O que são exceções e limitações ao direito autoral?[1] Como o direito autoral não é um direito absoluto, sua proteção deve ser conferida pelo ordenamento jurídico na justa medida em que essa tutela não impeça o aproveitamento de outros direitos fundamentais garantidos na CF/88. É [...]
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CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS Esse artigo faz parte da Série Especial sobre a Reforma dos Direitos Autorais, capitaneada pelo Projeto A2K Brasil, e assume como objetivo apresentar os conceitos básicos necessários para que sejam compreendidos os fundamentos dos Direitos Autorais, o que permitirá seu melhor debate por [...]
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O Conselho de Comunicação Social, órgão criado pela Constituição com a finalidade de auxiliar o Congresso Nacional na regulamentação de questões ligadas à comunicação e liberdade de expressão, aprovou por unanimidade relatório em defesa do direito de se realizar biografias “não-autorizadas”. O Relatório foi preparado pelo Conselheiro Ronaldo Lemos (que [...]
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O Avaaz.org está organizando uma petição para que o Alckmin sancione dois projetos de lei aprovados pela ALESP em dezembro, e que dizem respeito a educação aberta. O primeiro (PL 989/2011) é sobre Recursos Educacionais Abertos, e institui que qualquer material criado com ou financiado por recursos públicos seja disponibilizado [...]
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Foi no ano de 2011 que ocorreu, com fundamento no Requerimento de nº 547/2011, a instauração no Senado Federal de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada para investigar irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) como abuso de direito, violação da ordem econômica e outras práticas ilegais, [...]
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Recentes notícias têm chamado atenção para uma questão ainda carente no Brasil, embora possamos notar certo desenvolvimento em algumas regiões específicas. Trata-se do acesso ao conhecimento através da facilitação de acesso às obras literárias e materiais didáticos. No plano internacional, foi divulgada ontem (17.01.2013) matéria na qual o diretor de [...]
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