• Category Archives: Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais

    Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais (7)


    Gestão coletiva de direitos autorais e o ECAD[1] O que é a gestão coletiva de direitos autorais? A gestão coletiva de direitos autorais é a principal atividade empreendida por titulares de direitos autorais quando, de forma reconhecida, autorizada ou determinada pelo Estado, se reúnem para o seu exercício. Com a [...]

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    Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais (6)


    DIREITOS AUTORAIS E O AMBIENTE DIGITAL Esse artigo faz parte da Série Especial sobre a Reforma dos Direitos Autorais, capitaneada pelo Projeto A2K Brasil, e assume como objetivo apresentar o atual contexto da sociedade da informação e os problemas gerados por uma lei de direitos autorais desatualizada e limitada, o [...]

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    Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais (5)


    Formas Alternativas de Licenciamento O que são e qual a importância das licenças livres? Quais são os benefícios para os autores e para a sociedade em usar as licenças livres? O direito autoral protege a obra a partir do momento de sua criação, proibindo que qualquer um (com exceção do [...]

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    Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais (4)


    OS CONTRATOS DE DIREITOS AUTORAIS Esse artigo faz parte da Série Especial sobre a Reforma dos Direitos Autorais, capitaneada pelo Projeto A2K Brasil, e assume como objetivo apresentar os contratos de direitos autorais previstos na Lei nº 9.610/98, o que permitirá debate aprofundado por parte da Sociedade Civil quando apresentado [...]

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    Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais (3)


      Limitações aos direitos autorais O que são exceções e limitações ao direito autoral?[1] Como o direito autoral não é um direito absoluto, sua proteção deve ser conferida pelo ordenamento jurídico na justa medida em que essa tutela não impeça o aproveitamento de outros direitos fundamentais garantidos na CF/88. É [...]

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    Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais (2)


    CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS Esse artigo faz parte da Série Especial sobre a Reforma dos Direitos Autorais, capitaneada pelo Projeto A2K Brasil, e assume como objetivo apresentar os conceitos básicos necessários para que sejam compreendidos os fundamentos dos Direitos Autorais, o que permitirá seu melhor debate por [...]

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    Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais (1)


    Para que servem os direitos autorais? A complexidade da vida contemporânea tornou a análise e a defesa dos direitos autorais muito mais difícil. Até meados do século XX, a cópia não autorizada de obras de terceiros, por exemplo, era sempre feita com qualidade inferior ao original e por mecanismos que [...]

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    Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais


    A reforma da lei de direitos autorais impõe-se como uma solução eficiente e viável para a atual crise brasileira, não devendo ser vista, no entanto, separadamente das demais soluções, sociais e legais, tendo em vista tratar-se de mais um dos instrumentos destinados a garantir o equilíbrio entre os interesses autorais [...]

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