• Category Archives: Destaque

    Série Especial: Reforma da Lei de Direitos Autorais (7)


    Gestão coletiva de direitos autorais e o ECAD[1] O que é a gestão coletiva de direitos autorais? A gestão coletiva de direitos autorais é a principal atividade empreendida por titulares de direitos autorais quando, de forma reconhecida, autorizada ou determinada pelo Estado, se reúnem para o seu exercício. Com a [...]

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    Documento sobre tratado da OMPI é disponibilizado


    Em abril, os Estados-membros da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) se reuniram e retomaram as negociações sobre o tratado que estabelece limitações e exceções aos direitos autorais as quais beneficiassem pessoas com deficiências visuais. Acerca desse tema, houve recentemente um acontecimento importante. Na semana passada, foi divulgado um documento [...]

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    Intervención de la delegación de Chile – conferencia diplomática – OMPi – VIP Treaty


          Intervención de la Delegación de Chile Conferencia Diplomática Tratado que facilite a las personas con discapacidad visual y a las personas con dificultad para acceder al texto impreso el acceso a las obras publicadas Marrakech, 27 junio 2013 ¡Y fue posible!…señor Presidente. Perdone que hablemos en un [...]

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    Brasil – Discurso de Abertura na Conferência Diplomática da OMPI – Tratado para os Deficientes Visuais


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    “Senhor Presidente, É com grande satisfação que, em nome da Chefe da Delegação brasileira, a Senhora Ministra de Estado da Cultura, Marta Suplicy, apresento nossas considerações iniciais. Gostaria, primeiramente, de agradecer ao Reino do Marrocos por toda a hospitalidade com que nos recebeu em sua casa. Agradeço, também, ao Secretariado [...]

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    Newsletter: “Digital Rights – Latin America & the Caribbean”


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    Nós, a equipe do a2k, junto com uma série de organizações – tais como a ONG Direitos Digitais do Chile, a  ADC da Argentina, a Fundação Karisma da Colômbia e a FGV através do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) –, criamos um boletim digital mensal que pode interessar àqueles [...]

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    Conferência Diplomática da ONU discute Tratado para definir Exceções aos Direitos Autorais para Deficientes Visuais


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    Após inúmeros anos de reuniões, debates e proposições, o Comitê Permanente sobre Direitos Autorais e Conexos (SCCR) da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) chegou a um texto base para o Tratado que prevê exceções e limitações a direitos autorais com o intuito de possibilitar e/ou facilitar o acesso de [...]

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    Relevantes modificações na lei de patentes


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    No Brasil, o tema das patentes – assim como todos os outros direitos e obrigações relativos à propriedade industrial – é regulado pela lei no 9.279/96. Contudo, desde sua aprovação, o referido diploma vem sendo alvo de várias críticas ao longo dos anos. Nesse contexto, para fins de aperfeiçoar as [...]

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    Desembargadores mantêm decisão contra manifestações virtuais


    Na última quarta-feira (14/05), os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificaram a decisão do juiz de direito Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, da 34ª Vara Cível, que tanto vedava as manifestações virtuais quanto limitava os protestos de rua feitos pelo engenheiro Ricardo [...]

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    Sobre o projeto de lei 001 de 2012 (2)


    Como já havia sido planejado, ocorreu, no dia 16 de abril, o segundo debate na Câmara dos Representantes da Colômbia, que acabou por aprovar o projeto de lei 001 de 2012. Hoje, o texto – o qual estabelecia algumas limitações e exceções aos direitos autorais – está prestes a ser [...]

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    Barreiras à Liberdade de Expressão


    Através das informações recentes publicadas na página do The Citizen Lab, tomamos ciência novamente que, por mês, ocorre no Irã a filtragem de conteúdo exposto em aproximadamente 1.500 sites que de alguma forma criticam o regime islâmico. O monitoramento de sites é feito manualmente, como explica Mohammad Reza Aghamiri, membro [...]

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    Novos desafios para a gestão coletiva de obras musicais


    É inegável que a Internet fundou uma nova ordem em termos socioculturais e econômicos. Isso se deveu ao fato de o ambiente digital ter trazido consigo inovações do ponto de vista tecnológico, que alteraram tanto a produção de obras culturais quanto os paradigmas dos negócios. Dentro desse contexto, a indústria [...]

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    Relatório do seminário sobre o Marco Civil da Internet


    No dia 17 de abril, em Brasília, um seminário promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e pela Escola de Direito da FGV Rio discutiu temas os quais afetam diretamente o dia-a-dia da sociedade brasileira. O evento pôde contar com a participação de inúmeros especialistas, como [...]

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    Os direitos dos deficientes visuais e o tratado da OMPI


    Durante os dias 18 e 20 de abril, após os debates ocorridos no final de 2012, os Estados-membros da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) se reuniram e retomaram as negociações sobre o tratado que estabelece limitações e exceções aos direitos autorais as quais beneficiassem pessoas com deficiências visuais. E, [...]

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    Broadcasting Treaty


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    Hoje começou uma série de reuniões na Organização Mundial de Propriedade Intelectual com o intuito de levar adiante a criação do ultrapassado tratado de radiodifusão (“broadcasting treaty”), projeto parado já há algum tempo em razão de inúmeras divergências entre os países membros da organização. A retomada da discussão se dá [...]

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    Sobre a nova lei de cibercrimes


    Sancionada no fim do ano passado, nesta semana entrou em vigor a lei 12.737/12, a primeira a acrescentar ao Código Penal dispositivos que tipificam determinados delitos informáticos (ou, mais precisamente, cibercrimes). No entanto, o legislador não se preocupou apenas com a invasão a computadores para fins de obtenção de informações [...]

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