Category Archives: Destaque
Na última quarta-feira (14/05), os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificaram a decisão do juiz de direito Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, da 34ª Vara Cível, que tanto vedava as manifestações virtuais quanto limitava os protestos de rua feitos pelo engenheiro Ricardo [...]
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Como já havia sido planejado, ocorreu, no dia 16 de abril, o segundo debate na Câmara dos Representantes da Colômbia, que acabou por aprovar o projeto de lei 001 de 2012. Hoje, o texto – o qual estabelecia algumas limitações e exceções aos direitos autorais – está prestes a ser [...]
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Os problemas na legislação de proteção dos direitos autorais no Brasil e no mundo são vários, conforme apresentado na série “Reforma de direitos autorais” em posts anteriores do Blog. Nos EUA parece finalmente surgir uma perspectiva favorável de mudanças neste cenário, como resultado final de uma grande controvérsia iniciada em [...]
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Através das informações recentes publicadas na página do The Citizen Lab, tomamos ciência novamente que, por mês, ocorre no Irã a filtragem de conteúdo exposto em aproximadamente 1.500 sites que de alguma forma criticam o regime islâmico. O monitoramento de sites é feito manualmente, como explica Mohammad Reza Aghamiri, membro [...]
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É inegável que a Internet fundou uma nova ordem em termos socioculturais e econômicos. Isso se deveu ao fato de o ambiente digital ter trazido consigo inovações do ponto de vista tecnológico, que alteraram tanto a produção de obras culturais quanto os paradigmas dos negócios. Dentro desse contexto, a indústria [...]
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Semana passada, em Bruxelas, o parlamento europeu iniciou discussões acerca de uma proposta de diretiva sobre gestão coletiva dos direitos autorais. Discutem-se mudanças na regulamentação da gestão coletiva dos direitos autorais e direitos conexos além do licenciamento em distintos territórios de direitos de obras musicais para uso online no mercado [...]
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No dia 17 de abril, em Brasília, um seminário promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e pela Escola de Direito da FGV Rio discutiu temas os quais afetam diretamente o dia-a-dia da sociedade brasileira. O evento pôde contar com a participação de inúmeros especialistas, como [...]
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- Posted on April 24, 2013
- in Blog, Destaque, OMPI
- by João Gabriel Pontes
Durante os dias 18 e 20 de abril, após os debates ocorridos no final de 2012, os Estados-membros da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) se reuniram e retomaram as negociações sobre o tratado que estabelece limitações e exceções aos direitos autorais as quais beneficiassem pessoas com deficiências visuais. E, [...]
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Hoje começou uma série de reuniões na Organização Mundial de Propriedade Intelectual com o intuito de levar adiante a criação do ultrapassado tratado de radiodifusão (“broadcasting treaty”), projeto parado já há algum tempo em razão de inúmeras divergências entre os países membros da organização. A retomada da discussão se dá [...]
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Sancionada no fim do ano passado, nesta semana entrou em vigor a lei 12.737/12, a primeira a acrescentar ao Código Penal dispositivos que tipificam determinados delitos informáticos (ou, mais precisamente, cibercrimes). No entanto, o legislador não se preocupou apenas com a invasão a computadores para fins de obtenção de informações [...]
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Nesta quarta-feira (20/03), por quatro votos a dois, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgou procedente a denúncia da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) que acusava o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), juntamente com as seis associações de músicos que o integram, de formação de [...]
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DIREITOS AUTORAIS E O AMBIENTE DIGITAL Esse artigo faz parte da Série Especial sobre a Reforma dos Direitos Autorais, capitaneada pelo Projeto A2K Brasil, e assume como objetivo apresentar o atual contexto da sociedade da informação e os problemas gerados por uma lei de direitos autorais desatualizada e limitada, o [...]
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Na Colômbia, os direitos autorais são regulados pela Lei nº 23 de 1982. Com o passar do tempo, e devido à consequente evolução tecnológica, percebeu-se a necessidade de se atualizar o tratamento legal à matéria, como vem acontecendo em diferentes países pelo mundo. Por isso, no início do ano passado, [...]
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Formas Alternativas de Licenciamento O que são e qual a importância das licenças livres? Quais são os benefícios para os autores e para a sociedade em usar as licenças livres? O direito autoral protege a obra a partir do momento de sua criação, proibindo que qualquer um (com exceção do [...]
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“Newton, MA (4 de março de 2012) – A segunda Semana Mundial da Educação Aberta acontecerá de 11 a 15 de março de 2013. A Semana Mundial da Educação Aberta é uma celebração de cinco dias do Movimento da Educação Aberta, trazendo eventos online e locais de todo o mundo, [...]
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