• Estudos e Artigos

    1. “Direitos Autorais, acesso à cultura e novas tecnologias: desafios em evolução à diversidade cultural” (arquivo em PDF)

    Estudo elaborado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundacao Getulio Vargas (FGV DIREITO RIO) em parceria com o Ministerio da Cultura do Brasil.

    2. “Comentários e Sugestões sobre o substitutivo do Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99) apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    3. “Proposta de alteração ao PLC 84/99 / PLC 89/03 (Crimes Digitais)

    Exemplo significativo da onda de projetos de lei que procuraram regular a Internet por via do direito penal, o PLC 84/99 (numeração da Câmara)/PLC 89/03 (numeração do Senado), provocou intensas reações negativas em um número significativo de atores da sociedade civil devido aos seus problemas de redação e inadequações técnicas. O presente estudo traça um panorama histórico da regulação da Internet no Brasil, recorrendo ao direito comparado e história legislativa, propondo uma redação alternativa para o projeto em questão.

    4. “Exceptions and limitations to copyright in Brazil: a call to reform

    Under the terms of the Berne Convention and TRIPS Agreement, member countries are required to enforce copyright on all works for the author’s lifetime plus at least fifty years. These treaties leave room, however, for national legislatures to create exceptions and limitations to these general rules — defining specific circumstances in which users may copy, share or modify a work without obtaining the rights holder’s specific consent. This paper examines these user rights in the Brazilian legal context. Through a review of the statutory law and two case studies, the authors illustrate how copyright can make it difficult to access scholarship and cultural materials, particularly in developing countries.

    5. “Contribuição à consulta pública sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)

    Documento preparado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, apresentado ao Ministério da Cultura em razão do processo de consulta pública sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais brasileira. Foram oferecidos comentários às principais inovações trazidas pela proposta, que enfatiza a necessidade de se ponderar os direitos autorais com os direitos fundamentais e traz para a proteção desses direitos um viés tanto funcionalista quanto finalístico, a exemplo do que ocorre com as patentes.

    6. “Direitos autorais em reforma

    Nos últimos 20 anos, o mundo testemunhou uma das maiores revoluções tecnológicas por que já passou. O surgimento da internet comercial modificou a maneira como o ser humano se relaciona, como produz informação e como acessa o conhecimento. Com o acesso à rede mundial de computadores, a elaboração e a divulgação de obras culturais (mesmo as mais sofisticadas, como as audiovisuais) se tornaram eventos cotidianos, que desafiam o modo como os direitos autorais foram estruturados, ao longo dos últimos dois séculos. Em consonância com a tendência mundial, o Ministério da Cultura brasileiro tem se dedicado a debater publicamente o assunto, a fim de também propor alterações na atual lei de direitos autorais do Brasil, a fim de ajustá-la às demandas contemporâneas. A intenção desta obra é analisar de maneira abrangente tanto a LDA quanto ambas as propostas de revisão da lei, no que diz respeito aos principais temas nelas abordados.

    7. Contribuição do CTS/FGV à Reforma do Código Penal

    Como contribuição aos debates nacionais sobre regulação da Internet no Brasil, o CTS-FGV apresentou sua contribuição ao texto do anteprojeto do Código Penal para encaminhamento à Comissão Especial Interna do Senado. Nossa contribuição é no sentido de analisar e propor alterações com relação aos dispositivos do anteprojeto que possuem correlação com área de atuação e pesquisa do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV. Destaca-se, desta forma, que os dispositivos não comentados no documento em anexo não devem ser entendidos como avalizados pelo CTS/FGV.

    8.  O domínio público no direito autoral brasileiro: uma obra em domínio público

    A presente obra aborda aspectos teóricos e práticos do domínio público, no Brasil e em outros países, apresentando casos concretos que destacam as complexas questões sociais, econômicas e jurídicas relativas ao tema. O texto repensa o direito autoral brasileiro do ponto de vista do interesse público, do acesso ao conhecimento, do acesso à informação e da produção cultural, e apresenta uma revisão teórica da interface dos direitos autorais com outras áreas do direito civil. O domínio público é aqui estudado em face das mutações provocadas pelo advento da internet, da cultura digital e da democratização do acesso aos meios tecnológicos, propondo-se soluções aos muitos questionamentos que ainda existem acerca da abrangência do instituto e sua regulamentação jurídica.

    9. Direitos autorais na Internet e o uso de obras alheias

    Nos termos estritos da nossa lei autoral, de modo geral não se permite a ninguém que faça cópia integral de obra de terceiros sem a devida autorização. Se essa proibição parece difícil de ser efetivada no chamado “mundo real”, as dificuldades se acentuam quando se está diante de sua implementação no “mundo virtual”. Este livro propõe uma reflexão acerca dos limites da lei de direitos autorais e sua eficácia, a partir do problema da cópia privada. Além disso, o autor indica possíveis soluções para as controvérsias abordadas, anlisando a possibilidade de reinterpretação constitucional da lei autoral brasileira e o mecanismos de licenças públicas Creative Commons.

    10. Internet Policy Report – Brazil 2011

    Anuário da Internet no Brasil, preparado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Digitais. O documento reúne análises sobre as principais propostas e debates legislativos, regulatórios, técnicos e de política pública no país em 2011. Versão em inglês.