O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV) enviou a sua contribuição preliminar à consulta pública para reforma da lei de direitos autorais. A iniciativa partiu do Ministério da Cultura, que, desde 2007, vem debatendo uma proposta de modernização da lei que possa equilibrar a proteção conferida a artistas e criadores com o acesso da sociedade à cultura e ao conhecimento. O prazo para envio de comentários e sugestões à minuta do anteprojeto de lei terminou ontem.
Durante o “Seminário sobre Inclusão Digital: parcerias entre Pontos de Cultura e Lan houses” no dia 25 de agosto houve transmissão ao vivo, via internet, das palestras e mesas realizadas.
Agora, com o fim do evento, o material está arquivado online e disponível para visualização a qualquer momento. Ao total são seis partes, todas disponíveis via o seguinte endereço:
Grupo luta para que patente imerecida não seja concedida
No dia 20 de agosto, o Grupo de Trabalho Sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP), por meio das organizações ABIA, Conectas Direitos Humanos, GAPA/SP, GAPA/RS, GRAB, Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, GIV, IDEC, FENAFAR e RNP+/SLS, apresentou um subsídio ao exame técnico do pedido de patente (PI0406760-6) do medicamento Truvada®, solicitado pela Gilead Sciences Inc. Os subsídios aos exames técnicos permitem que interessados possam apresentar argumentos que contestem um pedido de patente. As organizações argumentaram que o pedido deve ser negado por não cumprir os requisitos de patenteabilidade da Lei de Propriedade Industrial (9.279/96).
Na tarde do dia 25 de agosto, quarta-feira, será realizado o seminário/workshop “Políticas Públicas de Inclusão digital: instigando parcerias entre Pontos de Cultura e Lan houses“. O objetivo é juntar Ministério da Cultura, representantes do Ministério da Justiça que trabalharam no Marco Civil e gestores de lan-houses e de Pontos de Cultura para se pensar políticas de fomento a parcerias entre Lans e Pontos de Cultura para uso capacitado e cidadão da Internet. Leia mais…
Buscando levantar pontos de debate para que se alcance uma relação equilibrada entre proteção à propriedade intelectual e acesso ao conhecimento, nosso site ganhou um layout novo e mais interativo.
Por encomenda da Câmara de Comércio dos EUA, o jornalista James McGregor, um dos maiores consultores seniores da empresa de comunicação e relações públicas APCO Worldwide elaborou o relatório “Impulso da China para a ‘Inovação Nativa’: uma Rede de Políticas Industriais” (“China’s Drive for ‘Indigenous Innovation’: a Web of Industrial Policies“). O documento, vale ressaltar, visa a oferecer informações e argumentos para defender os interesses de empresas dos EUA que operam na China.
O relatório resume pontos principais dos documentos oficiais do governo chinês e aborda temas como o sistema de propriedade intelectual vigente na China — recentemente alterado de forma a permitir que patentes domésticas possam ser usadas contra competidores internacionais, por exemplo, a abordagem para transferência de tecnologia — que, como se sabe, inclui o estímulo à cópia e à imitação, e apresenta as principais estratégias que o governo vem implementando para fazer da China, já em 2020, uma “potência tecnológica” e, em 2050, um “líder global”.
Nos próximos 3 dias, de 3 a 5 de agosto, acontece em Quito, Equador, para a terceira reunião preparatória da América Latina e Caribe para o Fórum de Governança da Internet (IGF).
Indústria usa ações judiciais para lucrar com medicamentos, diz estudo
Pesquisa de funcionária da Secretaria de Estado da Saúde de SP mostra concentração dos processos para compra de remédios não incluídos no SUS nas mãos de poucos advogados, e sugere que laboratórios farmacêuticos estão por trás disso Leia mais…
Por ano, a pirataria movimenta US$ 522 bilhões no mundo, causando uma perda no Brasil de R$ 30 bilhões em impostos, além de evitar a geração de dois milhões de empregos. Os números (repetidos há anos por órgãos governamentais, imprensa e representantes da indústria) impressionam. Mais ainda quando se sabe que não há ninguém que consiga identificar com precisão como se chegou a eles – como mostra a pesquisa “Custos e benefícios do combate à pirataria no Brasil”, que o Instituto Overmundo produz há dois anos, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Leia mais…
Está em período de consulta pública no site ‘e-Democracia’ o projeto que pretende aperfeiçoar a legislação brasileira em relação às lan houses. A ideia é somar novas sugestões às contribuições já recebidas durante sete audiências públicas, em quatro meses, que ouviram setores interessados. A iniciativa é da Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital da Câmara sobre o substitutivo do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) aos projetos de lei que tratam desses estabelecimentos, hoje meio estigmatizados pelo Estado, e por parte da sociedade, como casas de jogos. Leia mais…
Na última reuniãodo Comitê Permanente de Direito Patentário (SCP, sigla em inglês) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a Missão Permanente do Brasil em Genebra submeteu proposta para a realização de estudo sobre mecanismos de exceções e limitações ao direito de patente. A utilização desses é fundamental para planejar estratégias de desenvolvimento no contexto atual da Economia do Conhecimento, mas o tema é objeto de grandes controvérsias entre países desenvolvidos (PDs) e em desenvolvimento (PEDs). Leia mais…
O artigo “A estratégia para globalização dos direitos de propriedade intelectual e suas implicações para o Brasil: o caso do acordo comercial anticontrafação (ACTA)” está no Boletim de Economia e Política Internacional do mês de julho.
BRASÍLIA – A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça vai instaurar processo administrativo por formação de cartel contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) – órgão responsável pelo recolhimento e repasse dos direitos autorais de músicas no Brasil – e seis associações que fazem parte de sua estrutura. Segundo a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, o Ecad e suas associações são suspeitos de agir contra a concorrência, por estipularem em conjunto os valores cobrados pela execução de músicas nacionais e estrangeiras em lugares públicos no país. Leia mais…
Está em discussão a proposta de revisão da LDA (Lei de Direitos Autorais). Esse debate tem relação direta não só com a proteção do autor, mas também com os direitos do consumidor. Para entender essa relação, primeiramente, é preciso ter clara a noção de consumo na área da cultura.
O consumo não pode ser visto como ato isolado, descolado de todo o ambiente sociocultural que o circunda, apenas como uma relação alienada de troca mercantil. A cultura consumeirista enxerga o consumo como exercício de cidadania. A aquisição de um produto, a opção por um serviço, a escolha de um bem são atos políticos, que abarcam valores e conceitos diversos em cada grupo ou sociedade. Leia mais…
Entrevista produzida durante o Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, realizado em São Paulo entre os dias 26 e 29 de abril de 2010. http://www.acervosdigitais.blog.br
