Access to Knowledge

Leia abaixo a tradução da carta conjunta redigida por 10 ONGs de interesse público, dentre as quais o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), circulada em Genebra no dia 20 de junho, dois dias antes da rejeição do Tratado de Radiodifusão proposto pela OMPI.

“Conclamamos os delegados da OMPI à rejeição do Tratado de Radiodifusão proposto pela OMPI.

Após mais de 9 anos de discussões, fracassaram os esforços pela formulação de um tratado que lide com a pirataria de sinais de radiodifusão sem prejuízo aos detentores de direitos autorais e usos legítimos de material radiodifundido.

A pirataria de sinais de radiodifusão já é tratada de forma adequada pelas leis e tratados existentes.

Leia abaixo artigo de autoria do sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira, Doutor pela USP, professor de pós-graduação da Faculdade Cásper Líbero e ex-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), da Casa Civil da Presidência da República.

Leia abaixo matéria divulgada no website Software Público, sobre o sistema Ginga, que será o software utilizado no middleware da TV Digital brasileira: será software livre, licenciado sob a licença GNU/GPL.

“Matéria divulgada no Portal do Projeto Software Livre Brasil esta semana anuncia o lançamento do software da Tv Digital Brasileira, o Ginga, como software público.

Leia abaixo artigo divulgado no website do Conselho Nacional de Justiça:

Quarta, 20 de Junho de 2007

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investir este ano 42 milhões de reais na compra de equipamentos de informática para tribunais de justiça de todo o país, num esforço para modernizar a prestação de serviços do Judiciário.

Leia abaixo a nota de imprensa do Ministério das Relações Exteriores sobre o desfecho das discussões de junho, do PCDA da OMPI, relativo à Agenda do Desenvolvimento:

Nota nº 288 – 18/06/2007
Distribuição 22 e 23

Comitê Provisório sobre a “Agenda para o desenvolvimento na OMPI” (Genebra, 11 a 15 de junho de 2007).

por Pedro Paranaguá

Na sexta-feira passada, dia 15 de junho, a quarta sessão do PCDA da OMPI, que vem discutindo a Agenda do Desenvolvimento, terminou bem tarde, por volta das 21:30h, com aplausos gerais das delegações e ONGs presentes.

Quase três anos depois de feita a proposta para a discussão de uma Agenda para o Desenvolvimento no âmbito da OMPI, e depois de várias reuniões não muito objetivas em Genebra, finalmente agora os Estados-Membro chegaram a um consenso.

Depois de um longo dia de reuniões informais, a portas fechadas, entre os 27 representantes de grupos regionais dos Estados-Membro da OMPI, a sessão plenária foi retomada às 20:48h do último dia do PCDA.

por Pedro Paranaguá

Conforme acordado na manhã de hoje, último dia da quarta sessão do PCDA da OMPI sobre a Agenda do Desenvolvimento, segue abaixo o acordado sobre o item D, relativo a “Análise, Avaliação e Estudos de Impacto“:

1. Trocar experiências sobre projetos colaborativos abertos tais como o Projeto Genoma Humano bem como sobre modelos de PI.

(((Como pode ser visto, não há mais menção ao termo “para o desenvolvimento de bens públicos”, tampouco a “software de código aberto”, tal como estava previamente escrito no parágrafo 10 do item B.

por Pedro Paranaguá

Sexta-feira, 19:02h horário de Genebra, último dia da quarta sessão do PCDA da OMPI: dos 6 itens (A a F) para discussão, que formam as propostas do Anexo B, 5 deles estão prontos. Falta apenas o item F, sobre “próximos passos“, que está sendo intensamente debatido a portas fechadas neste exato momento.

Hoje pela manhã houve uma breve sessão plenária com a presença de todos.

por Pedro Paranaguá

Este é o formato final da proposta do item B, do Anexo B, sobre normatização, flexibilidades, políticas públicas e domínio público. Os termos abaixo foram acordados após reuniões informais, de portas fechadas, e ficou pronto anteontem à noite, por volta das 19:00h.

Como podemos observar, nesta segunda minuta do item B não aparecem mais os parágrafos 8 a 11.

por Pedro Paranaguá

(Tive problemas técnicos e fiquei sem acesso ao website por mais de 11h: por esse motivo posto apenas agora o texto que deveria ter ido ao ar 24h atrás).

Hoje chegamos ao quinto e último dia da quarta sessão do Comitê Provisório sobre a Agenda do Desenvolvimento para a OMPI (PCDA, na sigla em inglês), aqui em Genebra.

Curiosamente, toda rara vez que a sessão plenária é iniciada, o presidente da reunião, o embaixador de Barbarados, Trevor Clarke, pede desculpas à audiência pelo usual atraso no início das atividades.

Uma internet efetivamente livre pode impulsionar novos modelos de negócios, ampliar a inovação e incentivar o conhecimento. Acontece neste próximo final de semana o iSummit 2007, encontro internacional do iCommons, organização direcionada à articulação de iniciativas de produção e difusão de conteúdo aberto, acesso ao conhecimento (A2K) e cultura livre.

por Pedro Paranaguá

(Acesso a Conhecimento) ?

Hoje, terceiro dia do PCDA da OMPI sobre a Agenda do Desenvolvimento, aqui em Genebra, saiu a minuta do item B, sobre normatização, flexibilidades, políticas públicas e domínio público.

Este item B talvez seja o considerado de mais difícil negociação, uma vez que inclui assuntos como um Tratado sobre Acesso a Conhecimento e Transferência de Tecnologia, bem como incentivo a formas não excludentes de proteção, tais como software livre e Creative Commons.

O parágrafo 3 da minuta diz:*

3. Discutir possíveis novas iniciativas e fortalecer mecanismos existentes no âmbito da OMPI para facilitar (acesso a conhecimento) e tecnologia para países em desenvolvimento e em menor grau relativo de desenvolvimento, e incentivar criatividade e inovação nos auspícios do mandato da OMPI.

Como podemos observar, o termo acesso a conhecimento está entre parênteses, ou seja, não há consenso sobre o uso de tal termo na minuta proposta até então.

O termo “acesso a conhecimento”, ou A2K (“access to knowledge“, em inglês), vem sendo amplamente utilizado por aqueles que defendem um maior equilíbrio entre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e o acesso a informação, conhecimento, tecnologia, educação, medicamentos etc..

Assim, como podemos ver, apesar de as discussões relativas a um Tratado sobre Acesso a Conhecimento receberem grande apoio de países do Grupo Africano, do Grupo Asiático, do Grupo de países da América Latina e do Caribe (GRULAC) e do Grupo de Amigos do Desenvolvimento, o Grupo B, formado por países ricos (principalmente União Européia, Estados Unidos, Canadá e Japão), tem exercido fortíssima pressão contra tais discussões, tanto é que sequer o termo “acesso a conhecimento” eles querem que seja mencionado na minuta das recomendações do PCDA para a Assembléia Geral.

O parágrafo 10 da minuta, que trata de mecanismos complementares para estimular inovação, diz:*

10. (Trocar experiências sobre projetos colaborativos e abertos para o desenvolvimento de bens públicos tais como o Projeto Genoma Humano e Software de Código Aberto (Manalo 38).)

Novamente vemos o uso dos parênteses, o que significa que não há consenso ainda sobre este parágrafo.

por Pedro Paranaguá

Hoje, segundo dia de reunião da quarta sessão do Comitê Provisório sobre a Agenda do Desenvolvimento para a OMPI (ou PCDA, na sigla em inglês), após termos tido praticamente o dia inteiro em reuniões informais entre grupos regionais, há pouco, às 17:15h, horário de Genebra, a sessão plenária foi reaberta.

por Pedro Paranaguá

Ontem as negociações informais terminaram por volta das 19:00h, horário de Genebra.

Não apenas houve reunião de cada um dos grupos regionais, mas também, ao fim, houve reunião entre todos os grupos regionais, de forma a se chegar num consenso sobre as propostas do item A, do anexo B, do documento preparado pelo presidente da Assembléia Geral da OMPI de 2006.

por Pedro Paranaguá

O Embaixador de Barbados, Trevor Clarke, presidente da quarta sessão do Comitê Provisório sobre a Agenda do Desenvolvimento (PCDA, na sigla em inglês) para a OMPI, novamente levou as discussões para os grupos regionais, fora do auditório principal.