Pensando a proteção da propriedade intelectual em equilíbrio com o acesso ao conhecimento.
por Pedro Paranaguá
Hoje teve início, aqui em Genebra, a quarta sessão do Comitê Provisório sobre a Agenda do Desenvolvimento para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI (ou PCDA, na sigla em inglês).
Nesta semana, o Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, vinculado à Presidência da República, aprovou as principais normas que atendem ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD).
Apesar das pressões de organizações radiodifusoras, os nove ministros que compõem o comitê vetaram a instalação nas caixas conversoras de um bloqueador (tipo de restrição tecnológica) que impediria a reprodução de programas nos aparelhos.
