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A Folha Online publicou notícia sobre a realização do estudo elaborado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio sobre medidas tecnológicas na TV digital. Leia abaixo a matéria:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u323455.shtml

Bloqueio de gravação na TV digital prejudica o consumidor, dizem especialistas

LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília

Pesquisadores e especialistas em direito do consumidor abriram guerra contra as emissoras de televisão e querem que o governo proíba o bloqueio de gravação de programas na TV digital.

Por Luiza Dalmazo, do COMPUTERWORLD

22/08/2007

O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que tem visto muita informação circulando que não corresponde ao que de fato está se discutindo no governo.

Agência Senado, 23/08/2007

O Ministério da Cultura pretende reformar a lei autoral brasileira, afirmou há pouco o ministro Gilberto Gil, em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A disputa cuja decisão poderá resultar na incorporação de restrições anticópia à TV digital brasileira segue acirrada.

Mesmo após nove dos dez ministros que compõem o Comitê de Desenvolvimento da TV Digital terem se posicionado contra a instalação de bloqueador nas caixas conversoras (à exceção do Ministro das Comunicações, Hélio Costa), foi publicada hoje, dia 21 de agosto, na Folha de São Paulo Online, que “a tendência é que a Casa Civil acompanhe o entendimento dos rádiodifusores e recomende ao presidente Lula a proibição das gravações”.

Manifestações públicas de repúdio às travas anticópia na TV digital brasileira já foram realizadas por parte de órgãos representativos como o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e da Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania.

Ainda em 18 de julho, a Folha noticiava: “Apesar da pressão das redes, o governo deve liberar a gravação irrestrita de programas de TV digital”.

De acordo com a Folha Online de hoje, “a questão do bloqueio abriu divergências no governo.

Matéria do jornal O Estado de São Paulo, publicada em 14 de agosto:

EUA reagem à pirataria chinesa

É a quinta denúncia americana contra a China na OMC, desta vez referente a violação de copyright

Jamil Chade

Lutando contra prejuízos calculados em US$ 2,2 bilhões por causa da pirataria, o governo dos EUA abre uma disputa contra a China na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Idec publicou no jornal O Estado de São Paulo artigo abordando o impactos do sistema anticópia na TV digital sobre os direitos do consumidor. Leia abaixo o artigo publicado na edição de 01/08/2007:

TV digital, sistema anticópia e consumidor

OPINIÃO

Marilena Lazzarini e Luiz Fernando Moncau*

As inovações tecnológicas no setor das telecomunicações têm apontado para um cenário em que provedores de serviços antes distintos, como TV por assinatura e telefonia, passarão a competir entre si oferecendo serviços muito similares.

O Centro de Tecnologia e Sociedade participará, no dia 14 de agosto, de evento promovido pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fiocruz.

A instituição avança na discussão de políticas para o Acesso Livre e a construção de repositórios institucionais e anuncia mais um evento sobre o tema.