Access to Knowledge

No dia 13 de maio, terça-feira, o Comitê de Coordenação da OMPI selecionou Francis Gurry, da Austrália, para ser o candidato a Diretor Geral da OMPI direcionado para a Assembléia Geral da OMPI em setembro de 2008.

Nos dias 30 e 31 de julho, o Ministério da Cultura irá realizar, no Rio de Janeiro, o Fórum Nacional de Direito Autoral.

Tendo como tema do seminário, “A Defesa do Direito Autoral: Gestão Coletiva e Papel do Estado”, o evento visa promover um debate público e democrático acerca de temas atuais.

A abertura do mesmo contará com a presença do Ministro da Cultura Gilberto Gil e os tópicos abordados irão variar desde direitos específicos no que tange aos direitos autorais e a própria influência da tecnologia.

Para maiores informações confira a programação do fórum abaixo:

1o Dia – 30/07

09h00 – 09h30 – Inscrições e café

09h30 – Abertura com a presença do Ministro Gilberto Gil e autoridades

11h00 – 13h00 – Mesa 1: Grandes Direitos: Obras Dramáticas,

Dramático-Musicais e Artes Visuais
A mais antiga e tradicional associação de gestão coletiva brasileira encontra-se em crise: por que se chegou a isso e o que poderia ter sido feito para evitar? Nas obras de artes plásticas, há uma dificuldade constante dos artistas efetuarem a gestão dos seus direitos.

Reportagem originalmente publicada na edição online do Jornal Zero Hora

Símbolo da dissolução de fronteiras, a internet ganha força nas eleições municipais de 2008 para encurtar a distância entre candidatos e eleitores, ao mesmo tempo que alimenta controvérsias sobre a imposição de limites legais à propaganda eleitoral na rede.

Enquanto cresce a procura de postulantes a prefeituras e Câmaras por sites eleitorais no Brasil, multiplicam-se na mesma medida as dúvidas sobre o que se pode ou não fazer na mídia considerada “diferenciada” pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Há poucos meses o website De Olho nas Patentes entrou no ar.

Sendo uma iniciativa conjunta do Grupo de Incentivo à Vida (GIV), Grupo Pela Vidda/SP e o Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP, o objetivo é fornecer informações e contribuir para o debate sobre os impactos das patentes no acesso a medicamentos e insumos da área de saúde e a outros bens essenciais.

A fim de contribuir para essa finalidade, o site conta com um acervo de documentos, notícias, legislação, observatórios e difusão das iniciativas.

Matéria publicada no G1 em 21/07/2008

JULIANA CARPANEZ

O Senado aprovou, no dia 9 de julho, o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que propõe novas formas de enquadramento para os crimes cibernéticos: são 13 novos crimes, além de propostas de endurecimento da pena de outros já existentes.

Em poucos dias, esta petição chegou ao primeiro lugar no ranking das petições mais acessadas. Mais de 50.000 pessoas já assinaram.

“ESTA PETIÇÃO AGORA É DIRECIONADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS – Na noite de 09/07 o Senado aprovou o projeto de forma velada, pegando a todos nós de surpresa.

Veja abaixo o artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, na sua edição de domingo (13 de julho de 2008), no caderno Aliás, escrito por Ronaldo Lemos.

O Senado acaba de aprovar o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo sobre crimes digitais.

Matéria originalmente publicada por Guilherme Felitti no site IDG Now!

São Paulo – Amparado por advogados com experiência em TI, IDG Now! cita possíveis conseqüências do PLS 76/2000 para seu dia-a-dia.

As mudanças já foram muitas e os resquícios de exigências consideradas extremas, como o cadastramento de usuários ou a figura do “justiceiro digital” contratado por donos de sites, não ajudaram muito na aceitação popular do Projeto de Lei Substitutivo 76/2000, que o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) agregou a partir de três outros projetos que pretendiam combater crimes digitais.

Mais sobre a lei contra crimes eletrônicos:
> Entenda o projeto de lei na prática
> Abranet quer menos prazo para guardar dados
> Novo PLS dá margem a interpretações, diz FGV
> PL contra Pedofilia é aprovado no Senado

Segue abaixo texto preparado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro explicando algumas das conseqüências que o projeto de lei aprovado no dia 9 de julho de 2008 pelo Senado pode trazer em termos de criminalização da internet.

Enquanto o Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo, que criminaliza varios atos na Internet, foi a voto no plenario do Senado no dia 09 de julho passado, tendo sido, infelizmente, aprovado, aqui em Genebra continuam as discussoes sobre a implementacao da Agenda do Desenvolvimento da OMPI.

Estamos no final da parte da tarde do quarto dia — do total de cinco — da segunda sessão do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual (CDIP) para discutir a implementação da Agenda do Desenvolvimento da OMPI.

Ao longo dos quatro dias não vimos muito progresso nos debates.

São 12:50h, horário de Genebra, 7:50h, horário de Brasília.

Estamos no segundo dia da reunião do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual (CDIP, na sigla em inglês), da OMPI, para debater a implementação das 45 recomendações aprovadas pela OMPI, relacionadas à Agenda do Desenvolvimento.

Os passos são lentos, assimo como ocorreu na reunião de março deste ano.

O presidente do plenário, Embaixador Trevor Clarke, de Barbados, informou ontem que as reuniões seguirão no modo formal, com todas as ONGs presentes na sala, uma vez que na sessão passada, de março, uma das ONGs não cumpriu o combinado: não reportar nada do que estava sendo discutido no plenário, apesar de elas serem autorizadas a estar presentes.

Assine a petição online: http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html

EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA

A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro.

O blog mais lido do mundo, BoingBoing, publicou na última sexta-feira notícia a respeito do Projeto de Lei sobre crimes eletrônicos.

Leia aqui (versão em inglês):
http://www.boingboing.net/2008/07/04/terrible-new-brazili.html

Esta semana é crucial para questões relacionadas a liberdade de expressão, Internet e direitos de propriedade intelectual.

Três assuntos de altíssima importância estão sendo tratados em uma única semana:

i) Teve início há 3h atrás, aqui em Genebra, a segunda sessão do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual (CDIP) para discutir a implementação da Agenda do Desenvolvimento da OMPI;

ii) O tão falado Projeto de Lei do Senador Azeredo, sobre crimes na Internet, está na pauta do Senado e deverá ir a Plenário, para votação, ainda nesta semana, e

iii) Haverá audiência pública na Câmara dos Deputados amanhã, dia 08 de julho, em Brasília, sobre o uso de DRM/TPM, ou as chamadas travas anti-cópia, no sistema de TV Digital Brasileira.

Todas as questões envovem práticas corriqueiras do dia-a-dia, feitas por todos nós que vivemos na sociedade da informação.

O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV) está seguindo de perto os três eventos.

Estamos aqui em Genebra, como parte do Projeto A2K Brasil, para acompanhar as discussões sobre a Agenda do Desenvolvimento da OMPI.