Pensando a proteção da propriedade intelectual em equilíbrio com o acesso ao conhecimento.
O Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO elaborou um estudo que propõe modificações ao atual Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL 84/99), em tramitação na Câmara dos Deputados, conhecido como Lei Azeredo.
O estudo visa a propor uma legislação criminal que não gere danos colaterais à Internet.
“Conforme os vídeos pela Internet tornam-se mais maduros, enfrentamos uma encruzilhada: a tecnologia e as políticas públicas darão suporte a uma cultura mais participativa – que encorage e torne possível a liberdade de expressão e um engajamento cultural mais amplo? Ou os vídeos online se tornarão um serviço de TV-on demand glorificado, uma parte central da cultura baseada em licenças?”
O Movimento Open Video organiza uma série de debates, no intuito de promover a liberdade de expressão e a inovação por meio dos vídeos online.
A educação expandida é aquela que pode acontecer a qualquer hora e em que qualquer lugar. Quando se expandem os espaços educativos, inicialmente restritos à sala de aula, passa-se de uma cultura do silêncio para uma cultura participativa, uma cultura educativa baseada no questionamento.
Documento final do projeto internacional commons.org/resources/bisa-copyright-review” target=”_blank”>Local Contexts Global Commons, acaba de ser publicado e está disponível para download o estudo BISA Copyright Review: Comparative Study of Copyright in Brazil, India and South Africa, desenvolvido pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO (Brasil), Alternative Law Forum (Índia) e African Commons Project (África do Sul).
O projeto teve como objetivo analisar as interseções entre o direito autoral e o interesse público nos contextos brasileiro, indiano e sul-africano e contou com o financiamento da Fundação Ford.
O estudo comparativo do processo de revisão da lei de direito autoral nos três países pode ser baixado em www.icommons.org/resources/bisa-copyright-review (.pdf).
Um projeto de lei que visa a desconectar sumariamente os usuários diante de supostas infrações ao direito autoral, sem que lhes seja garantido qualquer direito à defesa encontra-se em trâmite. Infelizmente, não estamos nos referindo à lei francesa Création et Internet, ou lei Hadopi, aprovada pela Assembléia daquele país em maio.
