Pensando a proteção da propriedade intelectual em equilíbrio com o acesso ao conhecimento.
Hoje o governo dos EUA, através do U.S.Trade Representative (USTR), órgão responsável pelas políticas comerciais do país, divulgou o seu relatório anual “Special 301″, que tem como objetivo identificar os países com insuficiente proteção à propriedade intelectual. Conforme destacado por James Love, na declaração do KEI (Knowledge Ecology International), a lista é altamente política, como de costume.
O terceiro dia de reunião do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual (CDIP) acaba e poucos passos substantivos foram tomados para avançar com a implementação da Agenda de Desenvolvimento.
Da noite do segundo dia até a manhã do terceiro dia, a sessão aberta foi cancelada para discussões informais a fim de se alcançar um consenso sobre o item 7 da Agenda: mecanismos de coordenação e monitoramento de implementação da Agenda de Desenvolvimento.
Observadores da sociedade civil ainda não tinham sido informados sobre os resultados dessas reuniões informais, mas conversas nos bastidores indicavam que a obtenção de alguns progressos, enquanto a o tópico mais controverso continua a ser a questão da igualdade de condições do CDIP em relação às demais comissões da OMPI.
A quinta reunião do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual (CDIP)-, organizado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)- já começou em Genebra, na Suíça.
Uma forte proteção à Propriedade Intelectual (PI) conduz necessariamente à inovação e ao investimento estrangeiro em países em desenvolvimento? Ou será que, na verdade, ameaça o acesso ao conhecimento nos países menos desenvolvidos, que não são proprietários significativos de PI, mas se vêem obrigados a transferir grandes quantias de dinheiro em royalties para as nações desenvolvidas?
Estas questões têm sido foco de grande atenção na arena internacional.
Hoje acontece a inauguração do ILAPID – Instituto Latinoamericano de la Propiedad Intelectual Para el Desarrollo – em evento que contará com a participação de autoridades na área de direitos autorais da OMPI e de países como o Brasil, Equador e Paraguai.
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Por James Love, diretor do KEI, adaptado pelo A2KBrasil
Hoje, foi publicado o primeiro esboço oficial do texto do ACTA.Trata-se, contudo, de uma versões incompleta, sem as oposições levantadas pelos países que estão participando das sessões secretas de discussão do Acordo. Versões anteriores do texto, que incluem os posicionamentos dos países e levantamentos de pontos controversos, encontram-se: no texto de 18 de janeiro de 2010 que “vazou” na rede, em um memorando da UE, publicado de fevereiro de 2010 e em outros sete documentos, que também “vazaram” em 2008.
Por Pedro Augusto do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV)
Um dos desafios do Marco Civil da Internet é regular os direitos e deveres relativos aos vários de dados gerados pelo usuário quando navega.
Entre os dias 21 e 22 de abril acontecerá o Encontro Global sobre A2K da Consumers International, em Kuala Lumpur, na Malásia.
Para o encontro são esperados membros da CI e outras ONGs de diversas partes do mundo para discutir e colaborar com questões relativas a acesso ao conhecimento (A2K) e direitos de comunicação.
Em um contexto em que grande parte da população age de forma contrária à lei, é preciso que seja aberto um debate sobre o descompasso entre o direito e a sociedade. Uma divergência persistente entre norma e comportamento social leva a conseqüências negativas, não só porque as normas (e o sistema jurídico reflexamente) caem em descrédito, mas também porque a sociedade vive em um constante estado de insegurança sobre como agir; sobre os usos que pode de fato fazer das obras protegidas por direito autoral.
Por Eleonora Rigotti
Se é verdade que uma Universidade se faz com alunos e professores, também é verdade que todo estabelecimento de ensino possui hoje um Xerox. Grandes, pequenos, uns menos informatizados, outros mais.
Acaba de começar o debate público do Marco Civil da Internet no Brasil. Nesta fase, a discussão terá por base a minuta preliminar de anteprojeto de lei elaborada pela equipe da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV-RJ), a partir das contribuições recebidas na primeira fase.
Nos próximos 45 dias, a sociedade poderá opinar mais uma vez sobre as regras propostas para garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no desenvolvimento da rede mundial de computadores.
