Uma forte proteção à Propriedade Intelectual (PI) conduz necessariamente à inovação e ao investimento estrangeiro em países em desenvolvimento? Ou será que, na verdade, ameaça o acesso ao conhecimento nos países menos desenvolvidos, que não são proprietários significativos de PI, mas se vêem obrigados a transferir grandes quantias de dinheiro em royalties para as nações desenvolvidas?
Estas questões têm sido foco de grande atenção na arena internacional. O principal fórum para a política de PI internacional é atualmente a Organização Mundial do Comércio (OMC), cujo Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC/TRIPS)-, define as normas mínimas de proteção de PI para os seus países membros, conferindo a eles a possibilidade de sanções comerciais se houver autorização do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Além da OMC, o debate também envolve órgãos das Nações Unidas (ONU), como a Comissão de Direitos Humanos, quando se trata de acesso aos medicamentos, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), uma vez que é o fórum mais importante para a política de PI internacional, embora esteja consideravelmente enfraquecido após a criação da OMC.
No entanto, a OMPI passou recentemente por uma mudança histórica. A organização, que anteriormente promovia a propriedade intelectual em todo o mundo segundo uma abordagem do tipo “one size fits all”, passou a sofrer forte pressão de países em desenvolvimento para garantir um regime de PI internacional que lhes permitisse adaptar as leis nacionais de PI de uma forma mais flexível, a fim de responder às necessidades específicas de cada país e seu estágio de desenvolvimento. Como resultado, a Agenda de Desenvolvimento da OMPI foi adotada em 2007 pela Assembléia Geral, com o objetivo de ser considerado em todos os setores da organização. Para discutir a implementação da Agenda, o Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual (CDIP)- foi criado para cumprir o desafio de valorizar as artes criativas e invenções, assegurando que as leis de PI sejam adequadas a diferentes níveis de desenvolvimento.
A Agenda de Desenvolvimento contém um conjunto de 45 recomendações divididas em seis grupos:
- Grupo A: Assistência técnica e capacitação-
- Grupo B: Normas de configuração, flexibilidades, políticas públicas e domínio público-
- Grupo D: Avaliação, estimativa e estudos de impacto-
- Grupo E: Questões institucionais, incluindo mandato e governança-
O Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual é composto por todos os Estados-membros da OMPI e está aberta a observadores, representantes de organizações intergovernamentais e não-governamentais. Sua quinta sessão está prevista para 26 a 30 de Abril de 2010.
Atualizações regulares sobre o debate podem ser acompanhadas via twitter: @cts_fgv e @joana_varon e através da hashtags #OMPI e #CDIP5
