ARQUIVO Você está visualizando os posts publicados em June de 2010

logo_2010

24.06.2010 por Koichi Kameda

Pronunciamento da FGV no Comitê de Direitos Autorais e Conexos (SCCR)

Pronunciamento da FGV no Comitê de Direitos Autorais e Conexos (SCCR) na OMPI, proferido pela professora Marília Maciel em Genebra
Falo em nome do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, no Brasil, que desenvolve pesquisas sobre a interseção entre direito da propriedade intelectual e tecnologia. Recentemente, o Ministério da Cultura lançou uma consulta online para discutir a reforma da lei de direitos autorais no Brasil. Entre outras limitações e exceções importantes ao direito autoral, a proposta de reforma inclui a possibilidade de adaptar obras protegidas, através de quaisquer meios necessários, de forma a garantir o acesso das pessoas com deficiência. Nós, como brasileiros, estamos fazendo nossa lição de casa, mas acreditamos que isso não é suficiente. Esperamos que no futuro essa limitação para melhorar o acesso para os deficientes visuais possa ser combinada a uma garantia internacional de movimentos trans-fronteiras de obras em formatos acessíveis.

Não categorizado

24.06.2010 por Paula Martini

Prefeitura do Rio de Janeiro seleciona profissionais para Bienal Mundial de Criatividade 2010

A Prefeitura do Rio de Janeiro selecionará, até o dia 05 de julho, profissionais das artes plásticas, audiovisuais, design e/ou arquitetura que elaborem trabalhos explorando novas mídias e tecnologias para participar da Bienal Mundial de Criatividade 2010, a ser realizada em Oklahoma (EUA) pela Flanders DC (Rede de Distritos de Criatividade). Reproduzimos abaixo a chamada pública para seleção, publicada no Diário Oficial.

Eventos e Cursos

21.06.2010 por Joana Varon

Carta elaborada por especialistas elenca pontos críticos do ACTA

Na semana do 14 de junho foi realizado um grande encontro em Washington, organizado pelo American University’s Program on Information Justice and Intellectual Property, que reuniu mais de 90 especialistas dos 4 cantos do mundo para debater possíveis repercussões do Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), um tratado internacional que busca tornar ainda mais rígidas as regras de propriedade intelectual.

Biotecnologia e saúde pública | Direitos autorais | Política Internacional

14.06.2010 por Joana Varon

Informe-se sobre o processo de consulta pública para reforma da lei de direitos autorais que será iniciado hoje

O processo de consulta pública para a reforma da lei de direitos autorais já começa a ocupar seu espaço nas grandes mídias. O caderno Link do Estado de São Paulo publicou no domingo, dia 13 de junho, véspera do lançamento do projeto de lei para debate, uma série de reportagens sobre o tema.

As discussões prometem ser acirradas durante o processo de consulta e, dada a polêmica em torno do tema e o contexto pré-eleitoral, existe a possibilidade de que o texto final não será aprovado até o final do governo Lula.

Direitos autorais

11.06.2010 por Joana Varon

OMPI publica estudo sobre Domínio Público no âmbito do Comitê da Agenda do Desenvolvimento

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) acaba de publicar o relatório “Scoping Study on Copyright and Related Rights and the Public Domain”, preparado por Séverine Dussolier.

O estudo faz parte dos desdobramentos do projeto temático “Propriedade Intelectual e Domínio Público”, desenvolvido no âmbito do Comitê da Agenda do Desenvolvimento (CDIP), de acordo com o (document CDIP/4/3 Rev), que leva em conta as recomendações 16 e 20 da Agenda.

O estudo tem como objetivo identificar o papel e os conteúdos de domínio público, partindo de sua aborgagem tradicional, ou seja, como sendo o inverso do direito de autor.

Direitos autorais | OMPI

11.06.2010 por Joana Varon

Desdobramentos do Caso do Algodão: Brasil vs EUA

Por Ministério das Relações Exteriores, Assessoria de Imprensa do Gabinete, Nota à Imprensa nº 35610 de junho de 2010

Foi aprovado hoje, 10 de junho, pelo Senado Federal, o Projeto de Lei de Conversão n.º.  6, relativo à Medida Provisória n.º 482 de 2010, que regulamenta a aplicação de medidas de suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações dos Acordos da OMC. O texto segue agora para sanção presidencial.

Política Internacional

02.06.2010 por Joana Varon

Debate na FGV discute a reforma da lei de direito autoral

A lei 9.610, atualmente em vigor no Brasil, foi criada em 1998 e passa agora pela primeira revisão significativa.Desde 2007 o Mistério da Cultura vem realizando debates com a ampla participação dos interessados para discutir uma proposta de reforma. Um anteprojeto de lei deverá ser submetido à consulta pública em breve. Diante desse contexto, é preciso aprofundar o conhecimento sobre a Lei de direito autoral para que seja possível avaliar quais pontos devem ser abrangidos na reforma.

Direitos autorais | Eventos e Cursos