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31.07.2010 por Joana Varon

Estudo do Overmundo e do CTS/FGV coloca os números sobre a pirataria na berlinda

Por Leonardo Lichote, publicado no jornal O Globo

Por ano, a pirataria movimenta US$ 522 bilhões no mundo, causando uma perda no Brasil de R$ 30 bilhões em impostos, além de evitar a geração de dois milhões de empregos. Os números (repetidos há anos por órgãos governamentais, imprensa e representantes da indústria) impressionam. Mais ainda quando se sabe que não há ninguém que consiga identificar com precisão como se chegou a eles – como mostra a pesquisa “Custos e benefícios do combate à pirataria no Brasil”, que o Instituto Overmundo produz há dois anos, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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27.07.2010 por Joana Varon

Por um aperfeiçoamento das leis que regem as lan houses

Via Nós da Comunicação, por Christina Lima

Está em período de consulta pública no site ‘e-Democracia’ o projeto que pretende aperfeiçoar a legislação brasileira em relação às lan houses. A ideia é somar novas sugestões às contribuições já recebidas durante sete audiências públicas, em quatro meses, que ouviram setores interessados. A iniciativa é da Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital da Câmara sobre o substitutivo do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) aos projetos de lei que tratam desses estabelecimentos, hoje meio estigmatizados pelo Estado, e por parte da sociedade, como casas de jogos.

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21.07.2010 por Joana Varon

A proposta brasileira na OMPI sobre exceções e limitações ao direito de patente: um passo rumo à transversalização da Agenda do Desenvolvimento

Por Joana Varon Ferraz*, via Pontes/ICTSD

Na última reunião do Comitê Permanente de Direito Patentário (SCP, sigla em inglês) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a Missão Permanente do Brasil em Genebra submeteu proposta para a realização de estudo sobre mecanismos de exceções e limitações ao direito de patente. A utilização desses é fundamental para planejar estratégias de desenvolvimento no contexto atual da Economia do Conhecimento, mas o tema é objeto de grandes controvérsias entre países desenvolvidos (PDs) e em desenvolvimento (PEDs).

20.07.2010 por Koichi Kameda

Artigo sobre o ACTA no Boletim do IPEA

O artigo “A estratégia para globalização dos direitos de propriedade intelectual e suas implicações para o Brasil: o caso do acordo comercial anticontrafação (ACTA)” está no Boletim de Economia e Política Internacional do mês de julho.

Clique aqui para acessar o pdf.

16.07.2010 por Koichi Kameda

Ministério da Justiça investiga Ecad por cartel

Por Martha Beck

BRASÍLIA – A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça vai instaurar processo administrativo por formação de cartel contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) – órgão responsável pelo recolhimento e repasse dos direitos autorais de músicas no Brasil – e seis associações que fazem parte de sua estrutura. Segundo a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, o Ecad e suas associações são suspeitos de agir contra a concorrência, por estipularem em conjunto os valores cobrados pela execução de músicas nacionais e estrangeiras em lugares públicos no país.

15.07.2010 por Koichi Kameda

Consumidores da cultura ganham com a revisão da lei de direito autoral

Por Guilherme Varella

Está em discussão a proposta de revisão da LDA (Lei de Direitos Autorais). Esse debate tem relação direta não só com a proteção do autor, mas também com os direitos do consumidor. Para entender essa relação, primeiramente, é preciso ter clara a noção de consumo na área da cultura.

O consumo não pode ser visto como ato isolado, descolado de todo o ambiente sociocultural que o circunda, apenas como uma relação alienada de troca mercantil. A cultura consumeirista enxerga o consumo como exercício de cidadania. A aquisição de um produto, a opção por um serviço, a escolha de um bem são atos políticos, que abarcam valores e conceitos diversos em cada grupo ou sociedade.

15.07.2010 por Joana Varon

Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais

Entrevista produzida durante o Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, realizado em São Paulo entre os dias 26 e 29 de abril de 2010. http://www.acervosdigitais.blog.br


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15.07.2010 por Koichi Kameda

Lawrence Lessig responde a ASCAP e desafia o presidente da organização para um debate

Por Lawrence Lessig*

Publicado no Huffington Post

A Sociedade Americana de Compositores, Autores e Editores (ASCAP, na sigla em ingês) lançou uma campanha para levantar fundos de seus membros para contratar lobistas para protegê-los contra os perigos do “Copyleft”. Grupos como o Creative Commons, Public Knowledge e Eletronic Frontier Foundation (EFF) estão se “mobilizando”, segundo descreve a ASCAP em carta a seus membros, “para promover o ‘Copyleft’ a fim de minar o nosso ‘Copyright’”. “Nossos oponentes estão influenciando o Congresso contra os interesses dos criadores de música”, alerta a ASCAP. Aliás, como a carta ameaçadoramente prevê, essa é o “maior desafio já enfrentado” pela ASCAP. (Historiadores da BMI podem ficar um pouco surpresos a respeito deste pedido em particular).

Como membro do conselho fundador de duas dessas três organizações e ex-membro do conselho do terceiro, acho que deveria estar orgulhoso pelo fato de uma instituição de 96 anos estar tão aterrorizada com o nosso trabalho. E eu estaria – se qualquer um desses motivos para angariação de fundos fosse verdadeiro.

Mas não são. Creative Commons, Public Knowledge e EFF não têm como objetivo minar o Copyright [Direitos Autorais]; tais organizações não estão espalhando que “a música deve ser gratuita”; e definitivamente não há ainda nenhum grupo no Congresso a favor de nenhuma das questões que essas instituições impulsionam.