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24.09.2010 por Joana Varon

Para download: Utilizando a Lei de Concorrência para Promover o Acesso ao Conhecimento

Está disponível para download gratuíto o artigo “Using Competition Law to Promote Access to Knowledge” (“Utilizando a Lei de Concorrência para Promover o Acesso ao Conhecimento”) do professor Sean Flynn, do Washington College of Law. O artigo irá compor um capítulo do livro “Access to knowledge in the age of Intellectual Property” (Acesso ao Conhecimento na era da Propriedade Intelectual), a ser publicado pelo MIT Press. O link para download é http://papers.ssrn.com/abstract=1654023

De acordo com o sumário elaborado pelo professor, aqui traduzido, um dos pontos de convergência entre os vários desafios do movimento de acesso ao conhecimento é a luta contra à idéia de “one-size-fits-all”, ou seja, de uma solução universal para as formas de proteção da propriedade intelectual no mundo. Essa resistência baseia-se em análises que mostram que as leis de propriedade intelectual frequentemente criam custos sociais que superam os benefícios por elas pretendidos.

OMPI

23.09.2010 por Joana Varon

OMPI lança sistema com legislação mundial de Propriedade Intelectual

Fonte: INPI
A OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) lança mais uma ferramenta que oferece dados atualizados on-line: o WIPO Lex reúne leis e tratados sobre Propriedade Intelectual (PI) de mais de 60 países membros da OMPI, OMC (Organização Mundial do Comércio) e das Nações Unidas (ONU), entre eles o Brasil. A plataforma cobre mais de 100 sistemas jurídicos: possibilita até mesmo que países sem uma base própria de leis tenham acesso às informações sobre sua legislação pela Internet.

21.09.2010 por Koichi Kameda

Assine a carta contra o Tratado de Livre Comércio entre Índia e União Europeia

Nas próximas semanas, serão negociados os dispositivos do Tratado de Livre Comércio (TLC) entre Índia e União Europeia. Os chefes de negociação se encontrarão no próximo dia 23 e negociações chave na área de PI acontecerão na primeira semana de outubro, em Nova Deli. No capítulo de PI do tratado, foram incluídos dispositivos TRIPS-plus, tais como exclusividade dos dados, extensão da vigência das patentes e cláusulas de enforcement de PI no estilo do ACTA (injunções, responsabilidade de terceiros, remédios criminais, danos e medidas de fronteira). Uma das consequências da aceitação dessas medidas pela Índia será o (já visível) enfraquecimento da produção de genéricos  e do fornecimento de medicamentos essenciais para países em desenvolvimento.

Para evitar essa situação, a Delhi Network of Positive People Loon Gangte (DNP+) redigiu uma carta, abaixo copiada, endereçando-a ao primeiro-ministro da Índia, a fim de que este rejeite os dispositos do TLC sobre PI. Organizações e indivíduos de todo o mundo podem assinar a carta, mas as informações da assinatura (nome, organização e país) devem ser enviadas até a próxima quinta-feira, dia 25, para Vikas Ahuja, da DNP+ (vikas2contact@gmail.com) e para Leena Menghaney (leenamenghaney@gmail.com). O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV) já enviou a sua assinatura.

17.09.2010 por Koichi Kameda

O Acta e os direitos de propriedade intelectual

Por André de Mello e Souza*

Valor Econômico (SP)

A inspeção em aeroportos de equipamentos que armazenam digitalmente filmes e músicas pode se tornar procedimento comum. Dependendo da constatação de violação de direitos autorais, esses equipamentos podem ser apreendidos, ainda que nenhuma queixa tenha sido feita, e seus donos sujeitos a multas. Da mesma forma, bens protegidos por direitos de propriedade intelectual (DPI) poderão ser apreendidos em alfândegas de países onde se encontram em trânsito ainda que sejam perfeitamente legais nos países para onde estão sendo exportados e serão comercializados. Tais práticas de criminalização do uso de bens protegidos por DPI podem resultar do Acordo Comercial Anti-Contrafação (conhecido pela sigla em inglês Acta) ora em negociação.

15.09.2010 por Joana Varon

Jean-Luc Godard doa mil euros a francês condenado a pagar multa por pirataria

Fonte: O Globo

Acusado de baixar mais de 13 mil arquivos de mp3 ilegalmente, um fotógrafo francês encontrou uma ajuda inesperada em sua defesa contra a indústria fonográfica: Jean-Luc Godard. O diretor francês doou mil euros para bancar parte dos custos legais de James Climent, de 37 anos, condenado a pagar multa de 20 mil euros, segundo o jornal Libération.

14.09.2010 por Joana Varon

Fórum de Governança da Internet começa e possibilita participação remota

Começou ontem, dia 14 de setembro  o quinto encontro do Fórum sobre a Governança da Internet 2010 (IGF). A reunião, que já teve como sede o Rio de Janeiro, irá debater, até o dia 17 de setembro, questões de suma relevância para o futuro da Internet: direito de acesso à rede, garantia da privacidade, temas de segurança, ampliação dos padrões abertos, dentro outros.

livro tres dimensoes

10.09.2010 por Koichi Kameda

Baixe gratuitamente o novo livro do CTS – “Três dimensões do cinema”

A versão digital do livro “Três dimensões do cinema: economia, direitos autorais e tecnologia” já está disponível para download gratuito na página do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), que organizou e participou da elaboração da obra.

reformalda

09.09.2010 por Joana Varon

MinC quer enviar projeto de modernização da Lei de Direito Autoral ao Congresso até dezembro

Fonte: O  Globo
O ministério da Cultura (MinC) espera enviar até o fim do ano, ao Congresso Nacional, o projeto de lei para modernização da Lei de Direito Autoral (LDA). O anúncio foi feito durante o balanço do MinC sobre a consulta pública aberta para aprimorar a nova lei, e que foi encerrada no último dia 1º com 8.431 contribuições. O ministro Juca Ferreira disse esperar que, com a modernização da LDA, a cultura se torne um dos carros-chefes da economia brasileira.

reformalda

01.09.2010 por Koichi Kameda

Contribuição do CTS/FGV à consulta pública para reforma da lei de direitos autorais

O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV) enviou a sua contribuição preliminar à consulta pública para reforma da lei de direitos autorais. A iniciativa partiu do Ministério da Cultura, que, desde 2007, vem debatendo uma proposta de modernização da lei que possa equilibrar a proteção conferida a artistas e criadores com o acesso da sociedade à cultura e ao conhecimento. O prazo para envio de comentários e sugestões à minuta do anteprojeto de lei terminou ontem.