Pensando a proteção da propriedade intelectual em equilíbrio com o acesso ao conhecimento.
Por Danilo Doneda via Observatório Brasileiro de Políticas Digitais
O Projeto de Lei sobre crimes cibernéticos (PL 84/99), também conhecido como projeto Azeredo, continua a tramitar na Câmara dos Deputados, com a sua aprovação pela Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), divulgou novo substitutivo, no qual alguns conceitos fundamentais relacionados à proteção de dados são tratados com pouco rigor técnico.
Justiça determinou que o medicamento Gleevec, indicado para o tratamento de leucemia cairá em domínio público em 2012. Novartis pleiteou a extensão da patente até o fim de 2013
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encurtar em um ano a validade da patente do medicamento Gleevec, indicado para o tratamento de leucemia. O medicamento cairá em domínio público em 2012, como defendia o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e não em 2013, como pleiteava o laboratório Novartis.
A empresa havia vencido a disputa no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, mas ontem a 3ª Turma do STJ reformou a decisão. O entendimento não surpreende. Em abril, a 2ª Seção da Corte unificou a posição das 3ª e 4ª Turmas no julgamento da patente do Viagra, da Pfizer, que caiu em domínio público em junho.
O Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS-FGV) e o Comitê Gestor da Internet (CGI.BR) dão início à sua parceria lançando o Observatório Brasileiro de Políticas Digitais (www.observatoriodainternet.br).
O projeto é um passo rumo a uma maior transparência na formulação das políticas públicas relacionadas à Internet no Brasil, fomentando a participação ampla neste processo.
O projeto fará o monitoramento e análise em tempo real das iniciativas de regulamentação da internet no Brasil, bem como das políticas públicas com relação à rede. Além disso, irá monitorar desdobramentos internacionais, como Tratados Internacionais e outros fóruns que tenham impacto direto ou indireto sobre o Brasil. As análises estarão disponíveis através do site do Observatório e serão consolidadas anualmente em um documento chamado Anuário Brasileiro de Políticas Digitais.
Por Ronaldo Lemos
FolhaTeen
VOCÊ JÁ deve ter ouvido falar na Lei Azeredo. É um projeto de lei para criminalizar a internet, correndo na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, quem transferir músicas do iPod para o computador, mesmo que tenha pago por elas, está sujeito a uma pena de três anos de prisão.
O projeto ganhou esse apelido por causa de seu maior defensor, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG -que, no ano que vem, será deputado).
Por Assis Moreira, Valor Econômico
Brasil, Índia e África do Sul juntaram forças para rejeitar pressões pela extensão de direitos de propriedade intelectual, e defenderam o uso efetivo de flexibilidades como licença compulsória, ou seja, quebra de patentes, para melhorar o acesso a remédios baratos.
A posição foi manifestada em concorrido seminário que os três países promoveram para a comunidade internacional, em Genebra, onde reuniram uma série de expositores para combater a “confusão jurídica” entre remédios falsificados e genéricos, atribuída a grandes laboratórios.
Biotecnologia e saúde pública | Patentes | Política Internacional
Por Joana Varon, tradução Koichi Kameda
O último dia de sessões do 15º encontro do Comitê Permanente de Patentes (SCP) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) foi duro, cercado por controvérsias e falta de consenso a respeito de atividades futuras do Comitê.
Sessões plenárias foram suspensas e encontros informais ocorreram na maior parte do dia com base em documento preparado pelo Diretor, Maximiliano Santa Cruz, considerando propostas para trabalhos futuros. A proposta foi sublinhada após encontros informais na quinta, quando a presidência e a maioria dos países em desenvolvimento acharam que o consenso tinha sido atingido.
O Creative Commons anunciou o lançamento da sua Marca de Domínio Público , uma ferramenta que permite que obras livres de restrições conhecidas de direitos autorais sejam identificadas de maneira que passem a ser facilmente encontradas na internet. A Marca de Domínio Público, usada para marcar obras que não são mais protegidas por direito autoral, complementa a destinação ao domínio público promovido pela licença CC0, do Creative Commons , que possibilita aos autores renunciarem aos seus direitos previamente à expiração dos direitos autorais.
Por Joana Varon, tradução: Koichi Kameda
Depois de uma semana de encontros informais controversos, o Diretor, Maximiliano Santa Cruz, preparou uma proposta para trabalho futuro do Comitê (SCP). A proposta será analisada pelos Estados membros, organizações governamentais e não governamentais hoje, sexta, último dia de encontro.
Parece um passo adiante considerando demandas de ambos os lados: demandas de países menos desenvolvidos (LDC) de endereçar as recomendações da Agenda de Desenvolvimento e compreensão mais aprofundada sobre exceções e limitações, mas também interesses dos países em desenvolvimento sobre privilégios cliente-advogado e qualidade das patentes. No entanto, o objetivo foi estabelecer tópicos para permanecerem na Agenda que serão mais debatidos no 16º encontro do SCP, para que seja eventualmente transformado em deliberações práticas.
Por Joana Varon, tradução: Koichi Kameda
O segundo e o terceiro dias do 15º encontro do Comitê Permanente de Patentes (SCP) podem ser caracterizados como uma variação entre sessões abertas e encontros informais, nos quais os tópicos a seguir são abordados:
Durante as sessões formais, os seguintes estudos preliminares foram discutidos:
- Exclusão de matéria patenteável e exceções e limitações aos direitos
A maior controvérsia surgiu com as discussões a respeito do segundo estudo, porque, enquanto os representantes de alguns países e empresas consideraram que esse estudo descritivo sobre a legislação nacional eram suficientes, o Grupo da Agenda de Desenvolvimento e outros países e organizações não governamentais consideram que há uma necessidade de aprofundar a discussão e a análise. Assim, apoiaram a proposta brasileira de um estudo mais pragmática sobre a matéria, compreendendo não apenas os mecanismos previstos na legislação de cada país, mas também as dificuldades para a sua implementação na prática. Essa foi a posição adotada em nossa declaração, A2K Brasil, em nome do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV). A questão de como patentes compulsórias têm sido usadas foram lembradas algumas vezes, tanto pelos Estados Membros, mas também por organizações como Knowledge Ecology International, Third World Network e ALIFAR, requeremente uma análise mais profunda. A. Free Software Foundation Europe também fez uma declaração imperativa spbre padrões e patentes que ensejam controvérsia, principalmente com ICC and EPO.
Por: Centro Cultural SP
A cena independente no Brasil teve uma grande expansão a partir dos anos 1980, sobretudo com a chamada “vanguarda paulistana”. Utilizando as tecnologias de gravação inovadoras que surgiam no momento e incorporando, também, a atitude do “faça você mesmo” de influência punk no final dos anos 1970.
No segundo dia da 15 ª Reunião do Comitê de Patentes da Organização Mudial da Propriedade Intelectual, quando o espaço foi aberto para declarações das organizações da sociedade civil, a pesquisadora Joana Varon, coordenadora do projeto A2K Brasil, proferiu, em nome do Centro de Tecnologia e Sociedade, o statement traduzido abaixo:
Direitos autorais | Política Internacional | Propriedade Intelectual
Via Aliança do Vídeo Livre por VJ Pixel
Um breve relato e alguns links interessantes que rolaram nas apresentações da Open Video Conference.
Dias intensos, quatro salas e muitas pessoas e conversas no caminho.
Infelizmente, não tivemos conexão durante os dias do evento para atualizar em tempo real, mas em breve os vídeos estarão disponíveis no site da conferência, e através da tag #ovc10 dá pra achar muito conteúdo linkado pelos participantes.
1 de outubro:
Chegamos às 6 da manhã, chuvosa.
Toda a equipe preparando as salas, equipamentos, organizando para a chegada dos convidados.
Uma grande equipe, ajeitando cada detalhe da agenda: cadastramento, palco, receptivo, logística técnica, filmagem, fotografia, etc.
Foram 30 apresentações (sem contar os encontros e conversas informais, que rendem sempre ótimos temas) ocorrendo paralelamente nos espaços do Fashion Institute Technology.
Temas para todos os gostos: infraestutura, arquitetura da informação, acessibilidade, criatividade e inovação nas comunicações de rede, remix, metadados e muitas, muitas pessoas vislumbrando os usos da jovem atualização do HTML5: na apresentação de players, streaming em formatos abertos, arquivos de mídia para acervos, advertising, etc.
Muitas empresas, pessoas, Ong’s e coletivos apresentando suas formas para a apropriação de conteúdo, seja hackeando dados públicos (vide Metavid.org ), formas de lidar com conteúdo em copyright (vide Fairuseproject ), ou como entender a sutil diferenças entre análises aproximadas ou monitoramento, trackeando os acessos, dados analíticos de seu website para melhor entender os usuários (vide KantarVideo ).
Muitas demonstrações de projetos nos quais a apropriação dos meios de produção e conteúdo transformam os olhares na web, gerando meios de acesso ( vide BitTorrent ), formas de protagonismo (vide Workbook project), gerenciamento autônomo (vide pan.do/ra e PBCore 2.0).
Pra fechar, uma boa fala sobre remix, envolvendo projetos que se utilizam de outros conteúdos para expressão própria.
Dê uma olhada em Popculturepirate (também no http://elisakreisinger.wordpress.com/video/captivity/),
Thisiswhereidothings.com e esse vídeo do Fall on your sword.
Muito bom!
2 de outubro:
Cooperação, articulação, mídias e direitos humanos, inovação, educação.
No segundo dia de conferência, a correria de uma sala para a outra fez valer o cansaço: as palestras estavam bastante voltadas à ação, intervenção social e demonstrativos de projetos acontecendo por aí no mundo livre.
Aliás, muito bom ver a sessão de lightning talks.
Apresentações objetivas de iniciativas inteligentes e criativas no uso da internet, assim: pá-pum.
(lá vem a chuva de links)
Cooperação entre países, juventude e direitos humanos:
Unculturedprojects, by Shawn
Música, remix, colaboratividade:
Opsound, by San Randolph
Arte visual, desenvolvimento e fractais:
Electric Sheep, by Scott Draves
Vídeo e remix:
Rebellious pixels, by Jonathan Mcintosh
Desenvolvimento, XML, arte:
Graffiti Markup Language, by FAT
Entre muitos outros.
Ah! Destaque: Walking the edit, um aplicativo para o Iphone que desenha com ajuda do GPL o caminho filmado em um mapa gráfico. Colaborativo, claro.
Houve, além das discussões sobre ferramentas livres em novas mídias para a educação (vide Matterhorn e OpenVault) e educação mobile ( EOI’s m-learning), preservação de acervos audiovisuais (vide Open Images entre outros).
Houve também discussões sobre padrões para o vídeo livre, estratégias e modelos de produção, e cenários locais para o Vídeo Livre na Índia e Brasil.
Sim, foi a mesa para a qual a Aliança do Vídeo Livre foi convidada a participar, com participação de Joana Varón, da Fundação Getúlio Vargas – Rio, que falou um pouco do andamento das questões da Reforma da Lei de Direitos Autorais e Marco Civil da Internet, Fabrício Solagna, da Associação Software Livre sobre o desenvolvimento da ferramenta de webcasting Landell, o Felipe Sanches falando sobre oe recém lançado Universal subtitles, e Pedro Markun e Vj pixel falaram um pouco do cenário das políticas para vídeo no Brasil, políticas públicas, e o que a Aliança fez e precisa fazer mais para de fato movimentar a idéia. A apresentação da Pesquisa de Vídeo Livre no Brasil reforçou a afirmação de algun dados, além de apontar algumas direções para as políticas públicas no tema.
Foram citadas a necessidade de ampliar o diálogo com uma comunidade pelo vídeo livre, ampliar o conhecimento no desenvolvimento de eventos, material educativo e informativo, ampliar a articulação e o comprometimento de empresas e pessoas que estão movendo os projetos na internet.br para realmente afirmarmos um cenário e uma aliança pelo vídeo livre.
A apresentação breve do desenvolvimento do plugin de wordpress para streaming Pari Passu e da aplicação Lico, desenvolvidos aqui na PixelMM por Miguel Peixe, e a Videre, plataforma que está sendo desenvolvida em parceria entre o MinC, PixelMM e Holoscópio também ampliaram o panorama do que estamos fazendo por aí.
3 de outubro – HAck LAb
Passamos o dia em conversas informais pelos espaços do Hack Lab.
Nada melhor para conhecer o que andam fazendo e mostrar o que estamos fazendo.
Foram mais de 4 salas cheias de pessoas bastante concentradas em seus computadores, trocando links, projetos, soluções técnicas para projetos.
É bastante interessante ressaltar a presença de muitos brasileiros no evento, em torno de 10 pessoas, de diferentes projetos e organizações (e independentes também).
Foi interessante perceber o fascínio e a constatação unânime das pessoas de outras nacionalidades que sinalizam uma grande curiosidade sobre como nós brasileiros estamos despontando no desenvolvimento, uso e criação com o software livre e cultura livre. Aonde dizíamos ser brasileiros vinha a pregunta: “wow! You guys are really using creative commons in Brazil, aren’t you?” ou “Hey, are the government supporting open software there?”.
Ainda temos um grande caminho para fazer as coisas realmente andarem de forma mais sustentável no Brasil, mas que estamos bem perto, e com um cenário de ações e pessoas brilhantes, é fato.
Ficamos por aqui.
Procurem os relatos através da tag Ovc10 e aprofundem as observações. Foram dias de intensa produção de projetos pra lá de interessantes.
Até o próximo!
Por Guilherme Gorgulho
O número de pedidos de patentes caiu em 2009, informa a Organização Mundial de Propriedade Intelectual nos seus Indicadores Mundiais de Propriedade Intelectual 2010, divulgados em setembro. A informação de que o decréscimo foi de 2,7% em relação a 2008 ainda não é a final — refere-se a dados dos oito maiores escritórios de patentes, que respondem por 80% do movimento de proteção à propriedade intelectual do mundo. Os dados indicam a tendência de queda mundial em 2009, mas a OMPI ainda não compilou os dados de todos os escritórios — são 110 — para apresentar o resultado definitivo.
Se confirmada a tendência, 2009 será o primeiro ano em que os pedidos de registros caem em número absoluto. O decréscimo não atingiu igualmente os pedidos feitos por residentes e por não residentes. Na média dos países, caiu mais o número de depósitos feitos por não residentes — na interpretação da OMPI, “sugerindo mais concentração de curto prazo nos mercados domésticos”.
