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14.12.2010 por Joana Varon

Palestra do Prof Sean Flynn sobre ACTA no seminário Interfaces10

Organizada conjuntamente pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito (CTS-FGV) e pelo Centro de Matemática Aplicada, ambos da Fundação Getulio Vargas, a conferência estratégica INTERFACES10 promoveu uma discussão sobre o avanço tecnológico para a promoção de políticas públicas e aperfeiçoamento de práticas privadas brasileiras. Na ocasião, o Prof Sean Flynn, da American University, falou sobre o impacto das políticas internacionais de Propriedade Intelectual no acesso ao conhecimento.

Outras palestras estão disponíveis em: http://www.ustream.tv/channel/fgv-palestras

Direitos autorais | Direitos da Internet | OMPI | Política Internacional

13.12.2010 por Koichi Kameda

Patente farmacêutica concedida no exterior antes de 2000 não está protegida pelo acordo TRIPs

A patente farmacêutica concedida no exterior e analisada no Brasil antes de 2000 não está protegida pelo acordo Trips — um tratado internacional, firmado em 1994, que regula os direitos sobre a propriedade intelectual relacionada ao comércio. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou que o país não precisa ter aceito expressamente o prazo genérico contido no artigo 65, parágrafo 2º, do tratado internacional para fazer jus a ele.

O Acordo TRIPs integra o conjunto de acordos assinados em 1994 que encerrou a Rodada Uruguai e criou a Organização Mundial do Comércio (OMC). Também chamado de Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC), tem o seu nome como resultado das iniciais em inglês do instrumento internacional.

Biotecnologia e saúde pública

08.12.2010 por Koichi Kameda

Projeto de lei que censura a Internet chega ao Senado norte-americano

via Electronic Frontier Foundation

O “Ato de Combate a Infrações e Contrafações Online” (COICA, na sigla em inglês) é um projeto de censura à Internet, que está rapidamente passando pelo Senado. Embora seja ostensivamente focado em infrações a direitos autorais, uma enorme quantidade de conteúdo não ilícito, incluindo discursos políticos e outros, poderiam desaparecer da Web caso seja aprovado.

Direitos da Internet

08.12.2010 por Koichi Kameda

Carta Aberta de Stallman à Dilma sobre Licença de Compartilhamento

Por Volker Grassmuck, Compartilhamento Legal

Richard Stallman, criador do Projeto GNU, da Free Software Foundation e principal autor da licença GNU GPL parabeniza a presidente eleita Dilma Rousseff sobre a disposição do Brasil em introduzir uma importante melhoria na sua reforma da lei de direito autoral: a liberdade de compartilhar. Ele também sugere pontos cruciais a serem levados em consideração.

Direitos autorais

wikileaks2.feature

08.12.2010 por Joana Varon

Associação para o Progresso das Comunicações manifesta apoio ao WikiLeaks

Tradução: Nupef, Fonte: Association for Progressive Comunications

JOANESBURGO, 7 DE DEZEMBRO – A Associação para o Progresso das Comunicações (APC) está profundamente preocupada com as tentativas recentes por parte de governos, de limitar o acesso online a conteúdos publicados pelo sítio web WikiLeaks.

A APC também se preocupa com medidas tomadas por empresas privadas, tais como a EveryDNS.net, que desabilitou os serviços de sistema de nomes de domínio do WikiLeaks.org, a Amazon, que negou serviços de hospedagem web e a Paypal, que restringiu o acesso à conta do WikiLeaks para evitar que apoiadores doassem dinheiro à organização.

A APC acredita que a possibilidade de compartilhar informações e comunicar livremente através da internet é vital para a realização de direitos humanos e para os esforços de uso da internet a favor de uma governaça mais transparente e responsável, nos planos global e local. Um sítio web como o WikiLeaks também pode desempenhar um papel fundamental de apoio na luta contra a corrupção em governos e corporações.

Direitos da Internet | Política Internacional

07.12.2010 por Joana Varon

Sem Lan houses, a inclusão digital falha no Brasil

Via Convergência Digital
Autora: Ana Paula Lobo

A 1ª edição da pesquisa TIC Lan Houses 2010, conduzida pelo Cetic.br, e divulgada na quarta-feira, 01/12, comprova que boa parte dos acessos à Internet no país ainda acontece pelos estabelecimentos, especialmente, nas áreas de menor poder econômico, mesmo sendo superada pelos acessos feitos pelos domícilios. Também ratifica que a maior parte das lan houses é informal e precisa encontrar novos meios de sustentabilidade financeira.

“Não há dúvida que as lan houses têm um papel significativo ainda no projeto de inclusão digital no Brasil. Elas são, muitas vezes, o único local de acesso à rede da população. No Nordeste e no Norte, onde as ofertas de banda larga são menores, essa realidade é ainda mais percebida. Muitos vão para acessar à Internet, mas para fazer serviços, uma opção importante para sustentar os negócios com a disseminação dos acessos previstos pelo Programa Nacional de Banda Larga”, observa Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br.

Direitos da Internet | Não categorizado