Veja abaixo o artigo publicado hoje na Folha de São Paulo sobre as reações à posição da nova ministra da cultura com relação à questão dos direitos autorais, regulação do ECAD e cultura digital.
Primeiras declarações de Ana de Hollanda sobre lei do direito autoral desagradaram produtores culturais
Nova ministra, que passou semana em Brasília, diz que não falará à imprensa e que lerá projeto ao assumir
ANA PAULA SOUSA
DE SÃO PAULO
Uma carta aberta postada anteontem à noite na internet abriu o primeiro foco de crise numa gestão que nem sequer começou. O documento assinado por produtores e organizações culturais, endereçado à presidente Dilma Rousseff e à futura ministra Ana de Hollanda, é uma reação às declarações iniciais da artista escolhida para ocupar o Ministério da Cultura (MinC) no próximo governo petista.
Ao receber a imprensa para sua primeira entrevista, na semana passada, Hollanda manifestou o desejo de rever a reforma na lei dos direitos autorais, levada a cabo pelo ministro Juca Ferreira e por seu antecessor, Gilberto Gil.
“É uma questão polêmica”, disse Hollanda, sobre o projeto que revê a lei em vigor. “Não podemos ser radicais. A chamada flexibilização do direito autoral já existe na prática. Um artista pode liberar suas músicas. Mas não podemos abrir mão do direito autoral.”
O texto atual, aprovado em 1998, como atualização de uma lei criada em 1973, trata como ilegais atitudes corriqueiras, como a cópia de um CD para o iPod ou a exibição de um trecho de filme em sala de aula.
“O anteprojeto [que está na Casa Civil] foi um grande avanço”, diz Ronaldo Lemos, da Fundação Getúlio Vargas do Rio, e um dos articuladores do movimento que culminou na carta aberta. “As declarações da nova ministra assustaram muita gente”, prossegue Lemos. “A ideia de todos aqueles ligados à cultura digital é que, se a Dilma ganhasse, a reforma da lei continuaria.”
A presidente eleita compareceu, neste ano, à Campus Party, famoso evento de cultura digital, e deixou-se fotografar ao lado de Lawrence Lessig, professor da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, e mago da chamada cultura livre.
À ESPERA DA POSSE
A carta foi assinada, sobretudo, por gente ligada a universidades, como PUC, USP, e UFMG, e a associações culturais, muitas delas transformadas em pontos de cultura, pelo MinC. Procurada pela Folha, a ministra disse preferir não dar respostas por meio da imprensa. Ela, que está desde o início da semana em Brasília, garantiu que, na segunda-feira, quando tomar posse, lerá o projeto e aí sim responderá aos questionamentos.
Ao mesmo tempo em que angariou críticos com as declarações, Hollanda conquistou partidários. Juca Novais, da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), considerou “ponderada” sua fala. “Ela demonstra conhecer a gestão coletiva de direitos e parece disposta a discutir com ponderação algo que, até aqui, foi discutido de forma muito emocional”, diz.
A gestão coletiva fica a cargo do Escritório Central de Arrecadação (Ecad), que enfrenta processos na justiça, por ser considerado pouco transparente, mas foi defendido pela nova ministra.
A transmissão de cargo de Juca Ferreira para Hollanda acontecerá na próxima segunda-feira, em Brasília.
[...] primeiros atos, retirou as licenças do Creative Commons do site do Ministério. Essa postura representa um possível retrocesso ao processo de reforma da lei de direitos autorais em curso há a… e que inclusive está prevista nos dispositivos do Plano Nacional de Cultura, que, dentre outros, [...]
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