Pensando a proteção da propriedade intelectual em equilíbrio com o acesso ao conhecimento.
O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV) enviou a sua contribuição preliminar à consulta pública para reforma da lei de direitos autorais. A iniciativa partiu do Ministério da Cultura, que, desde 2007, vem debatendo uma proposta de modernização da lei que possa equilibrar a proteção conferida a artistas e criadores com o acesso da sociedade à cultura e ao conhecimento. O prazo para envio de comentários e sugestões à minuta do anteprojeto de lei terminou ontem.
Buscando levantar pontos de debate para que se alcance uma relação equilibrada entre proteção à propriedade intelectual e acesso ao conhecimento, nosso site ganhou um layout novo e mais interativo.
Têm sido temas de destaque no A2K Brasil: a elaboração colaborativa do Marco Civil da Internet no Brasil, o processo de revisão da Lei de Direitos Autorais e a proposta de estudo sobre limitações e exceções ao direito de patente apresentada pelo Brasil no Comitê de Patentes da OMPI. Mas a efervescência do debate não se extingue por ai.
Biotecnologia e saúde pública | Conhecimentos tradicionais | Direitos autorais | Direitos da Internet | Eventos e Cursos | OMPI | Política Internacional | Propriedade Intelectual
Por Martha Beck
BRASÍLIA – A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça vai instaurar processo administrativo por formação de cartel contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) – órgão responsável pelo recolhimento e repasse dos direitos autorais de músicas no Brasil – e seis associações que fazem parte de sua estrutura. Segundo a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, o Ecad e suas associações são suspeitos de agir contra a concorrência, por estipularem em conjunto os valores cobrados pela execução de músicas nacionais e estrangeiras em lugares públicos no país.
Por Guilherme Varella
Está em discussão a proposta de revisão da LDA (Lei de Direitos Autorais). Esse debate tem relação direta não só com a proteção do autor, mas também com os direitos do consumidor. Para entender essa relação, primeiramente, é preciso ter clara a noção de consumo na área da cultura.
O consumo não pode ser visto como ato isolado, descolado de todo o ambiente sociocultural que o circunda, apenas como uma relação alienada de troca mercantil. A cultura consumeirista enxerga o consumo como exercício de cidadania. A aquisição de um produto, a opção por um serviço, a escolha de um bem são atos políticos, que abarcam valores e conceitos diversos em cada grupo ou sociedade.
Entrevista produzida durante o Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, realizado em São Paulo entre os dias 26 e 29 de abril de 2010. http://www.acervosdigitais.blog.br
Por Lawrence Lessig*
Publicado no Huffington Post
A Sociedade Americana de Compositores, Autores e Editores (ASCAP, na sigla em ingês) lançou uma campanha para levantar fundos de seus membros para contratar lobistas para protegê-los contra os perigos do “Copyleft”. Grupos como o Creative Commons, Public Knowledge e Eletronic Frontier Foundation (EFF) estão se “mobilizando”, segundo descreve a ASCAP em carta a seus membros, “para promover o ‘Copyleft’ a fim de minar o nosso ‘Copyright’”. “Nossos oponentes estão influenciando o Congresso contra os interesses dos criadores de música”, alerta a ASCAP. Aliás, como a carta ameaçadoramente prevê, essa é o “maior desafio já enfrentado” pela ASCAP. (Historiadores da BMI podem ficar um pouco surpresos a respeito deste pedido em particular).
Como membro do conselho fundador de duas dessas três organizações e ex-membro do conselho do terceiro, acho que deveria estar orgulhoso pelo fato de uma instituição de 96 anos estar tão aterrorizada com o nosso trabalho. E eu estaria – se qualquer um desses motivos para angariação de fundos fosse verdadeiro.
Mas não são. Creative Commons, Public Knowledge e EFF não têm como objetivo minar o Copyright [Direitos Autorais]; tais organizações não estão espalhando que “a música deve ser gratuita”; e definitivamente não há ainda nenhum grupo no Congresso a favor de nenhuma das questões que essas instituições impulsionam.
Na semana do 14 de junho foi realizado um grande encontro em Washington, organizado pelo American University’s Program on Information Justice and Intellectual Property, que reuniu mais de 90 especialistas dos 4 cantos do mundo para debater possíveis repercussões do Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), um tratado internacional que busca tornar ainda mais rígidas as regras de propriedade intelectual.
Biotecnologia e saúde pública | Direitos autorais | Política Internacional
O processo de consulta pública para a reforma da lei de direitos autorais já começa a ocupar seu espaço nas grandes mídias. O caderno Link do Estado de São Paulo publicou no domingo, dia 13 de junho, véspera do lançamento do projeto de lei para debate, uma série de reportagens sobre o tema.
As discussões prometem ser acirradas durante o processo de consulta e, dada a polêmica em torno do tema e o contexto pré-eleitoral, existe a possibilidade de que o texto final não será aprovado até o final do governo Lula.
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) acaba de publicar o relatório “Scoping Study on Copyright and Related Rights and the Public Domain”, preparado por Séverine Dussolier.
O estudo faz parte dos desdobramentos do projeto temático “Propriedade Intelectual e Domínio Público”, desenvolvido no âmbito do Comitê da Agenda do Desenvolvimento (CDIP), de acordo com o (document CDIP/4/3 Rev), que leva em conta as recomendações 16 e 20 da Agenda.
O estudo tem como objetivo identificar o papel e os conteúdos de domínio público, partindo de sua aborgagem tradicional, ou seja, como sendo o inverso do direito de autor.
A lei 9.610, atualmente em vigor no Brasil, foi criada em 1998 e passa agora pela primeira revisão significativa.Desde 2007 o Mistério da Cultura vem realizando debates com a ampla participação dos interessados para discutir uma proposta de reforma. Um anteprojeto de lei deverá ser submetido à consulta pública em breve. Diante desse contexto, é preciso aprofundar o conhecimento sobre a Lei de direito autoral para que seja possível avaliar quais pontos devem ser abrangidos na reforma.
A Folha de São Paulo de 6 de maio publicou uma série de artigos sobre o ACTA, analisando os efeitos negativos para o país caso esse tratado seja assinado.
Seguem abaixo os textos na íntegra:
ARTIGO 1
Brasil é alvo de ricos em pacto antipirataria
Por Luciana Coelho (de Genebra) e Andrea Murta (De Washington)
Um acordo sobre propriedade intelectual negociado a portas fechadas por EUA, Japão, União Europeia e outros oito países terá como alvo maior Brasil e China, segundo apurou a Folha.
Biotecnologia e saúde pública | Direitos autorais | Política Internacional
Entre os dias 21 e 22 de abril acontecerá o Encontro Global sobre A2K da Consumers International, em Kuala Lumpur, na Malásia.
Para o encontro são esperados membros da CI e outras ONGs de diversas partes do mundo para discutir e colaborar com questões relativas a acesso ao conhecimento (A2K) e direitos de comunicação.
Em um contexto em que grande parte da população age de forma contrária à lei, é preciso que seja aberto um debate sobre o descompasso entre o direito e a sociedade. Uma divergência persistente entre norma e comportamento social leva a conseqüências negativas, não só porque as normas (e o sistema jurídico reflexamente) caem em descrédito, mas também porque a sociedade vive em um constante estado de insegurança sobre como agir; sobre os usos que pode de fato fazer das obras protegidas por direito autoral.
Por Eleonora Rigotti
Se é verdade que uma Universidade se faz com alunos e professores, também é verdade que todo estabelecimento de ensino possui hoje um Xerox. Grandes, pequenos, uns menos informatizados, outros mais.
O Nature Publishing Group (NPG) declarou hoje que todo o conteúdo hospedado no site da Nature News- estará disponível gratuitamente.
