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02.09.2011 por jheleiosa

Discussão sobre Enforcement e Internet no Global Congress para a construção de uma agenda positiva

Durante o Global Congress on Intellectual Property and the Public Interest, que aconteceu entre os dias 25 e 27 de agosto de 2011 em Washington DC, nos Estados Unidos, foram discutidos diversos temas referentes ao atual cenário da propriedade intelectual no mundo, tentando vislumbrar até onde o interesse público é levado em conta na produção de políticas. Diante da enorme dificuldade encontrada em se balancear o debate e os interesses que giram em torno das dimensões da propriedade intelectual, a ideia de incentivo à inovação real e respeito ao interesse público permanece latente. Para isso, a proposta do evento era justamente a construção de uma agenda positiva para guiar pesquisas e políticas a serem implementadas na próxima década, a fim de maximizar a inovação cultural e tecnológica de acordo com os interesses globais, renovando assim a comunidade envolvida nessa problemática. Com uma dinâmica diferente, foi priorizada a discussão dos temas abordados, a consolidação de redes e o compartilhamento de experiências, com o trabalho focado em dois tracks principais: Acesso aberto, limitações e exceções; e enforcement, comércio e desenvolvimento. Merece destaque a mesa que ocorreu no dia 26 de agosto, chamada Enforcement and the Internet, moderada por Pedro Mizukami do CTS-FGV e que contou com a participação de diversos especialistas para debater o tema proposto, fomentando também a discussão com o público presente. A mesa pretendia levantar pontos que ajudassem no delineamento da Declaration on Enforcement & the Internet, que traz à tona a articulação em torno da recente emergência de tendências de enforcement dos direitos referentes à propriedade intelectual, principalmente no ambiente digital  - que se manifestam através do bloqueio de sites, filtragem de conteúdo e a desconexão de usuários que violam essas regras, por exemplo. Há por trás dessas medidas um complexo contexto de interesses de muitos atores, como a indústria, o governo e a os intermediários de acesso à Internet, que são colocados acima da liberdade de expressão e não raramente, dos direitos humanos. A  Declaration on Enforcement & the Internet, que fará parte da Global Congress Declaration, começou a se desenvolver durante a mesa, e se prolongou no dia 27 ao longo de sessões dedicadas a enquadrar o discurso em torno do enforcement de modo a beneficiar o interesse público através de políticas concretas. Discutiu-se, entre outras coisas, quais medidas poderiam ser tomadas para conter o bloqueio e a filtragem de conteúdo; quais soluções podem ser sugeridas para proteger a neutralidade da rede; como utilizar a proteção de dados e a privacidade para incrementar o balanço de práticas; como lidar com preocupações como segurança e proteção de crianças sem causar impactos negativos na Internet; entre outras. A mesa foi composta por representantes de diversos países, que trouxeram um pouco dos problemas enfrentados em cada um deles e sua posição no contexto global de enforcement, notando-se de fato um aumento significativo de medidas punitivas e criminalizantes no decorrer da última década, com destaque para a privatização do enforcement – uma vez que o governo de vários países tem passado a responsabilidade de vigilância e punição aos intermediários da Internet, como os provedores de acesso. Há uma convergência de opiniões no que diz respeito ao questionamento do enforcement e à necessidade de se construir uma exceção legal para materiais disponíveis online para uso individual e sem lucro. O problema dos intermediários também foi apontado pela representante presente da EFF, que colocou ainda a questão do desrespeito ao usuário que esses atores exercem sem serem regulados. Fica claro que há um consenso quanto aos problemas trazidos pelas atuais medidas de enforcement e o novo papel dos intermediários nesse cenário, deixando clara a urgência necessária de se construir políticas mais coerentes com as possibilidades da Internet e a liberdade do usuário.

03.05.2011 por Koichi Kameda

Seminário apresenta os resultados de pesquisas sobre acesso a medicamentos no Brasil

Na última sexta-feira, foi realizado em São Paulo o seminário “Acesso a Medicamentos no Brasil: Registro Sanitário, Patentes e Projetos de Lei”. O evento, organizado pelas ONGs ABIA e Conectas Direitos Humanos, teve como objetivo a apresentação dos resultados de duas pesquisas sobre acesso a medicamentos no Brasil, além da discussão sobre a atual situação dos medicamentos usados no combate à AIDS no país.

As discussões se concentraram, basicamente, em três mesas. Na primeira mesa, a advogada Marcela Vieira, do Conectas, apresentou os resultados de um estudo sobre a adequação legislativa na área de sáude pública no Brasil.  A pesquisa identificou que o país deixou de adotar algumas das medidas de proteção à saúde consagradas internacionalmente, mas adotou medidas prejudiciais não decorrentes de acordos internacionais, como é o exemplo clássico das patentes pipeline.  Também foram levantados os projetos de lei sobre o tema, dentre os quais 12 estabelecem medidas de proteção à saúde pública, como o PL 22/03, que inclui medicamentos para prevenção e tratamento de AIDS, e processos para sua obtenção, entre as matérias não patenteáveis; e outros 4 PLs restringem essa proteção, como o PL 6.654/04, que pretende inserir a prática do linkage no ordenamento jurídico brasileiro. No final da apresentação, a advogada destacou a necessidade de se analisar também a legislação em biotecnologia, em razão do papel da área no desenvolvimento de produtos farmacêuticos, o que deve ser o próximo passo da pesquisa. O debator da mesa, Prof. Newton Silveira, questionou a certeza quanto ao papel das patentes na promoção do desenvolvimento econômico e defendeu a permanência da ANVISA na concessão de patentes farmacêuticas.

26.11.2010 por Koichi Kameda

Interfaces 10

Data: 2 e 3 de dezembro de 2010.
Local: FGV – Rio de Janeiro
Praia de Botafogo, 190, 12° andar
Inscrições: http://direitorio.fgv.br/node/1220

A conferência estratégica INTERFACES10 promove uma discussão sobre o avanço tecnológico para a promoção de políticas públicas e aperfeiçoamento de práticas privadas brasileiras.

Organizada conjuntamente pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito (CTS-FGV) e pelo Centro de Matemática Aplicada, ambos da Fundação Getulio Vargas, a conferência traz uma perspectiva abrangente tanto de ciências humanas quanto exatas, abordando não só questões políticas, econômicas e jurídicas, mas também questões técnicas. A conferência é realizada graças ao apoio do IDRC (International Development Research Center), no âmbito do projeto Open Business.

14.10.2010 por Joana Varon

Debate sobre Música Independente e Direitos Autorais

Por: Centro Cultural SP

A cena independente no Brasil teve uma grande expansão a partir dos anos 1980, sobretudo com a chamada “vanguarda paulistana”. Utilizando as tecnologias de gravação inovadoras que surgiam no momento e incorporando, também, a atitude do “faça você mesmo” de influência punk no final dos anos 1970.

07.10.2010 por Joana Varon

Dias de Open Video Conference – breve relato

Via Aliança do Vídeo Livre por VJ Pixel

Um breve relato e alguns links interessantes que rolaram nas apresentações da Open Video Conference.
Dias intensos, quatro salas e muitas pessoas e conversas no caminho.
Infelizmente, não tivemos conexão durante os dias do evento para atualizar em tempo real, mas em breve os vídeos estarão disponíveis no site da conferência, e através da tag #ovc10 dá pra achar muito conteúdo linkado pelos participantes.

1 de outubro:

Chegamos às 6 da manhã, chuvosa.

Toda a equipe preparando as salas, equipamentos, organizando para a chegada dos convidados.
Uma grande equipe, ajeitando cada detalhe da agenda: cadastramento, palco, receptivo, logística técnica, filmagem, fotografia, etc.

Foram 30 apresentações (sem contar os encontros e conversas informais, que rendem sempre ótimos temas) ocorrendo paralelamente nos espaços do Fashion Institute Technology.


Temas para todos os gostos: infraestutura, arquitetura da informação, acessibilidade, criatividade e inovação nas comunicações de rede, remix, metadados e muitas, muitas pessoas vislumbrando os usos da jovem atualização do HTML5: na apresentação de players, streaming em formatos abertos, arquivos de mídia para acervos, advertising, etc.

Muitas empresas, pessoas, Ong’s e coletivos apresentando suas formas para a apropriação de conteúdo, seja hackeando dados públicos (vide Metavid.org ), formas de lidar com conteúdo em copyright (vide Fairuseproject ), ou como entender a sutil diferenças entre análises aproximadas ou monitoramento, trackeando os acessos, dados analíticos de seu website para melhor entender os usuários (vide KantarVideo ).

Muitas demonstrações de projetos nos quais a apropriação dos meios de produção e conteúdo transformam os olhares na web, gerando meios de acesso ( vide BitTorrent ), formas de protagonismo (vide Workbook project), gerenciamento autônomo (vide pan.do/ra e PBCore 2.0).

Pra fechar, uma boa fala sobre remix, envolvendo projetos que se utilizam de outros conteúdos para expressão própria.
Dê uma olhada em Popculturepirate (também no http://elisakreisinger.wordpress.com/video/captivity/),
Thisiswhereidothings.com e esse vídeo do Fall on your sword.

Muito bom!

2 de outubro:

Cooperação, articulação, mídias e direitos humanos, inovação, educação.

No segundo dia de conferência, a correria de uma sala para a outra fez valer o cansaço: as palestras estavam bastante voltadas à ação, intervenção social e demonstrativos de projetos acontecendo por aí no mundo livre.

Aliás, muito bom ver a sessão de lightning talks.
Apresentações objetivas de iniciativas inteligentes e criativas no uso da internet, assim: pá-pum.
(lá vem a chuva de links)

Cooperação entre países, juventude e direitos humanos:
Unculturedprojects, by Shawn

Música, remix, colaboratividade:
Opsound, by San Randolph

Arte visual, desenvolvimento e fractais:

Electric Sheep, by Scott Draves

How the creativity will be compensed?

Vídeo e remix:
Rebellious pixels
, by Jonathan Mcintosh

Desenvolvimento, XML, arte:
Graffiti Markup Language, by FAT

Entre muitos outros.

Graffiti Markup Language

Ah! Destaque: Walking the edit, um aplicativo para o Iphone que desenha com ajuda do GPL o caminho filmado em um mapa gráfico. Colaborativo, claro.

Houve, além das discussões sobre ferramentas livres em novas mídias para a educação (vide Matterhorn e OpenVault) e educação mobile ( EOI’s m-learning), preservação de acervos audiovisuais (vide Open Images entre outros).

Houve também discussões sobre padrões para o vídeo livre, estratégias e modelos de produção, e cenários locais para o Vídeo Livre na Índia e Brasil.

Sim, foi a mesa para a qual a Aliança do Vídeo Livre foi convidada a participar, com participação de Joana Varón, da Fundação Getúlio Vargas – Rio, que falou um pouco do andamento das questões da Reforma da Lei de Direitos Autorais e Marco Civil da Internet, Fabrício Solagna, da Associação Software Livre sobre o desenvolvimento da ferramenta de webcasting Landell, o Felipe Sanches falando sobre oe recém lançado Universal subtitles, e Pedro Markun e Vj pixel falaram um pouco do cenário das políticas para vídeo no Brasil, políticas públicas, e o que a Aliança fez e precisa fazer mais para de fato movimentar a idéia. A apresentação da Pesquisa de Vídeo Livre no Brasil reforçou a afirmação de algun dados, além de apontar algumas direções para as políticas públicas no tema.

Mesa da Aliança do Vídeo Livre na OVC

Foram citadas a necessidade de ampliar o diálogo com uma comunidade pelo vídeo livre, ampliar o conhecimento no desenvolvimento de eventos, material educativo e informativo, ampliar a articulação e o comprometimento de empresas e pessoas que estão movendo os projetos na internet.br para realmente afirmarmos um cenário e uma aliança pelo vídeo livre.

A apresentação breve do desenvolvimento do plugin de wordpress para streaming Pari Passu e da aplicação Lico, desenvolvidos aqui na PixelMM por Miguel Peixe, e a Videre, plataforma que está sendo desenvolvida em parceria entre o MinC, PixelMM e Holoscópio também ampliaram o panorama do que estamos fazendo por aí.

3 de outubro – HAck LAb

Hack Lab

Passamos o dia em conversas informais pelos espaços do Hack Lab.
Nada melhor para conhecer o que andam fazendo e mostrar o que estamos fazendo.
Foram mais de 4 salas cheias de pessoas bastante concentradas em seus computadores, trocando links, projetos, soluções técnicas para projetos.

É bastante interessante ressaltar a presença de muitos brasileiros no evento, em torno de 10 pessoas, de diferentes projetos e organizações (e independentes também).

Foi interessante perceber o fascínio e a constatação unânime das pessoas de outras nacionalidades que sinalizam uma grande curiosidade sobre como nós brasileiros estamos despontando no desenvolvimento, uso e criação com o software livre e cultura livre. Aonde dizíamos ser brasileiros vinha a pregunta: “wow! You guys are really using creative commons in Brazil, aren’t you?” ou “Hey, are the government supporting open software there?”.

Espaços e mesas abertas para o diálogo na OVC

Ainda temos um grande caminho para fazer as coisas realmente andarem de forma mais sustentável no Brasil, mas que estamos bem perto, e com um cenário de ações e pessoas brilhantes, é fato.

Ficamos por aqui.

Procurem os relatos através da tag Ovc10 e aprofundem as observações. Foram dias de intensa produção de projetos pra lá de interessantes.

Até o próximo!

open access

16.08.2010 por Joana Varon

Lançamento do novo site do A2K Brasil

Buscando levantar pontos de debate para que se alcance uma relação equilibrada entre proteção à propriedade intelectual e acesso ao conhecimento, nosso site ganhou um layout novo e mais interativo.

Têm sido temas de destaque no A2K Brasil: a elaboração colaborativa do Marco Civil da Internet no Brasil, o processo de revisão da Lei de Direitos Autorais e a proposta de estudo sobre limitações e exceções ao direito de patente apresentada pelo Brasil no Comitê de Patentes da OMPI. Mas a efervescência do debate não se extingue por ai.

24.06.2010 por Paula Martini

Prefeitura do Rio de Janeiro seleciona profissionais para Bienal Mundial de Criatividade 2010

A Prefeitura do Rio de Janeiro selecionará, até o dia 05 de julho, profissionais das artes plásticas, audiovisuais, design e/ou arquitetura que elaborem trabalhos explorando novas mídias e tecnologias para participar da Bienal Mundial de Criatividade 2010, a ser realizada em Oklahoma (EUA) pela Flanders DC (Rede de Distritos de Criatividade). Reproduzimos abaixo a chamada pública para seleção, publicada no Diário Oficial.

02.06.2010 por Joana Varon

Debate na FGV discute a reforma da lei de direito autoral

A lei 9.610, atualmente em vigor no Brasil, foi criada em 1998 e passa agora pela primeira revisão significativa.Desde 2007 o Mistério da Cultura vem realizando debates com a ampla participação dos interessados para discutir uma proposta de reforma. Um anteprojeto de lei deverá ser submetido à consulta pública em breve. Diante desse contexto, é preciso aprofundar o conhecimento sobre a Lei de direito autoral para que seja possível avaliar quais pontos devem ser abrangidos na reforma.

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17.05.2010 por Koichi Kameda

Professor de Harvard ministra curso de Propriedade Intelectual na FGV Direito Rio

Curso de Propriedade Intelectual Avançada

Professor William Fisher

Período: 17 a 21 de maio
Horário: 16 às 19h
Local: FGV Botafogo – Praia de Botafogo, 190, Auditório 318

O curso de uma semana examinará, com profundidade, cinco questões controversas relacionadas ao direito de Propriedade Intelectual.

21.04.2010 por Koichi Kameda

Evento inaugura instituto para discussão sobre propriedade intelectual no contexto latino-americano

Hoje acontece a inauguração do ILAPID – Instituto Latinoamericano de la Propiedad Intelectual Para el Desarrollo – em evento que contará com a participação de autoridades na área de direitos autorais da OMPI e de países como o Brasil, Equador e Paraguai.

16.04.2010 por Koichi Kameda

Encontro Global de A2K terá apresentação sobre Reforma de LDA

Entre os dias 21 e 22 de abril acontecerá o Encontro Global sobre A2K da Consumers International, em Kuala Lumpur, na Malásia.
Para o encontro são esperados membros da CI e outras ONGs de diversas partes do mundo para discutir e colaborar com questões relativas a acesso ao conhecimento (A2K) e direitos de comunicação.