Buscando levantar pontos de debate para que se alcance uma relação equilibrada entre proteção à propriedade intelectual e acesso ao conhecimento, nosso site ganhou um layout novo e mais interativo.
Têm sido temas de destaque no A2K Brasil: a elaboração colaborativa do Marco Civil da Internet no Brasil, o processo de revisão da Lei de Direitos Autorais e a proposta de estudo sobre limitações e exceções ao direito de patente apresentada pelo Brasil no Comitê de Patentes da OMPI. Mas a efervescência do debate não se extingue por ai.
Biotecnologia e saúde pública | Conhecimentos tradicionais | Direitos autorais | Direitos da Internet | Eventos e Cursos | OMPI | Política Internacional | Propriedade Intelectual
Por Joana Varon Ferraz*, via Pontes/ICTSD
Na última reunião do Comitê Permanente de Direito Patentário (SCP, sigla em inglês) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a Missão Permanente do Brasil em Genebra submeteu proposta para a realização de estudo sobre mecanismos de exceções e limitações ao direito de patente. A utilização desses é fundamental para planejar estratégias de desenvolvimento no contexto atual da Economia do Conhecimento, mas o tema é objeto de grandes controvérsias entre países desenvolvidos (PDs) e em desenvolvimento (PEDs).
OMPI | Política Internacional
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) acaba de publicar o relatório “Scoping Study on Copyright and Related Rights and the Public Domain”, preparado por Séverine Dussolier.
O estudo faz parte dos desdobramentos do projeto temático “Propriedade Intelectual e Domínio Público”, desenvolvido no âmbito do Comitê da Agenda do Desenvolvimento (CDIP), de acordo com o (document CDIP/4/3 Rev), que leva em conta as recomendações 16 e 20 da Agenda.
O estudo tem como objetivo identificar o papel e os conteúdos de domínio público, partindo de sua aborgagem tradicional, ou seja, como sendo o inverso do direito de autor.
Direitos autorais | OMPI
A 5ª Reunião do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual (CDIP), da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), teve alguns bons resultados. Um dos principais resultados foi a estruturação dos mecanismos de acompanhamento e coordenação da implementação da Agenda de Desenvolvimento (AD), tema essencial para pensar sobre as implicações práticas e funcionais das atividades no âmbito da CDIP.
Contudo, chegar a um consenso sobre o tópico não foi uma tarefa fácil.
OMPI | Política Internacional
O terceiro dia de reunião do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual (CDIP) acaba e poucos passos substantivos foram tomados para avançar com a implementação da Agenda de Desenvolvimento.
Da noite do segundo dia até a manhã do terceiro dia, a sessão aberta foi cancelada para discussões informais a fim de se alcançar um consenso sobre o item 7 da Agenda: mecanismos de coordenação e monitoramento de implementação da Agenda de Desenvolvimento.
Observadores da sociedade civil ainda não tinham sido informados sobre os resultados dessas reuniões informais, mas conversas nos bastidores indicavam que a obtenção de alguns progressos, enquanto a o tópico mais controverso continua a ser a questão da igualdade de condições do CDIP em relação às demais comissões da OMPI.
OMPI | Política Internacional | Propriedade Intelectual
Uma forte proteção à Propriedade Intelectual (PI) conduz necessariamente à inovação e ao investimento estrangeiro em países em desenvolvimento? Ou será que, na verdade, ameaça o acesso ao conhecimento nos países menos desenvolvidos, que não são proprietários significativos de PI, mas se vêem obrigados a transferir grandes quantias de dinheiro em royalties para as nações desenvolvidas?
Estas questões têm sido foco de grande atenção na arena internacional.
OMPI | Política Internacional | Propriedade Intelectual
Por James Love, diretor do KEI, adaptado pelo A2KBrasil
Hoje, foi publicado o primeiro esboço oficial do texto do ACTA.Trata-se, contudo, de uma versões incompleta, sem as oposições levantadas pelos países que estão participando das sessões secretas de discussão do Acordo. Versões anteriores do texto, que incluem os posicionamentos dos países e levantamentos de pontos controversos, encontram-se: no texto de 18 de janeiro de 2010 que “vazou” na rede, em um memorando da UE, publicado de fevereiro de 2010 e em outros sete documentos, que também “vazaram” em 2008.
OMPI | Política Internacional | Propriedade Intelectual
