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16.03.2011 por Joana Varon

A Legacy at Risk: How the new Ministry of Culture in Brazil reversed its digital agenda

By Ronaldo Lemos – Posted on March 14th, 2011 at 12:14 pm at Freedom to Thinker

Former Brazilian president Luiz Inacio Lula da Silva has become a prominent figure in the political world. When he completed his second and last term last December, 87% of Brazilians approved his government, an unprecedented high rate. So it is not surprising that his successor Dilma Roussef, the first woman elected president in Brazil, took office with his strong support and the promise of continuity.

However, disappointment about that promise is growing, at least in regard to one of Lula’s landmark policies: his support to the so-called “digital culture” policies. “Digital Culture” is the expression Brazilians use to refer to a broad agenda. It derives from the principle that technology is a crucial tool for cultural policies, especially because it allows the democratization of access, and the production and dissemination of cultural artifacts. It includes also the reform of copyright, especially because the Brazilian copyright has become notoriously restrictive, preventing consumers from uploading their CD´s into an iPod, a library from digitizing an old book for preservation, or a professor from using excerpts of a film in classroom. Finally, the digital culture agenda also includes the support to open licensing models, such as free software or Creative Commons.

14.02.2011 por Joana Varon

O direito humano à Internet

Via O Povo Online

Ronaldo Lemos é um dos homens de frente na luta por uma Internet livre. O brasileiro, de 35 anos, formado em Direito e professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Faculdade Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, é um dos ativistas da livre circulação de informações pela Web, fundador de projetos como o site Overmundo e diretor do Creative Commons no Brasil, licença internacional para produtos com direitos autorais abertos.

Por e-mail, o hoje professor visitante do Centro de Políticas da Tecnologia da Informação (CITP) da Universidade de Princeton, no estado da Califórnia, nos Estados Unidos, Ronaldo Lemos escreveu sobre a censura à Internet no Egito e em democracias ocidentais, enfatizou a importância da aprovação do Marco Civil da Internet no Congresso Nacional e criticou as ações da nova Ministra da Cultura, Ana de Hollanda. (Pedro Rocha)

26.01.2011 por Joana Varon

Governo Dilma começa mal na questão do acesso ao conhecimento

Dentre outras ações que entram em desacordo com o Plano Nacional de Cultura, o Projeto de Lei que fortalece medidas de combate à pirataria também se fundamenta em conceitos bastante equivocados

Ao contrário do previsto, o governo da presidente Dilma Roussef, não teve um bom começo para os críticos da atual lei brasileira de direitos autorais e ativistas do movimento de acesso ao conhecimento, que ressaltam a importância de se estabelecer exceções e limitações aos direitos de propriedade intelectual, em especial aquelas já  previstos em acordos internacionais.

As razões para essa consideração são claras: o primeiro projeto de lei enviado ao Congresso pelo Executivo trata do fortalecimento das medidas de combate aos chamados “crimes de pirataria” e surgiu logo após a nomeação de uma Ministra da Cultura bastante simpática aos interesses dos representantes Escritório Central de Arredação e Distribuição de Direitos Autorais (ECAD) – o principal opositor à reforma da lei de direitos autorais, que, dentre seus primeiros atos, retirou as licenças do Creative Commons do site do Ministério. Essa postura representa um possível retrocesso ao processo de reforma da lei de direitos autorais em curso há anos e que inclusive está prevista nos dispositivos do Plano Nacional de Cultura, que, dentre outros, estabelece como objetivos: ” adequar a regulação dos direitos autorais, suas limitações e exceções, ao uso das novas tecnologias de informação e comunicação”.

14.12.2010 por Joana Varon

Palestra do Prof Sean Flynn sobre ACTA no seminário Interfaces10

Organizada conjuntamente pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito (CTS-FGV) e pelo Centro de Matemática Aplicada, ambos da Fundação Getulio Vargas, a conferência estratégica INTERFACES10 promoveu uma discussão sobre o avanço tecnológico para a promoção de políticas públicas e aperfeiçoamento de práticas privadas brasileiras. Na ocasião, o Prof Sean Flynn, da American University, falou sobre o impacto das políticas internacionais de Propriedade Intelectual no acesso ao conhecimento.

Outras palestras estão disponíveis em: http://www.ustream.tv/channel/fgv-palestras

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16.11.2010 por Koichi Kameda

WIPO: Comitê de Direitos Autorais concorda em reservar mais tempo para discussões sobre acesso a deficientes visuais

Fonte: IP-Watch

O Comitê de Direitos Autorais da OMPI chegou a um acordo de última hora sobre um programa de trabalho que poderia ajudar a facilitar o acesso a materiais de leitura para pessoas com deficiência visual.

O texto do compromisso, alcançado em negociações que se estenderam além da meia-noite do último dia da 21ª sessão (de 8 a 12 de novembro) do Comitê Permanente de Direitos Autorais e Direitos Conexos da OMPI (SCCR), prevê três dias extras de trabalho para as próximas três reuniões do SCCR. Estes três dias de trabalho serão dedicados a discussões sobre as limitações e exceções aos direitos autorais. Um calendário em anexo ao texto estabelece medidas específicas para que o SCCR assuma estas questões ao longo de 2011 e 2012.

OMPI

12.11.2010 por Koichi Kameda

OMPI, SCCR21: grupos de países africanos e desenvolvidos oferecem propostas de programa para grupo de trabalho sobre Exceções e Limitações

No terceiro dia da 21ª sessão do Comitê Permanente de Direitos Autorais da OMPI (SCCR), o Grupo B, composto pelos países desenvolvidos, como EUA e Europa, apresentou uma proposta de programa do Grupo de Trabalho do Comitê sobre exceções e limitações.  A proposta, em inglês, está disponível aqui.

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10.11.2010 por Koichi Kameda

OMPI: Comitê de Direitos Autorais volta a debater limitações e exceções, entre outras questões

O Comitê Permanente de Direitos Autorais da OMPI (SCCR) está se encontrando essa semana (8 a 12 de Novembro) numa tentativa de avançar nas discussões sobre as propostas para ampliação do acesso global às obras protegidas por direitos autorais, após o decepcionante último encontro que terminou sem nenhum acordo. O encontro desta semana também inclui discussões renovadas sobre as propostas de tratados para direitos das empresas de radiodifusão e direitos sobre performances audiovisuais.

20.10.2010 por Koichi Kameda

15º encontro do Comitê Permanente de Patentes desenvolve agenda de eventos futuros

Por Joana Varon, tradução Koichi Kameda

O último dia de sessões do 15º encontro do Comitê Permanente de Patentes (SCP) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) foi duro, cercado por controvérsias e falta de consenso a respeito de atividades futuras do Comitê.

Sessões plenárias foram suspensas e encontros informais ocorreram na maior parte do dia com base em documento preparado pelo Diretor, Maximiliano Santa Cruz, considerando propostas para trabalhos futuros. A proposta foi sublinhada após encontros informais na quinta, quando a presidência e a maioria dos países em desenvolvimento acharam que o consenso tinha sido atingido.

15.10.2010 por Koichi Kameda

Proposta do Diretor para que trabalhos futuros sejam discutidos hoje no Comitê Permanente sobre Direito das Patentes

Por Joana Varon, tradução: Koichi Kameda

Depois de uma semana de encontros informais controversos, o Diretor, Maximiliano Santa Cruz, preparou uma proposta para trabalho futuro do Comitê (SCP). A proposta será analisada pelos Estados membros, organizações governamentais e não governamentais hoje, sexta, último dia de encontro.

Parece um passo adiante considerando demandas de ambos os lados: demandas de países menos desenvolvidos (LDC) de endereçar as recomendações da Agenda de Desenvolvimento e compreensão mais aprofundada sobre exceções e limitações, mas também interesses dos países em desenvolvimento sobre privilégios cliente-advogado e qualidade das patentes. No entanto, o objetivo foi estabelecer tópicos para permanecerem na Agenda que serão mais debatidos no 16º encontro do SCP, para que seja eventualmente transformado em deliberações práticas.

14.10.2010 por Koichi Kameda

Grupo B lança proposta de trabalho futuro no Comitê Permanente de Patentes da OMPI

Por Joana Varon, tradução: Koichi Kameda

O segundo e o terceiro dias do 15º encontro  do Comitê Permanente de Patentes (SCP) podem ser caracterizados como uma variação entre sessões abertas e encontros informais, nos quais os tópicos a seguir são abordados:

Durante as sessões formais, os seguintes estudos preliminares foram discutidos:

- Padrões e patentes

- Exclusão de matéria patenteável e exceções e limitações aos direitos

A maior controvérsia surgiu com as discussões a respeito do segundo estudo, porque, enquanto os representantes de alguns países e empresas consideraram que esse estudo descritivo sobre a legislação nacional eram suficientes, o Grupo da Agenda de Desenvolvimento e outros países e organizações não governamentais consideram que há uma necessidade de aprofundar a discussão e a análise. Assim, apoiaram a proposta brasileira de um estudo mais pragmática sobre a matéria, compreendendo não apenas os mecanismos previstos na legislação de cada país, mas também as dificuldades para a sua implementação na prática. Essa foi a posição adotada em nossa declaração, A2K Brasil, em nome do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV). A questão de como patentes compulsórias têm sido usadas foram lembradas algumas vezes, tanto pelos Estados Membros, mas também por organizações como Knowledge Ecology International, Third World Network e ALIFAR, requeremente uma análise mais profunda. A. Free Software Foundation Europe também fez uma declaração imperativa spbre padrões e patentes que ensejam controvérsia, principalmente com ICC and EPO.

OMPI

12.10.2010 por Joana Varon

Declaração do CTS/FGV na reunião do Comitê de Patentes (SCP15) da OMPI

No segundo dia da 15 ª Reunião do Comitê de Patentes da Organização Mudial da Propriedade Intelectual, quando o espaço foi aberto para declarações das organizações da sociedade civil, a pesquisadora Joana Varon, coordenadora do projeto A2K Brasil, proferiu, em nome do Centro de Tecnologia e Sociedade,  o statement traduzido abaixo:

04.10.2010 por Koichi Kameda

Indicadores mostram queda em pedidos de patentes em 2009 e sinal de recuperação em 2010; China é que contém o decréscimo

Por Guilherme Gorgulho

Inovação Unicamp

O número de pedidos de patentes caiu em 2009, informa a Organização Mundial de Propriedade Intelectual nos seus Indicadores Mundiais de Propriedade Intelectual 2010, divulgados em setembro. A informação de que o decréscimo foi de 2,7% em relação a 2008 ainda não é a final — refere-se a dados dos oito maiores escritórios de patentes, que respondem por 80% do movimento de proteção à propriedade intelectual do mundo. Os dados indicam a tendência de queda mundial em 2009, mas a OMPI ainda não compilou os dados de todos os escritórios — são 110 — para apresentar o resultado definitivo.

Se confirmada a tendência, 2009 será o primeiro ano em que os pedidos de registros caem em número absoluto. O decréscimo não atingiu igualmente os pedidos feitos por residentes e por não residentes. Na média dos países, caiu mais o número de depósitos feitos por não residentes — na interpretação da OMPI, “sugerindo mais concentração de curto prazo nos mercados domésticos”.

24.09.2010 por Joana Varon

Para download: Utilizando a Lei de Concorrência para Promover o Acesso ao Conhecimento

Está disponível para download gratuíto o artigo “Using Competition Law to Promote Access to Knowledge” (“Utilizando a Lei de Concorrência para Promover o Acesso ao Conhecimento”) do professor Sean Flynn, do Washington College of Law. O artigo irá compor um capítulo do livro “Access to knowledge in the age of Intellectual Property” (Acesso ao Conhecimento na era da Propriedade Intelectual), a ser publicado pelo MIT Press. O link para download é http://papers.ssrn.com/abstract=1654023

De acordo com o sumário elaborado pelo professor, aqui traduzido, um dos pontos de convergência entre os vários desafios do movimento de acesso ao conhecimento é a luta contra à idéia de “one-size-fits-all”, ou seja, de uma solução universal para as formas de proteção da propriedade intelectual no mundo. Essa resistência baseia-se em análises que mostram que as leis de propriedade intelectual frequentemente criam custos sociais que superam os benefícios por elas pretendidos.

OMPI

23.09.2010 por Joana Varon

OMPI lança sistema com legislação mundial de Propriedade Intelectual

Fonte: INPI
A OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) lança mais uma ferramenta que oferece dados atualizados on-line: o WIPO Lex reúne leis e tratados sobre Propriedade Intelectual (PI) de mais de 60 países membros da OMPI, OMC (Organização Mundial do Comércio) e das Nações Unidas (ONU), entre eles o Brasil. A plataforma cobre mais de 100 sistemas jurídicos: possibilita até mesmo que países sem uma base própria de leis tenham acesso às informações sobre sua legislação pela Internet.

open access

16.08.2010 por Joana Varon

Lançamento do novo site do A2K Brasil

Buscando levantar pontos de debate para que se alcance uma relação equilibrada entre proteção à propriedade intelectual e acesso ao conhecimento, nosso site ganhou um layout novo e mais interativo.

Têm sido temas de destaque no A2K Brasil: a elaboração colaborativa do Marco Civil da Internet no Brasil, o processo de revisão da Lei de Direitos Autorais e a proposta de estudo sobre limitações e exceções ao direito de patente apresentada pelo Brasil no Comitê de Patentes da OMPI. Mas a efervescência do debate não se extingue por ai.