Buscando levantar pontos de debate para que se alcance uma relação equilibrada entre proteção à propriedade intelectual e acesso ao conhecimento, nosso site ganhou um layout novo e mais interativo.
Têm sido temas de destaque no A2K Brasil: a elaboração colaborativa do Marco Civil da Internet no Brasil, o processo de revisão da Lei de Direitos Autorais e a proposta de estudo sobre limitações e exceções ao direito de patente apresentada pelo Brasil no Comitê de Patentes da OMPI. Mas a efervescência do debate não se extingue por ai.
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Nos próximos 3 dias, de 3 a 5 de agosto, acontece em Quito, Equador, para a terceira reunião preparatória da América Latina e Caribe para o Fórum de Governança da Internet (IGF).
Organizado pela Associação para o Progresso das Comunicações (APC), pelo Instituto NUPEF e pelo Registro de endereços da Internet para América Latina e Caribe (LACNIC), o encontro tem a finalidade de articular a participação da região no encontro do IGF, que será realizado de 14 a 17 de setembro de 2010 em Vilnius, Lituania.
Direitos da Internet | Política Internacional
Por Joana Varon Ferraz*, via Pontes/ICTSD
Na última reunião do Comitê Permanente de Direito Patentário (SCP, sigla em inglês) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a Missão Permanente do Brasil em Genebra submeteu proposta para a realização de estudo sobre mecanismos de exceções e limitações ao direito de patente. A utilização desses é fundamental para planejar estratégias de desenvolvimento no contexto atual da Economia do Conhecimento, mas o tema é objeto de grandes controvérsias entre países desenvolvidos (PDs) e em desenvolvimento (PEDs).
OMPI | Política Internacional
O artigo “A estratégia para globalização dos direitos de propriedade intelectual e suas implicações para o Brasil: o caso do acordo comercial anticontrafação (ACTA)” está no Boletim de Economia e Política Internacional do mês de julho.
Clique aqui para acessar o pdf.
Política Internacional | Propriedade Intelectual
Na semana do 14 de junho foi realizado um grande encontro em Washington, organizado pelo American University’s Program on Information Justice and Intellectual Property, que reuniu mais de 90 especialistas dos 4 cantos do mundo para debater possíveis repercussões do Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), um tratado internacional que busca tornar ainda mais rígidas as regras de propriedade intelectual.
Biotecnologia e saúde pública | Direitos autorais | Política Internacional
Por Ministério das Relações Exteriores, Assessoria de Imprensa do Gabinete, Nota à Imprensa nº 35610 de junho de 2010
Foi aprovado hoje, 10 de junho, pelo Senado Federal, o Projeto de Lei de Conversão n.º. 6, relativo à Medida Provisória n.º 482 de 2010, que regulamenta a aplicação de medidas de suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações dos Acordos da OMC. O texto segue agora para sanção presidencial.
Política Internacional
A Folha de São Paulo de 6 de maio publicou uma série de artigos sobre o ACTA, analisando os efeitos negativos para o país caso esse tratado seja assinado.
Seguem abaixo os textos na íntegra:
ARTIGO 1
Brasil é alvo de ricos em pacto antipirataria
Por Luciana Coelho (de Genebra) e Andrea Murta (De Washington)
Um acordo sobre propriedade intelectual negociado a portas fechadas por EUA, Japão, União Europeia e outros oito países terá como alvo maior Brasil e China, segundo apurou a Folha.
Biotecnologia e saúde pública | Direitos autorais | Política Internacional
A 5ª Reunião do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual (CDIP), da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), teve alguns bons resultados. Um dos principais resultados foi a estruturação dos mecanismos de acompanhamento e coordenação da implementação da Agenda de Desenvolvimento (AD), tema essencial para pensar sobre as implicações práticas e funcionais das atividades no âmbito da CDIP.
Contudo, chegar a um consenso sobre o tópico não foi uma tarefa fácil.
OMPI | Política Internacional
Hoje o governo dos EUA, através do U.S.Trade Representative (USTR), órgão responsável pelas políticas comerciais do país, divulgou o seu relatório anual “Special 301″, que tem como objetivo identificar os países com insuficiente proteção à propriedade intelectual. Conforme destacado por James Love, na declaração do KEI (Knowledge Ecology International), a lista é altamente política, como de costume.
Política Internacional | Propriedade Intelectual
O terceiro dia de reunião do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual (CDIP) acaba e poucos passos substantivos foram tomados para avançar com a implementação da Agenda de Desenvolvimento.
Da noite do segundo dia até a manhã do terceiro dia, a sessão aberta foi cancelada para discussões informais a fim de se alcançar um consenso sobre o item 7 da Agenda: mecanismos de coordenação e monitoramento de implementação da Agenda de Desenvolvimento.
Observadores da sociedade civil ainda não tinham sido informados sobre os resultados dessas reuniões informais, mas conversas nos bastidores indicavam que a obtenção de alguns progressos, enquanto a o tópico mais controverso continua a ser a questão da igualdade de condições do CDIP em relação às demais comissões da OMPI.
OMPI | Política Internacional | Propriedade Intelectual
Uma forte proteção à Propriedade Intelectual (PI) conduz necessariamente à inovação e ao investimento estrangeiro em países em desenvolvimento? Ou será que, na verdade, ameaça o acesso ao conhecimento nos países menos desenvolvidos, que não são proprietários significativos de PI, mas se vêem obrigados a transferir grandes quantias de dinheiro em royalties para as nações desenvolvidas?
Estas questões têm sido foco de grande atenção na arena internacional.
OMPI | Política Internacional | Propriedade Intelectual
Hoje acontece a inauguração do ILAPID – Instituto Latinoamericano de la Propiedad Intelectual Para el Desarrollo – em evento que contará com a participação de autoridades na área de direitos autorais da OMPI e de países como o Brasil, Equador e Paraguai.
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Por James Love, diretor do KEI, adaptado pelo A2KBrasil
Hoje, foi publicado o primeiro esboço oficial do texto do ACTA.Trata-se, contudo, de uma versões incompleta, sem as oposições levantadas pelos países que estão participando das sessões secretas de discussão do Acordo. Versões anteriores do texto, que incluem os posicionamentos dos países e levantamentos de pontos controversos, encontram-se: no texto de 18 de janeiro de 2010 que “vazou” na rede, em um memorando da UE, publicado de fevereiro de 2010 e em outros sete documentos, que também “vazaram” em 2008.
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Um dos assuntos mais importantes, achemos ou não, está sendo decidido.
Algumas perguntas pairam no ar, afinal é um assunto complexo e técnico.
Entenda o que de fato está em jogo; quem realmente tem razão, e o que deve ser feito.
Pergunta-se:
O Brasil irá violar os direitos autorais e de patentes dos EUA se adotar a retaliação-cruzada na OMC? É legal (no sentido jurídico da palavra) fazer isso? É a melhor medida?
Entenda o caso:
Os EUA conferem subsídios ao setor local de algodão, inclusive subsídios à exportação.
Política Internacional | Propriedade Intelectual
