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Pensando a proteção da propriedade intelectual em equilíbrio com o acesso ao conhecimento.
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26.05.2011 por Joana Varon
Remixofagia – Alegorias de uma revolução
Direitos autorais | Direitos da Internet | OMPI | Política Internacional | Propriedade Intelectual
03.05.2011 por Koichi Kameda
Seminário apresenta os resultados de pesquisas sobre acesso a medicamentos no Brasil
Na última sexta-feira, foi realizado em São Paulo o seminário “Acesso a Medicamentos no Brasil: Registro Sanitário, Patentes e Projetos de Lei”. O evento, organizado pelas ONGs ABIA e Conectas Direitos Humanos, teve como objetivo a apresentação dos resultados de duas pesquisas sobre acesso a medicamentos no Brasil, além da discussão sobre a atual situação dos medicamentos usados no combate à AIDS no país.
As discussões se concentraram, basicamente, em três mesas. Na primeira mesa, a advogada Marcela Vieira, do Conectas, apresentou os resultados de um estudo sobre a adequação legislativa na área de sáude pública no Brasil. A pesquisa identificou que o país deixou de adotar algumas das medidas de proteção à saúde consagradas internacionalmente, mas adotou medidas prejudiciais não decorrentes de acordos internacionais, como é o exemplo clássico das patentes pipeline. Também foram levantados os projetos de lei sobre o tema, dentre os quais 12 estabelecem medidas de proteção à saúde pública, como o PL 22/03, que inclui medicamentos para prevenção e tratamento de AIDS, e processos para sua obtenção, entre as matérias não patenteáveis; e outros 4 PLs restringem essa proteção, como o PL 6.654/04, que pretende inserir a prática do linkage no ordenamento jurídico brasileiro. No final da apresentação, a advogada destacou a necessidade de se analisar também a legislação em biotecnologia, em razão do papel da área no desenvolvimento de produtos farmacêuticos, o que deve ser o próximo passo da pesquisa. O debator da mesa, Prof. Newton Silveira, questionou a certeza quanto ao papel das patentes na promoção do desenvolvimento econômico e defendeu a permanência da ANVISA na concessão de patentes farmacêuticas.
Biotecnologia e saúde pública | Eventos e Cursos | Não categorizado | Patentes | Política Internacional | Propriedade Intelectual
20.04.2011 por Joana Varon
Brasil tem um dos piores regimes de direitos autorais do mundo
Fonte: Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC
Ranking da Consumers International destaca que os países em desenvolvimento são os que possuem as leis mais prejudiciais ao consumidor. Um retrocesso no processo de democratização leva o país de sétimo para quarto lugar na lista
Atrás apenas do Japão, Egito e Zâmbia, o Brasil tem um dos piores regimes de direitos autorais do mundo, referente às leis que mais restringem direitos do consumidor no acesso a serviços e produtos culturais. A conclusão é da IP Watchlist 2011, um levantamento sobre direito autoral e propriedade intelectual feita pela Consumers Internacional – federação que congrega entidades de defesa do consumidor em todo o mundo, incluindo o Idec.
O Idec participou do trabalho, fazendo o relatório sobre a situação no Brasil. O trabalho leva em conta questões como as possibilidades trazidas pela legislação autoral para o acesso dos consumidores a serviços e produtos culturais, exceções e limitações para usos educacionais das obras, preservação do patrimônio cultural, acessibilidade, adaptação da lei aos novos modelos digitais e utilização privada dos bens culturais.
Direitos autorais | Direitos da Internet | Liberdade de Expressão | OMPI | Política Internacional | Propriedade Intelectual
01.04.2011 por Joana Varon
Entidades defendem direitos humanos como princípio de regulação da internet
Fonte: Convergência Digital, quinta-feira, 31 de março de 2011
Em reunião das Nações Unidas (ONU) na Suécia, nesta quinta-feira, 31/3, foi lançado um documento pela proteção dos direitos humanos na internet. O documento, elaborado pela Internet Rights and Principles, sustenta princípios de rede aberta, acessível a todos e com respeito ao anonimato e a privacidade de dados pessoais.
“O documento endossa a visão da internet como espaço a ser regulado pelo viés dos direitos humanos, evitando assim regulações que busquem censurar o acesso à rede e o livre acesso aos conteúdos ali disponibilizados”, explica o coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, Carlos Affonso Pereira de Souza, também integrante do IRP.
Ainda segundo Souza, “existe uma nítida relação entre esses dez princípios agora lançados e o trabalho interno no Brasil com o Marco Civil da Internet”. O IRP é formado por governos, sociedade civil e empresas no processo do Fórum Global de Governança da Internet (IGF), também da ONU.
Direitos da Internet | OMPI | Política Internacional | Propriedade Intelectual
24.03.2011 por Joana Varon
Saiba quais mudanças foram incorporadas no anteprojeto de reforma da lei de direitos autorais
O Ministério da Cultura finalmente tornou público, no dia 22/03, o texto da reforma da Lei dos Direitos Autorais que, de acordo com o site do Ministério, foi entregue à Casa Civil em 23 de dezembro de 2010. Desde o ano passado, a sociedade civil tem feito pressão para ver o texto que seria resultado do processo que durou por quase toda a gestão Gil/Juca e teve seu ápice propositivo com a consulta pública hospedada no site do Ministério, finalizada em agosto de 2010. Contudo, desde que a Ministra Ana de Hollanda assumiu o cargo, deu sinais que iria abandonar a reforma, principalmente ao afastar Marcos Souza da gestão da Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI), principal coordenador desse processo de revisão da lei.
Conforme o site do Ministério, o texto foi devolvido ao MinC para análise da atual gestão, o que é ainda mais preocupante para os defensores dessa importante reforma, que temem que a simpatia da Ministra pelos argumentos Escritório Central de Arrecadação (ECAD), entidade contrária à reforma, contamine os rumos desse processo. A proximidade da Ministra com Hildebrando Pontes, advogado do ECAD, e outras atitudes controversas, como a retirada das licenças Creative Commons do site do MinC tem trazido Ana de Hollanda para o foco das polêmicas, e há quem diga que esse texto teria vindo à tona como uma tentativa de apaziguar os humores.
No estado atual, a título de análise preliminar, pode-se dizer que o texto já apresenta alguns retrocessos no que diz respeito às limitações para fins educacionais, de pesquisa e acesso à obras esgotadas. Mas o ponto que chamou mais atenção foi a implementação do mecanismo de notificação para remoção de conteúdos. Esse mecanismo já havia sido alvo de debate público, fora do âmbito do direito autoral, durante o processo de constituição do Marco Civil da Internet e foi fortemente rechaçado pela sociedade. Considerações em massa consideraram esse mecanismo uma forma de censura e, frente a esse posicionamento, optou-se por uma nova redação, prevendo que a remoção de conteúdos tidos como ilegais deveria ser arbitrada pelo judiciário, caso a caso, e não por meio de decisões no âmbito privado.
O Ministério prometeu divulgar um cronograma com as etapas para rever a proposta de reforma. É preciso ficar de olho e acompanhar de perto as mudanças para que os avanços da gestão do governo Lula não sejam perdidas. Agora, a demanda da sociedade civil é pelo relatório do MinC que explica o motivo das mudanças. Para facilitar a visualização do que mudou entre o texto colocado em consulta pública e o texto que voltou da Casa Civil para o MinC, fizemos um quadro comparativo entre os artigos dos dois textos, que foram alinhados por semelhança temática. As mudanças trazidas pelo texto mais recente estão destacadas em vermelho. Para acessar o quadro comparativo CLIQUE AQUI.
Direitos autorais | Direitos da Internet | Política Internacional | Propriedade Intelectual
16.03.2011 por Joana Varon
A Legacy at Risk: How the new Ministry of Culture in Brazil reversed its digital agenda
By Ronaldo Lemos – Posted on March 14th, 2011 at 12:14 pm at Freedom to Thinker
Former Brazilian president Luiz Inacio Lula da Silva has become a prominent figure in the political world. When he completed his second and last term last December, 87% of Brazilians approved his government, an unprecedented high rate. So it is not surprising that his successor Dilma Roussef, the first woman elected president in Brazil, took office with his strong support and the promise of continuity.
However, disappointment about that promise is growing, at least in regard to one of Lula’s landmark policies: his support to the so-called “digital culture” policies. “Digital Culture” is the expression Brazilians use to refer to a broad agenda. It derives from the principle that technology is a crucial tool for cultural policies, especially because it allows the democratization of access, and the production and dissemination of cultural artifacts. It includes also the reform of copyright, especially because the Brazilian copyright has become notoriously restrictive, preventing consumers from uploading their CD´s into an iPod, a library from digitizing an old book for preservation, or a professor from using excerpts of a film in classroom. Finally, the digital culture agenda also includes the support to open licensing models, such as free software or Creative Commons.
Direitos autorais | Direitos da Internet | OMPI | Política Internacional | Propriedade Intelectual
15.02.2011 por Koichi Kameda
Special 301: comentários do Instituto Overmundo e do GTPI
A submissão conjunta do Instituto Overmundo e do GTPI, contendo comentários ao Relatório ‘Special 301′, está disponível aqui.
O relatório, divulgado anualmente pelo USTR, órgão responsável pelas políticas comerciais dos EUA, teria como objetivo identificar os países com insuficiente proteção à propriedade intelectual. Na verdade, a lista é altamente política, sendo comum o ataque ao uso de flexibilidades aos DPIs, ainda que previstos no TRIPS, e à recusa na adoção de medidas TRIPS-plus.
No relatório de 2010, o Brasil continuou na Watch List, espaço dedicado aos países que ainda possuem “sérias deficiências na proteção aos direitos de propriedade intelectual”, mas que não chegam a compor o Priority Watchlist.
Biotecnologia e saúde pública | Direitos autorais | Direitos da Internet | Liberdade de Expressão | Patentes | Política Internacional | Propriedade Intelectual
14.02.2011 por Joana Varon
O direito humano à Internet
Via O Povo Online
Ronaldo Lemos é um dos homens de frente na luta por uma Internet livre. O brasileiro, de 35 anos, formado em Direito e professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Faculdade Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, é um dos ativistas da livre circulação de informações pela Web, fundador de projetos como o site Overmundo e diretor do Creative Commons no Brasil, licença internacional para produtos com direitos autorais abertos.
Por e-mail, o hoje professor visitante do Centro de Políticas da Tecnologia da Informação (CITP) da Universidade de Princeton, no estado da Califórnia, nos Estados Unidos, Ronaldo Lemos escreveu sobre a censura à Internet no Egito e em democracias ocidentais, enfatizou a importância da aprovação do Marco Civil da Internet no Congresso Nacional e criticou as ações da nova Ministra da Cultura, Ana de Hollanda. (Pedro Rocha)
Direitos autorais | Direitos da Internet | OMPI | Política Internacional | Propriedade Intelectual
26.01.2011 por Joana Varon
Governo Dilma começa mal na questão do acesso ao conhecimento
Dentre outras ações que entram em desacordo com o Plano Nacional de Cultura, o Projeto de Lei que fortalece medidas de combate à pirataria também se fundamenta em conceitos bastante equivocados
Ao contrário do previsto, o governo da presidente Dilma Roussef, não teve um bom começo para os críticos da atual lei brasileira de direitos autorais e ativistas do movimento de acesso ao conhecimento, que ressaltam a importância de se estabelecer exceções e limitações aos direitos de propriedade intelectual, em especial aquelas já previstos em acordos internacionais.
As razões para essa consideração são claras: o primeiro projeto de lei enviado ao Congresso pelo Executivo trata do fortalecimento das medidas de combate aos chamados “crimes de pirataria” e surgiu logo após a nomeação de uma Ministra da Cultura bastante simpática aos interesses dos representantes Escritório Central de Arredação e Distribuição de Direitos Autorais (ECAD) – o principal opositor à reforma da lei de direitos autorais, que, dentre seus primeiros atos, retirou as licenças do Creative Commons do site do Ministério. Essa postura representa um possível retrocesso ao processo de reforma da lei de direitos autorais em curso há anos e que inclusive está prevista nos dispositivos do Plano Nacional de Cultura, que, dentre outros, estabelece como objetivos: ” adequar a regulação dos direitos autorais, suas limitações e exceções, ao uso das novas tecnologias de informação e comunicação”.
Direitos autorais | Direitos da Internet | Não categorizado | OMPI | Política Internacional | Propriedade Intelectual
24.01.2011 por Koichi Kameda
De acordo com especialistas, o ACTA é incompatível com as leis européias
O recém- concluído Acordo Comercial de Combate à Contrafação (ACTA, na sigla em inglês) não é totalmente compatível com as leis da União Européia e vai além da legislação internacional em alguns de seus aspectos. Esta foi a conclusão de um grupo de especialistas em lei de propriedade intelectual de Universidades na Alemanha, Reino Unido, Holanda, França e Espanha.
Em uma declaração aberta, eles apontaram, por exemplo, para sansões criminais não ainda harmonizadas na Lei da UE, mas também para a extensão de medidas de fronteira para simples infrações de marcas “baseada na mera similaridade de signos, no risco de confusão ou ainda na proteção de marcas conhecidas contra a diluição”
De acordo com os estudiosos, este último ponto não só é uma clara extensão da legislação europeia em vigor, “mas algo particularmente preocupante para o comércio internacional de medicamentos genéricos, que podem ser apreendidos com base em alegações de violações comuns”.
Biotecnologia e saúde pública | Patentes | Política Internacional | Propriedade Intelectual
21.01.2011 por Joana Varon
Ato de ministra provoca protesto
Adeptos do compartilhamento digital e do software livre lamentam supressão do Creative Commons do site do MinC
Jotabê Medeiros – O Estado de S.Paulo, 21 de janeiro de 2011
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, provocou nesta quinta um verdadeiro tiroteio verbal no Twitter. As manifestações foram decorrência da decisão da ministra de retirar do site do Ministério da Cultura as licenças Creative Commons, o que foi interpretado por militantes do compartilhamento digital como um ato de guerra em relação ao copyleft – e também uma adesão às teses mais conservadoras do direito autoral no País.
Diversos sites de direitos livres, do Brasil e do exterior, organizaram protestos na internet durante todo o dia. Endereçaram mensagens para a ministra Ana de Hollanda e seu principal colaborador, Antonio Grassi (ainda sem cargo). “Urgente! Começa o retrocesso no Ministério da Cultura!”, escreveu Sérgio Amadeu. Diversos fóruns pelo compartilhamento na net, como o Espaço Liberdade, organizaram discussões. Muitos demonstravam desapontamento com a decisão, que consideram que faz regredir a discussão sobre o software livre.
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04.01.2011 por Koichi Kameda
Apreensões de medicamentos genéricos e a condenação da UE no Tribunal Permanente dos Povos
Renata Reis*
Janaína E. P. Faria**
A apreensão sistemática de medicamentos genéricos empreendida pelas autoridades europeias nos últimos dois anos tem restringido a circulação desses bens, essenciais à saúde humana. Por este motivo, organizações da sociedade civil da América Latina levaram tais casos ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP), em maio de 2010. Este artigo trata das violações de direitos promovidas pela política aduaneira europeia, bem como da importância da denúncia da sociedade civil organizada em foros como o TPP.
Entre 2008 e 2009, pelo menos 18 carregamentos de medicamentos genéricos em trânsito – provenientes de Índia e China com destino a países da América Latina, África e Oceania – foram apreendidos em portos europeus. Essas medidas foram justificadas com base no Regulamento CE nº 1.383 de 22 de julho de 2003 da UE, relativo a medidas de fronteira contra bens suspeitos de infração de direitos de propriedade intelectual (DPIs) e contra mercadorias que violem esses direitos[1].
04.01.2011 por Joana Varon
Carta aberta da sociedade à presidenta Dilma e à Ministra Ana de Hollanda em apoio às políticas do MinC
por Marília Maciel via Observatório da Internet
Durante os oito anos do Governo Lula, o Ministério da Cultura ganhou uma importância sem precedentes e foi motor de políticas extremamente importantes, como a criação dos Pontos de Cultura, o desenvolvimento da plataforma CulturaDigital.br e a aprovação do Plano Nacional de Cultura. Mas talvez a iniciativa mais importante e acertada do MinC tenha sido a de dar início a uma ampla discussão pública para a revisão da Lei de Direitos Autorais.
A atual lei brasileira encontra-se dentre as mais restritivas do mundo, criminalizando condutas corriqueiras, como a exibição de um filme em sala de aula por um professor, a cópia de um livro já fora de catálogo, ou a transferência de uma música de um CD para um mp3 player. Estabelece padrões de proteção que estão muito acima do que foi convencionado pelos tratados internacionais, o que cerceia o acesso e a circulação do conhecimento no Brasil.
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14.12.2010 por Joana Varon
Palestra do Prof Sean Flynn sobre ACTA no seminário Interfaces10
Organizada conjuntamente pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito (CTS-FGV) e pelo Centro de Matemática Aplicada, ambos da Fundação Getulio Vargas, a conferência estratégica INTERFACES10 promoveu uma discussão sobre o avanço tecnológico para a promoção de políticas públicas e aperfeiçoamento de práticas privadas brasileiras. Na ocasião, o Prof Sean Flynn, da American University, falou sobre o impacto das políticas internacionais de Propriedade Intelectual no acesso ao conhecimento.
Outras palestras estão disponíveis em: http://www.ustream.tv/channel/fgv-palestras
Direitos autorais | Direitos da Internet | OMPI | Política Internacional
08.12.2010 por Joana Varon
Associação para o Progresso das Comunicações manifesta apoio ao WikiLeaks
Tradução: Nupef, Fonte: Association for Progressive Comunications
JOANESBURGO, 7 DE DEZEMBRO – A Associação para o Progresso das Comunicações (APC) está profundamente preocupada com as tentativas recentes por parte de governos, de limitar o acesso online a conteúdos publicados pelo sítio web WikiLeaks.
A APC também se preocupa com medidas tomadas por empresas privadas, tais como a EveryDNS.net, que desabilitou os serviços de sistema de nomes de domínio do WikiLeaks.org, a Amazon, que negou serviços de hospedagem web e a Paypal, que restringiu o acesso à conta do WikiLeaks para evitar que apoiadores doassem dinheiro à organização.
A APC acredita que a possibilidade de compartilhar informações e comunicar livremente através da internet é vital para a realização de direitos humanos e para os esforços de uso da internet a favor de uma governaça mais transparente e responsável, nos planos global e local. Um sítio web como o WikiLeaks também pode desempenhar um papel fundamental de apoio na luta contra a corrupção em governos e corporações.
