Pensando a proteção da propriedade intelectual em equilíbrio com o acesso ao conhecimento.
O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV) enviou a sua contribuição preliminar à consulta pública para reforma da lei de direitos autorais. A iniciativa partiu do Ministério da Cultura, que, desde 2007, vem debatendo uma proposta de modernização da lei que possa equilibrar a proteção conferida a artistas e criadores com o acesso da sociedade à cultura e ao conhecimento. O prazo para envio de comentários e sugestões à minuta do anteprojeto de lei terminou ontem.
Durante o “Seminário sobre Inclusão Digital: parcerias entre Pontos de Cultura e Lan houses” no dia 25 de agosto houve transmissão ao vivo, via internet, das palestras e mesas realizadas.
Agora, com o fim do evento, o material está arquivado online e disponível para visualização a qualquer momento. Ao total são seis partes, todas disponíveis via o seguinte endereço:
http://www.ustream.tv/user/fgveventos/videos
Os vídeos da primeira mesa seguem abaixo:
Buscando levantar pontos de debate para que se alcance uma relação equilibrada entre proteção à propriedade intelectual e acesso ao conhecimento, nosso site ganhou um layout novo e mais interativo.
Têm sido temas de destaque no A2K Brasil: a elaboração colaborativa do Marco Civil da Internet no Brasil, o processo de revisão da Lei de Direitos Autorais e a proposta de estudo sobre limitações e exceções ao direito de patente apresentada pelo Brasil no Comitê de Patentes da OMPI. Mas a efervescência do debate não se extingue por ai.
Biotecnologia e saúde pública | Conhecimentos tradicionais | Direitos autorais | Direitos da Internet | Eventos e Cursos | OMPI | Política Internacional | Propriedade Intelectual
Por Leonardo Lichote, publicado no jornal O Globo
Por ano, a pirataria movimenta US$ 522 bilhões no mundo, causando uma perda no Brasil de R$ 30 bilhões em impostos, além de evitar a geração de dois milhões de empregos. Os números (repetidos há anos por órgãos governamentais, imprensa e representantes da indústria) impressionam. Mais ainda quando se sabe que não há ninguém que consiga identificar com precisão como se chegou a eles – como mostra a pesquisa “Custos e benefícios do combate à pirataria no Brasil”, que o Instituto Overmundo produz há dois anos, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O artigo “A estratégia para globalização dos direitos de propriedade intelectual e suas implicações para o Brasil: o caso do acordo comercial anticontrafação (ACTA)” está no Boletim de Economia e Política Internacional do mês de julho.
Clique aqui para acessar o pdf.
Hoje o governo dos EUA, através do U.S.Trade Representative (USTR), órgão responsável pelas políticas comerciais do país, divulgou o seu relatório anual “Special 301″, que tem como objetivo identificar os países com insuficiente proteção à propriedade intelectual. Conforme destacado por James Love, na declaração do KEI (Knowledge Ecology International), a lista é altamente política, como de costume.
O terceiro dia de reunião do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual (CDIP) acaba e poucos passos substantivos foram tomados para avançar com a implementação da Agenda de Desenvolvimento.
Da noite do segundo dia até a manhã do terceiro dia, a sessão aberta foi cancelada para discussões informais a fim de se alcançar um consenso sobre o item 7 da Agenda: mecanismos de coordenação e monitoramento de implementação da Agenda de Desenvolvimento.
Observadores da sociedade civil ainda não tinham sido informados sobre os resultados dessas reuniões informais, mas conversas nos bastidores indicavam que a obtenção de alguns progressos, enquanto a o tópico mais controverso continua a ser a questão da igualdade de condições do CDIP em relação às demais comissões da OMPI.
A quinta reunião do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual (CDIP)-, organizado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)- já começou em Genebra, na Suíça.
Uma forte proteção à Propriedade Intelectual (PI) conduz necessariamente à inovação e ao investimento estrangeiro em países em desenvolvimento? Ou será que, na verdade, ameaça o acesso ao conhecimento nos países menos desenvolvidos, que não são proprietários significativos de PI, mas se vêem obrigados a transferir grandes quantias de dinheiro em royalties para as nações desenvolvidas?
Estas questões têm sido foco de grande atenção na arena internacional.
Hoje acontece a inauguração do ILAPID – Instituto Latinoamericano de la Propiedad Intelectual Para el Desarrollo – em evento que contará com a participação de autoridades na área de direitos autorais da OMPI e de países como o Brasil, Equador e Paraguai.
Eventos e Cursos | Não categorizado | Política Internacional | Propriedade Intelectual
Por James Love, diretor do KEI, adaptado pelo A2KBrasil
Hoje, foi publicado o primeiro esboço oficial do texto do ACTA.Trata-se, contudo, de uma versões incompleta, sem as oposições levantadas pelos países que estão participando das sessões secretas de discussão do Acordo. Versões anteriores do texto, que incluem os posicionamentos dos países e levantamentos de pontos controversos, encontram-se: no texto de 18 de janeiro de 2010 que “vazou” na rede, em um memorando da UE, publicado de fevereiro de 2010 e em outros sete documentos, que também “vazaram” em 2008.
Um dos assuntos mais importantes, achemos ou não, está sendo decidido.
Algumas perguntas pairam no ar, afinal é um assunto complexo e técnico.
Entenda o que de fato está em jogo; quem realmente tem razão, e o que deve ser feito.
Pergunta-se:
O Brasil irá violar os direitos autorais e de patentes dos EUA se adotar a retaliação-cruzada na OMC? É legal (no sentido jurídico da palavra) fazer isso? É a melhor medida?
Entenda o caso:
Os EUA conferem subsídios ao setor local de algodão, inclusive subsídios à exportação.
