Access to Knowledge

Assim, deve haver engajamento e participação da população brasileira nas discussões que ocorrem em âmbito internacional, tal como, por exemplo, a minuta do Tratado sobre Acesso a Conhecimento (Treaty on A2K and Technology), que contém um capítulo específico sobre limitações e exceções a direitos de propriedade intelectual, ou seja, sobre atos permitidos por tratados e convenções internacionais e que, portanto, não constituem crime ou violação de direitos de propriedade intelectual.

Tratado A2K

• fornecer acesso a ampla informação sobre as discussões referentes ao “Tratado sobre Acesso a Conhecimento e Tecnologia” – Treaty on Access to Knowledge (A2K) and Technology,
• ter como referência as discussões sobre A2K para criar os incentivos apropriados para a adoção do Tratado A2K como modelo para as leis de propriedade intelectual no Brasil.

Agenda do Desenvolvimento para a OMPI:
Acompanhar, participar e divulgar as discussões perante a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), agência especializada da ONU, para flexibilizar os direitos de propriedade intelectual de modo a buscar um equilíbrio entre o interesse privado e o interesse público.