• Projeto

    O A2K Brasil (Access to Knowledge ou Acesso à Cultura) é um projeto do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), em parceria com o Open Society Institute, e assume a função de promover e incentivar o debate democrático acerca da Propriedade Intelectual, com destaque para o desenvolvimento de um modelo efetivo de garantia do equilíbrio entre a proteção aos direitos autorais e o acesso ao conhecimento.

    Dentre os principais objetivos do A2K encontram-se:

    • O compromisso dos Governos com a garantia do Acesso ao Conhecimento no Brasil;
    • A criação de um Marco Civil da Internet, assegurando-se a observância aos Direitos Fundamentais;
    • A reforma da Lei de Direitos Autorais, visando à concretização de sua função social;
    • Estabelecer um elo entre diferentes membros da sociedade civil dentro e fora da América Latina, proporcionando eficiente troca de informações e desenvolvendo políticas públicas no que tange aos Direitos Autorais, Direitos Digitais, Acesso ao Conhecimento e Liberdade de Expressão;
    • Promover e participar de reuniões e eventos, nacionais e internacionais, fomentando o debate na área;
    • Fornecer informação continuada acerca dos temas estudados, expondo as perspectivas nacionais e internacionais;
    • Criar e difundir Newsletter internacional, com publicações e posicionamentos de diferentes estudiosos do tema.

    O A2K encontra-se atualmente em sua Fase IV e conta com prestígio nacional e internacional, ocupando cadeira permanente na World Intellectual Property Organization (WIPO), agência das Nações Unidas dedicada a debater os novos desafios da Propriedade Intelectual no mundo. Além disso, o A2K Brasil conta com parceiros renomados no âmbito nacional e internacional, notadamente na Argentina, Chile, Colômbia, EUA e Índia.

    O Projeto A2K, visa proteger as liberdades civis e conscientizar a população sobre seus direitos através do equilíbrio entre o interesse privado e o interesse público, assumindo o compromisso de realizar seus objetivos mediante a maior participação possível daqueles que se dedicam aos temas em apreço.

    Por isso, incentivamos o diálogo e a colaboração institucional para a construção democrática de novos modelos que venham a desenvolver a Propriedade Intelectual e o Acesso ao Conhecimento, através da regulação da Internet, reformas legislativas ou políticas públicas.

    Principais assuntos de interesse

    • Acesso ao Conhecimento
    • Propriedade Intelectual
    • Direitos Digitais
    • Recursos Educacionais Abertos
    • Liberdade de Expressão

    Parcerias

    Em parceria histórica com o Ministério da Cultura, o projeto A2K tem como objetivo elaborar uma proposta para alteração da lei de direitos autorais a fim de implementar certas flexibilidades autorizadas por tratados e convenções internacionais. O objetivo é promover maior acesso ao conhecimento, incluindo, mas não limitado a, material educacional, científico e de pesquisa.

    O projeto A2K possui, dentre outras, duas parcerias como pilar: a Coordenação Geral de Direitos Autorais, do Ministério da Cultura, e o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

    Contamos ainda com o apoio de diversas instituições internacionais, na América Latina e fora dela.

    Materiais Publicados

    O A2K Brasil assume o compromisso de disponibilizar em nosso website todos os documentos e publicações elaborados, incluindo estudos, material para referência, atualizacães, eventos e ações passadas e futuras.

    Os sites oficiais são: www.direitodeacesso.org.br e www.a2kbrasil.org.br

    Workshops e Eventos

    Constitui função fundamental do A2K a mobilização para realizar discussões, no Brasil e no Exterior, com especialistas internacionais, na presenca de membros da Sociedade Civil, do Governo e outros atores relevantes. Os workshops e eventos são documentados e seus resultados são disponibilizados em nosso website.

    Engajamento em projetos internacionais

    O Projeto A2K participa das discussões de destaque no âmbito internacional, tais como aquelas relativas ao Tratado sobre Acesso a Conhecimento, à questão de propriedade intelectual e desenvolvimento na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), às recentes alterações legislativas, dentre outras.

    Educação e Informação Amplas

    O A2K se dedica a tornar a discussão sobre propriedade intelectual mais equilibrada e justa, de forma que não apenas advogados, mas também jornalistas, estudantes, artistas, ONGs, o governo, consumidores e a sociedade civil tenham acesso a informações corretas e completas sobre as flexibilidades permitidas por tratados e convenções internacionais, no tocante às limitações e exceções aos direitos autorais, de modo a capacitar tais setores para uma discussão mais equânime.

    Reformas Legislativas

    O A2K participa ativamente na assessoria à parlamentares e governantes para redação e análise de Projetos de Lei apresentados nas distintas esferas dos Poderes Legislativo e Executivo, incluindo a reforma da Lei de Direitos Autorais, a criação do Marco Civil da Internet, a reforma da Gestão Coletiva nacional, dentre outras, sempre de forma a implementar as flexibilidades autorizadas por tratados e convenções internacionais recepcionados pelo Brasil, promovendo, assim, maior acesso ao conhecimento e ao material educacional, científico e de pesquisa.

    Cursos Presenciais e à Distância

    O Projeto A2K se dedica igualmente à ministrar Cursos presenciais e online focados na exposição e no debate acerca da Propriedade Intelectual,  Desenvolvimento e Acesso ao Conhecimento, assim como acerca do Marco Civil da Internet, dentre outros, assumindo como público-alvo pessoas que não atuam na área jurídica, tais como integrantes de ONGs, consumidores e o público em geral.