• Tag Archives: Código Penal

    Reforma do Código Penal


    1508583420

    No dia 27 de junho de 2012 foi entregue ao Senado Federal o anteprojeto de reforma do atual Código Penal, elaborado por notória Comissão de Juristas, instituída a partir dos requerimentos de nº 756/2011 e 1034/2011, de autoria do Senador Pedro Taques (PDT-MT). Durante sete meses a referida Comissão, sob [...]

    Continue reading...

    Contribuição do CTS/FGV à Reforma do Código Penal


    Reforma-do-Código-Penal

    Como contribuição aos debates nacionais sobre regulação da Internet no Brasil, o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (CTS-FGV) apresentou hoje sua contribuição ao texto do anteprojeto do Código Penal, para encaminhamento à Comissão Especial Interna do Senado. Nossa [...]

    Continue reading...