Via Observatório Brasileiro de Políticas Digitais, por Danilo Doneda
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), em parceria com o Observatório Brasileiro de Políticas Digitais, lança no dia 30 de novembro, às 17:00, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça, debate publico sobre um marco normativo sobre privacidade e proteção de dados pessoais.
O debate será realizado no blog http://culturadigital.br/dadospessoais/ que ficará disponível para receber contribuições da sociedade por 60 dias, com a finalidade de consultar a sociedade civil sobre os termos do projeto que propõe um marco regulatório sobre a utilização de dados pessoais do cidadão brasileiro.
