A submissão conjunta do Instituto Overmundo e do GTPI, contendo comentários ao Relatório ‘Special 301′, está disponível aqui.
O relatório, divulgado anualmente pelo USTR, órgão responsável pelas políticas comerciais dos EUA, teria como objetivo identificar os países com insuficiente proteção à propriedade intelectual. Na verdade, a lista é altamente política, sendo comum o ataque ao uso de flexibilidades aos DPIs, ainda que previstos no TRIPS, e à recusa na adoção de medidas TRIPS-plus.
No relatório de 2010, o Brasil continuou na Watch List, espaço dedicado aos países que ainda possuem “sérias deficiências na proteção aos direitos de propriedade intelectual”, mas que não chegam a compor o Priority Watchlist.
