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Mostrando postagens de 2010

Brazilian intervention at TRIPS Council: ACTA

According to press releases, the negotiating process of ACTA is virtually concluded. Statements released by authorities from the countries participating in the ACTA negotiations pointed that a few points only would still remain open and those points would not prevent a final agreement from being reached soon.Brazil shares the main thrust of the concerns expressed by other delegations this week at the last session of the TRIPS Council and on the possible negative impact of ACTA. The following statement was delivered by Brazil:
“Let me give you four reasons why Brazil has a good deal of concern of  its own regarding ACTA. I will confine myself to four reasons. But I  could expand that list much further.Reason # 1.ACTA may affect the balance of rights and obligations embodied in the international intellectual property system between rights holders, on  the one hand, and third parties who are users of protected goods and services, on the other.Reason # 2.Brazil favors multilateralism and m…

Jean-Luc Godard doa mil euros a francês condenado a pagar multa por pirataria

Fonte: O GloboAcusado de baixar mais de 13 mil arquivos de mp3 ilegalmente, um fotógrafo francês encontrou uma ajuda inesperada em sua defesa contra a indústria fonográfica: Jean-Luc Godard. O diretor francês doou mil euros para bancar parte dos custos legais de James Climent, de 37 anos, condenado a pagar multa de 20 mil euros, segundo o jornal Libération.Godard soube da história por um artigo no próprio Libération e resolveu ajudar. No primeiro contato, Climent achou que estava sendo vítima de um golpe, mas logo viu que era realmente seu grande herói quem queria ajudá-lo. Godard já havia revelado uma posição fortemente favorável ao compartilhamento de arquivos pela web. Em uma entrevista ao site InRocks , disparou “direito de autor? Um autor só tem deveres”.“Eu sou contra a Hadopi (projeto de lei francês de controle da internet), é claro. Não existe propriedade intelectual. Sou contra a herança (das obras), por exemplo. Os filhos de um artista deveriam se beneficiar dos trabalhos do…

Entenda o caso da retaliação cruzada em propriedade intelectual da OMC

Um dos assuntos mais importantes, achemos ou não, está sendo decidido.Algumas perguntas pairam no ar, afinal é um assunto complexo e técnico.Entenda o que de fato está em jogo; quem realmente tem razão, e o que deve ser feito.Pergunta-se:O Brasil irá violar os direitos autorais e de patentes dos EUA se adotar a retaliação-cruzada na OMC? É legal (no sentido jurídico da palavra) fazer isso? É a melhor medida?Entenda o caso:Os EUA conferem subsídios ao setor local de algodão, inclusive subsídios à exportação. O Brasil entende que tais subsídios, tal como estabelecidos, distorcem o comércio e são contra as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Desse modo, o Brasil entrou com uma medida junto à OMC para que fosse avaliado se tais subsídios estavam dentro das regras da Organização ou não.Em 2005 o caso chegou à segunda e última instância da OMC, que decidiu que os EUA estavam de fato infringindo as regras da Organização. Portanto, ficou constatado, segundo os árbitros da OMC, qu…