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Entenda o caso da retaliação cruzada em propriedade intelectual da OMC

  Um dos assuntos mais importantes, achemos ou não, está sendo decidido. Algumas perguntas pairam no ar, afinal é um assunto complexo e técnico. Entenda o que de fato está em jogo; quem realmente tem razão, e o que deve ser feito. Pergunta-se: O Brasil irá violar os direitos autorais e de patentes dos EUA se adotar a retaliação-cruzada na OMC? É legal (no sentido jurídico da palavra) fazer isso? É a melhor medida? Entenda o caso: Os EUA conferem subsídios ao setor local de algodão, inclusive subsídios à exportação.  O Brasil entende que tais subsídios, tal como estabelecidos, distorcem o comércio e são contra as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Desse modo, o Brasil entrou com uma medida junto à OMC para que fosse avaliado se tais subsídios estavam dentro das regras da Organização ou não. Em 2005 o caso chegou à segunda e última instância da OMC, que decidiu que os EUA estavam de fato infringindo as regras da Organização. Portanto, ficou constatado, segundo os árbitros d