Novas regras para enfrentar o "oeste selvagem" dos resíduos plásticos despejados nos países mais pobres

Convenção internacional para impedir que países mais ricos exportem material contaminado para reciclagem poderia significar um oceano mais limpo em cinco anos

Lixo


Novas regras internacionais para enfrentar o comércio global de plástico do "oeste selvagem", que tem visto nações ricas despejarem lixo plástico contaminado para as mais pobres, resultará em um oceano mais limpo dentro de cinco anos, de acordo com um chefe de resíduos transfronteiriços da ONU.

As regras, que entram em vigor em 1º de janeiro, visam tornar o comércio mais transparente a fim de permitir que nações em desenvolvimento como o Vietnã e a Malásia possam recusar resíduos de baixa qualidade e difíceis de serem reciclados antes mesmo de serem enviados.

"É minha visão otimista que, em cinco anos, veremos resultados", disse Rolph Payet, diretor executivo das convenções da Basiléia, Roterdã e Estocolmo. "As pessoas na linha de frente vão nos dizer se há uma diminuição do plástico no oceano". Não vejo isso acontecendo nos próximos dois ou três anos, mas no horizonte de cinco anos". Esta emenda é apenas o começo".

No momento, os países em desenvolvimento - muitos dos quais têm indústrias de reciclagem que recebem remessas de outras nações - não podem ver se uma determinada remessa de plástico é realmente reciclável ou se está muito contaminada para ser usada antes de chegar.

Os resíduos que não podem ser reciclados geralmente acabam sendo queimados ilegalmente ou jogados em aterros sanitários ou cursos d'água.

Apenas 9% de todo o plástico já produzido foi reciclado. Cerca de 12% foram incinerados. Os outros 79% se acumularam em aterros sanitários, lixões e no ambiente natural, onde muitas vezes acabam sendo lavados em rios através de águas residuais, chuva e enchentes. Grande parte acaba acabando no oceano.

As novas regras, acordadas por mais de 180 nações sob uma emenda à convenção da Basiléia, introduzem um sistema de "consentimento informado prévio" para todas as exportações de plástico de difícil reciclagem ou contaminado.

Payet reconheceu que controles mais rígidos de exportação podem, a princípio, ver as principais nações exportadoras de plástico, como o Reino Unido e os EUA, descartarem os resíduos em aterros e incineradores.

"A curto prazo, sim, haverá aterro sanitário, haverá incineração dos resíduos plásticos", disse ele. "Mas a longo prazo, se as políticas governamentais estiverem corretas e se os consumidores continuarem pressionando, isso criará o ambiente para mais reciclagem e uma abordagem circular quando se trata de plástico".

A Turquia é o maior mercado de exportação para os resíduos plásticos britânicos, com a Malásia em segundo lugar, de acordo com dados de outubro.

Até agora este ano, a Grã-Bretanha teve 22 pedidos de repatriação de sete países para retomar as exportações de plástico, disse a Agência Ambiental ao Guardian. Eles incluem a Malásia, que enviou 42 contêineres de resíduos "ilegais" em janeiro, assim como Indonésia, Vietnã, Romênia, Croácia, Polônia e Bélgica.

Sob as novas regras, teria sido necessário o consentimento prévio para 20 desses 22 pedidos, presumivelmente resultando em recusas. A emenda da Basiléia foi incorporada à legislação britânica, permitindo aos reguladores britânicos implementá-la e aplicá-la.

Payet disse que a proibição da China de importação de resíduos plásticos em 2018 havia enviado "ondas de choque" através de nações desenvolvidas, que dependiam da China para levar material que não podiam reciclar sozinhas.

"A proibição de exportação da China foi um sinal para o mundo de que algo estava seriamente errado e nós tínhamos que consertá-lo".

Além dos resíduos plásticos, as nações em desenvolvimento também exportam os custos ocultos para a saúde e o meio ambiente decorrentes do descarte. Muitas das nações que importam plástico problemático ou altamente contaminado carecem das instalações adequadas para lidar com ele.

"Era o oeste selvagem para o plástico", disse Payet. "Era mais fácil para todos colocar tudo em um contêiner e exportá-lo sem fazer perguntas: "Este país tem capacidade para lidar com ele, a tecnologia para lidar com ele - e também, o que podemos fazer com as coisas que não podemos reciclar"?

A emenda é um "catalisador" de mudança, disse ele, e cabe agora aos governos incentivar o setor de reciclagem, uma indústria com baixas margens de lucro, e outras empresas do setor privado, a inovar.

"Há muita pressão da indústria, dos consumidores, dos supermercados, para que sejam inovadores. A Covid-19 jogou uma chave de porcas na obra, mas também nos ajuda a refletir muito mais sobre como podemos reembalar os alimentos de forma mais saudável".

O Reino Unido, que ao lado dos EUA é o maior produtor mundial de plástico, exporta dois terços de seus resíduos plásticos. O total das exportações britânicas de resíduos plásticos para países fora da UE em outubro foi de 22,9 milhões de kg, dos quais 13,9 milhões de kg foram para a Turquia.

Um porta-voz do Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais disse que se comprometeu a proibir a exportação de resíduos plásticos poluentes para países não-membros da OCDE e a introduzir controles mais rígidos nas exportações de resíduos, embora a partir de outubro o Reino Unido ainda enviasse 7,1 milhões de kg para a Malásia, que não está na OCDE.

Simon Ellin, da UK Recycling Association, advertiu que as novas regras poderiam significar mais resíduos plásticos indo para aterros sanitários domésticos ou incineração.

"No Reino Unido exportamos cerca de 70% do plástico que coletamos porque não temos a capacidade de processamento para manuseá-lo", disse Ellin. "Muito mais será incinerado e depositado em aterros sanitários".

Apesar desse "soluço de curto prazo", disse Tim Grabiel, advogado da Agência de Investigação Ambiental, as novas regras teriam um impacto positivo. "Eu pessoalmente acredito que, de uma perspectiva ética e ambiental, pode ter um efeito muito positivo", disse ele. "[O plástico contaminado] tem sido um fardo econômico para os países em desenvolvimento. Veremos uma quantidade menor chegando aos países em desenvolvimento, e isso liberará sua capacidade de gerenciamento de resíduos para seus próprios resíduos domésticos".


Referências

https://www.theguardian.com/environment/2020/dec/29/new-rules-to-tackle-wild-west-of-plastic-waste-dumped-on-poorer-countries

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